Tópicos | Operação Acerto de Contas

Em audiência de custódia na tarde desta quarta-feira, 13, o juiz João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, manteve o decreto de prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS. O juiz acolheu pedido da defesa e permitiu, com manifestação favorável do Ministério Público Federal, que os delatores da JBS permaneçam recolhidos na Custódia da PF, no bairro da Lapa.

Os executivos são alvo da Operação Acerto de Contas, nova etapa da Tendão de Aquiles, deflagrada nesta quarta, 13, por ordem de Gonçalves.

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Wesley foi preso em sua residência na Rua das Antilhas, Jardim América, em São Paulo. Joesley já está preso em Brasília desde segunda-feira, 11, mas em regime temporário, em outra fonte de investigação, que a ele atribui violação do acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República. O juiz federal Gonçalves decretou a preventiva de Joesley.

A Operação Acerto de Contas investiga ganhos milionários dos Batista por meio de especulações no mercado financeiro e com a moeda americana em meio às negociações para acordo de delação premiada.

Na audiência de custódia, a defesa dos empresários pediu reconsideração da ordem de prisão, mas o juiz não concordou. A defesa requereu, então, que Joesley e Wesley possam permanecer na Custódia da PF em São Paulo.

Os advogados alegaram risco à segurança pessoal dos irmãos delatores. Neste caso, a Procuradoria da República se manifestou favoravelmente e, então, João Batista Gonçalves acolheu o pedido da defesa.

Defesa

"É injusta, absurda e lamentável a prisão preventiva de alguém que sempre esteve à disposição da justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos. O Estado brasileiro usa de todos os meios para promover uma vingança contra aqueles que colaboraram com a Justiça", disse o advogado Pierpaolo Bottini, que defende os irmãos Batista.

A Polícia Federal prendeu preventivamente nesta quarta-feira, 13, em São Paulo, o empresário Wesley Batista na Operação Acerto de Contas, 2ª fase da Tendão de Aquiles. Há uma ordem de prisão contra o empresário Joesley Batista, irmão de Wesley, donos da J&F.

Joesley já está preso temporariamente, por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), desde domingo, 10, por suspeita de violação de sua delação premiada.

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Os executivos são investigados na Tendão de Aquiles em inquérito sobre manipulação do mercado financeiro, referente ao suposto lucro obtido com a venda de dólares às vésperas da divulgação da delação premiada dos executivos da J&F.

No pedido de prisão da Polícia Federal diz que "há provas que os irmãos agiram pessoalmente para manipular ações do grupo no mercado". A PF cumpriu também nesta quarta-feira dois mandados de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo a pedido da PF como decorrência dos fatos investigados desde que teve início o inquérito policial nº 120/2017, conhecido como operação Tendão de Aquiles - que investiga o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 maio de 2017, data de divulgação de informações relacionadas a acordo de colaboração premiada firmado por ambos os presos e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A 1ª fase foi deflagrada em 9 de junho quando foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva.

A investigação apura dois eventos. O primeiro é a realização de ordens de venda de ações de emissão da JBS S/A na Bolsa de Valores, entre 24 de abril e 17 de maio, por sua controladora, a empresa FB Participações S/A e a compra dessas ações, em mercado, por parte da empresa JBS S/A, manipulando o mercado e fazendo com que seus acionistas absorvessem parte do prejuízo decorrente da baixa das ações que, de outra maneira, somente a FB Participações, uma empresa de capital fechado, teria sofrido sozinha.

O segundo evento investigado é a intensa compra de contratos de derivativos de dólares entre 28 de abril e 17 de maio por parte da JBS S/A, em desacordo com a movimentação usual da empresa, gerando ganhos decorrentes da alta da moeda norte-americana após o dia 17.

Em nota, a PF informou que após a deflagração da primeira fase da operação, com intensa cooperação institucional com a Comissão de Valores Mobiliários, "policiais federais analisaram documentos, ouviram pessoas e realizaram perícias, trazendo aos autos elementos de prova que indicam o cometimento de crimes e apontam autoria aos dois dirigentes das mencionadas empresas".

Os investigados poderão ser responsabilizados pelo crime previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76, com penas de 1 a 5 anos de reclusão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

Defesa

"É injusta, absurda e lamentável a prisão preventiva de alguém que sempre esteve à disposição da justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos. O Estado brasileiro usa de todos os meios para promover uma vingança contra aqueles que colaboraram com a Justiça", disse o advogado Pierpaolo Bottini, que defende os irmãos Batista.

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