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A Polícia Federal indiciou seis funcionários que atuavam para a filial brasileira da firma panamenha Mossack Fonseca, especializada em abrir offshores, pelos crimes de ocultação de bens, organização criminosa e fraude, além da publicitária Nelci Warken, indiciada também por fraude e também por ocultação de bens.

É a primeira vez que a PF enquadra formalmente alvos da Operação Lava Jato ligados à empresa que ficou conhecida mundialmente após a investigação jornalística internacional Panamá Papers revelar todos os clientes que utilizavam offshores.

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Para o delegado da PF Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho, responsável pela investigação sobre a empresa panamenha, "as provas indicam que o 'núcleo Mossack Fonseca' representava uma organização criminosa de caráter transnacional, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, voltada a prática do crime de lavagem de dinheiro".

Com o indiciamento, a Polícia Federal concluiu a Triplo X, 22ª fase da Lava Jato que teve como alvos a firma panamenha e o apartamento da publicitária Nelci Warken. A propriedade fica no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista, do qual a família do ex-presidente Lula chegou a adquirir uma cota, mas depois desistiu, segundo a defesa do petista.

Foi com as investigações da Triplo X que, pela primeira vez, a Lava Jato se aproximou do ex-presidente ao descobrir que o tríplex 163-B do Condomínio Solaris pertencia a uma offshore, a Murray Holdings, criada pela Mossack para Nelci Warcken – agora indiciada, ela admitiu à PF ser a verdadeira proprietária do 163-B.

Para os investigadores, há indícios suficientes de que "todos os que trabalhavam na empresa tinham plena ciência de que atuavam em um mercado voltado à demanda do trânsito de valores e bens de origem suspeita e duvidosa".

O apartamento de Nelci é vizinho do apartamento 163-A, que os investigadores suspeitam pertencer ao ex-presidente Lula e sua família. O prédio começou a ser construído pela Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), mas depois passou para a empreiteira OAS, cujo presidente, Léo Pinheiro, é amigo de Lula.

No inquérito da Mossack, nem o petista nem seus familiares são citados. A Lava Jato abriu uma investigação específica sobre o apartamento e outros imóveis que receberam reformas de empreiteiras investigadas na operação.

Procurada, Nelci Warken não se manifestou até a publicação desta reportagem.

O escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca teve como clientes vários traficantes de drogas ou empresas punidas na Europa e Estados Unidos, informa o jornal alemão Süddeutsche Zeitung.

De acordo com o jornal, que ao lado de outros meios de comunicação de todo o mundo está publicando revelações dos chamados "Panama Papers", afirma que entre os clientes do escritório estavam "traficantes de droga do México, Guatemala e Europa do Leste".

Também aparecem na lista um possível financista do Hezbollah, várias pessoas que apoiaram os programas nucleares do Irã e Coreia do Norte e dois supostos aliados do presidente de Zimbábue Robert Mugabe, afirma o jornal.

O vazamento de um acervo de 11,5 milhões de documentos revela movimentações de políticos, empresários, atletas e artistas no paraíso fiscal. Chamados "Panama Papers", de acordo com o jornal O Estado de São Paulo, ao menos 140 personalidades e líderes políticos estão envolvidos em um esquema de corrupção global e indica que ao menos 107 offshores foram criados pelo escritório de advocacia e consultoria panamenho Mossack Fonseca. 

Ele já foi alvo da 22ª fase da Operação Lava Jato e, segundo a investigação feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), os documentos expõem o envolvimento dele e de outras pessoas mencionadas como donas de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. Fonseca tem escritórios em 35 países, especializado em criar empresas e sociedades, e cobrem um período de quase 30 anos.

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No Brasil, o escritório do panamenho passou por um mandado de busca e apreensão em janeiro, no entanto os investigadores da Lava Jato não tiveram acesso aos documentos localizados no Panamá, que são objetos da apuração internacional feita pelos jornalistas investigativos, do qual o UOL, O Estado de S. Paulo e da Rede TV integram. 

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, ao menos 57 envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras no Brasil abriram empresas em paraísos fiscais através da Mossack Fonseca. Algumas empresas, segundo o periódico, eram, inclusive, desconhecidas até agora pela justiça brasileira. Outras, como a Odebrecht e a Queiroz Galvão já são investigadas pela Lava Jato. Segundo a legislação, possuir uma empresa em um paraíso fiscal não é uma prática ilegal desde que seja devidamente declarada à Receita Federal.

Eduardo Cunha

Entre as empresas aparece a Penbur Holdings, que seria de propriedade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). A Penbur foi citada pelo empresário Ricardo Pernambucano, em delação premiada, como beneficiária de um acordo feito entre a Carioca Engenharia, de Pernambuco, e Eduardo Cunha para a liberação de recurso do Fundo de Investimento do FGTS para as obras do Porto Maravilha. 

Os registros da Penbur na Mossak Fonseca, de acordo com a "Panama Papers", dão suporte a delação do empresário. Eles mostram que a empresa foi aberta em setembro de 2011, meses antes do pagamento da propina de R$2,5 milhões (em valores atuais). Apesar dos indícios, a assinatura do documento de abertura da empresa não é do deputado federal. 

Em nota, Cunha negou com veemência o envolvimento com a Penbur e "desafiou" qualquer pessoa a provar que tem relação com alguma empresa offshore.

Sérgio Guerra

Segundo a reportagem, também aparecem vinculados a empresas offshores outros políticos brasileiros e seus familiares. Há ligações com PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB. O portal cita os nomes do deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) e o pai dele, o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso; o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto; os ex-deputados João Lyra (PSD-AL) e Vadão Gomes (PP-SP).

O ex-senador e presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, falecido em 2014, também aparece entre os documentos da Mossack Fonseca. Guerra teria adquirido uma empresa offshore com a mulher, Maria da Conceição, e um dos filhos, Francisco. 

A New Deal Corporation emitiu poderes para os três em março de 1992, quando Guerra era deputado federal. A transação foi intermediada por um escritório de Miami (EUA). Em 1994, a companhia foi desativada por falta de pagamento das taxas do ano de 1993. De acordo com a correspondência da Mossack Fonseca, os Guerra não voltaram a manifestar interesse em manter a empresa. A família do pernambucano e o PSDB preferiram não se posicionar sobre o assunto.

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