O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, multou a empresa Minalba Alimentos e Bebidas, em R$ 419 mil, e a Procosa Produtos de Beleza, razão social da L'Oreal Brasil, em R$ 544 mil, por infrações contra direitos do consumidor.
As sanções constam de decisões publicadas nesta terça-feira (1°), no Diário Oficial da União (DOU). O documento sobre a Minalba cita "maquiagem de produto" como o motivo da punição. Sobre a Procosa, no entanto, o DPDC não especifica a natureza da infração. Os valores das multas devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
##RECOMENDA##Defesa - A L'Oreal Brasil se defendeu através de nota enviada à imprensa onde afirma que "Na época, foi submetido à ANVISA um novo produto, com novos design, formato de embalagem e formulação, resultando em um novo registro na referida Agência. Portanto, seu procedimento foi totalmente legal".
Sobre a questão da rotulagem, a empresa afirma que a indicação dos ingredientes no rótulo do produto respeita a codificação universal utilizada em dezenas de países, e adotado no Brasil pela ANVISA, com base em acordo no MERCOSUL. Segundo a L'Oreal, a nomenclatura permite que o consumidor identifique os ingredientes de uma formulação em qualquer lugar do mundo, sem distinção de idioma, caracteres ou alfabeto.
A empresa alegou que continuará a sua defesa em todas as instâncias cabíveis, até fazer valer o seu direito.
