O Governo Lula acaba de lançar o “Observatório da Democracia” da Advocacia-Geral da União (AGU). A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (27) e será oficializada em solenidade na sede da AGU, em Brasília, às 19h. De acordo com o Governo Federal, o Observatório da Democracia é “um centro de reflexões e estudos sobre o fortalecimento da democracia que irá produzir relatórios, debates e publicações acadêmicas”. O presidente do órgão será o ex-ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski.
Vinculado à Escola Superior da AGU (Esagu), o observatório discutirá três eixos temáticos: democracia participativa e fortalecimento das instituições democráticas; separação dos Poderes e democracia constitucional; e desafios das democracias contemporâneas, direito à informação e liberdade de expressão. O órgão não exercerá qualquer função judicial.
##RECOMENDA##Composto por membros da advocacia pública federal, por especialistas e representantes da sociedade civil, bem como por estudantes de pós-graduação, o Observatório da Democracia contará com um conselho, uma secretaria executiva e duas comissões, sendo uma de pesquisas empíricas – responsável por organizar projetos de estudos – e outra de jurimetria, voltada à análise de dados e decisões judiciais relativas ao tema.
A coordenação das atividades do Observatório caberá a seu Conselho Gestor, que será composto por sete representantes da sociedade civil e dois representantes da AGU. A Escola Superior da AGU prestará apoio técnico e administrativo ao Observatório.
Lewandowski
Em 17 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski foi relator de temas relevantes analisados pela Corte no período, como a política de cotas raciais nas universidades, o direito à prisão domiciliar para mulheres gestantes, e a liberdade de manifestação na Praça dos Três Poderes. Ele já presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é doutor e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde leciona há mais de quatro décadas. Lewandowski deixou o STF em abril.
