A Caixa Econômica Federal, em parceria com a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), vai promover, a partir da próxima segunda-feira (16) até sexta-feira (20), em Recife (PE), um mutirão de conciliação de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é reunir 230 empresas em débito com o Fundo para firmar com elas acordos de parcelamento das dívidas referentes a contribuições inadimplentes, de acordo com a Política Nacional de Conciliações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Estão previstas condições excepcionais de negociação para a conciliação dos débitos, por meio da Resolução nº 615/2009, do Conselho Curador do FGTS, regulamentada pela Circular CAIXA nº 508/2010. Atualmente, essas 230 empresas selecionadas já possuem processos de execução fiscal em trâmite na 11ª; 22ª e 33ª Varas Federais da JFPE. Os interessados deverão se dirigir ao 10º Andar da Justiça Federal (Seção Judiciária em Pernambuco), localizado na Avenida Recife, no prédio da JFPE.
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De acordo com o gerente de filial do FGTS da CAIXA, em Recife, Francisco Ayrton de Vasconcelos, a recuperação desses créditos será importante para os trabalhadores e também para a sociedade, já que os recursos serão investidos em obras de saneamento, infraestrutura e habitação. “As obras do Via Mangue, corredor leste-oeste e corredor norte-sul, tem como funding o FGTS. Portanto, são necessários para as grandes obras de mobilidade do nosso estado, além de captar mais investimento para outros setores, como energia, portos e hidrovia”, explica Vasconcelos.
Para saber o dia e horário de agendamento da audiência, os interessados devem entrar em contato com a CAIXA, por meio da gerência do FGTS, pelo endereço eletrônico gifugre11@caixa.gov.br ou pelos telefones (81) 3419-5730 e 3419-5788. Para os processos já em pauta, o advogado representante da empresa também será notificado da audiência pelo Diário Eletrônico da Justiça Federal – TRF 5ª Região.
