Tópicos | Mercado Público de Afogados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Companhia de Serviço Urbanos (Csurb), da Prefeitura do Recife, passe a fazer fiscalização mensal no Mercado Público de Afogados, na Zona Sul da cidade. Para o ministério, o mercado tem más condições estruturais e sanitárias.

A Prefeitura do Recife deverá prevenir e reprimir irregularidades nas estruturas físicas das áreas comuns do mercado, fiscalizar os boxes e cobrar dos permissionários o ordenamento do local. O resultado de todas as fiscalizações devem ser repassadas ao MPPE, com envios de relatórios que destaquem os estabelecimentos impróprios para o comércio de alimentos.

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À Vigilância Sanitária, o MPPE recomendou que notifique a Csurb sempre que forem identificadas irregularidades. O ministério público também recomendou que o Corpo de Bombeiros promova vistoria no mercado para verificar se os estabelecimentos atendem aos requisitos de segurança. Os bombeiros também devem informar sobre as irregularidades encontradas.

Por fim, a Agência Estadual de Fiscalização Agropecuária (Adagro) deverá também fazer fiscalizações mensais para reprimir a comercialização inadequada de produtos de origem animal, enquanto a Delegacia de Prevenção e Repressão aos Crimes Contra o Consumidor tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da recomendação. 

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