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China: ministro inclui em comitiva irmãos delatores da J&F

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, decolou, nessa segunda-feira (20), para a China, uma semana antes da visita de Estado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará em Pequim e Xangai. Documentos a que o Estadão teve acesso revelam que Fávaro leva 102 representantes do setor privado, entre eles grandes agentes agroexportadores, sobretudo de carne bovina, e busca uma extensa agenda, que inclui coquetel na embaixada na capital chinesa e reuniões com autoridades, empresas e associações.

A viagem serve para o governo tentar reforçar o apoio ao agronegócio, que, na eleição, manifestou predileção a Jair Bolsonaro (PL), e se dá dias após o Movimento dos Sem Terra (MST) invadir terras produtivas, o que levou a críticas do segmento. A delegação oficial do ministério tem 15 integrantes. O restante, do setor privado, acompanha a missão.

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De acordo com o documento obtido pela reportagem, são 43 representantes de exportadores de carne bovina, 21 de suínos e aves, cinco de algodão, cinco de insumos, quatro de celulose, um de óleos vegetais (soja), um de arroz e um de reciclagem animal, além de 21 de entidades multissetoriais, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Compõem a delegação empresarial do agro executivos das principais empresas brasileiras, como BRF, Friboi, Minerva e J&F. Estão na lista os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, da J&F, que sacudiram o mundo político com uma delação premiada, em 2017.

A denúncia atingiu desde o então presidente da República, Michel Temer (MDB), a quem Joesley gravou clandestinamente no Palácio do Jaburu, além de governadores, deputados e senadores, de diversos partidos. O grupo denunciou ter repassado, de forma ilícita, quase R$ 600 milhões a campanhas eleitorais de 1.829 candidatos e 28 partidos.

Os relatos foram questionadas posteriormente, e os irmãos da holding J&F acabaram acusados de omitir informações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a rescindir a delação. Em 2020, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a manutenção do acordo, mas os irmãos Batista tiveram de pagar R$ 1 bilhão em multa e cumprir prisão domiciliar. Procurada, a J&F não quis comentar a participação na viagem.

Além deles, constam na lista do ministério representantes da Maggi, Kleverson Scheffer - ele é filho de Eraí Maggi, conhecido como rei da soja e primo do ex-ministro Blairo Maggi -; e do grupo Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade Filho.

À frente

Fávaro realiza uma missão precursora à visita presidencial. O presidente desembarcará em Pequim no fim do dia 26 e participará de encontros com o presidente chinês, Xi Jinping, no dia 28, seguido de um banquete oferecido em sua homenagem. Lula se reunirá com empresários chineses e a comitiva brasileira, no dia 29. Serão cerca de 500 empresários em um seminário promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil).

A missão da Agricultura só terá folga no fim de semana anterior ao desembarque de Lula, conforme o programa previsto obtido pela reportagem. No dia seguinte à chegada a Pequim, após dois dias de deslocamento, eles terão uma série de reuniões com associações de fabricantes de pesticidas e fertilizantes, entre elas a Croplife Asia e a Sinofert, além da Associação Chinesa da Soja. O embaixador Marcos Galvão vai oferecer um coquetel, na noite do dia 23, à delegação ministerial e à comitiva de empresários.

No dia 24, eles participam de seminários no Hotel St. Régis, que também será a base de Lula em Pequim - um com a participação de representantes chineses, como a Associação Chinesa para a Promoção da Cooperação Agrícola Internacional, e também de um banco que financia o setor, o Agricultural Bank of China. O dia terá um foco especial para os frigoríficos. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) promoverão um coquetel, após o seminário.

Visita técnica

Haverá ainda visitas técnicas organizadas pela Apex e fóruns sobre iniciativas verdes, de desenvolvimento sustentável e reuniões sobre agricultura de baixo carbono. O governo quer habilitar mais plantas exportadoras, abrir o mercado para novos produtos, discutir barreiras sanitárias e flexibilizar os protocolos chineses de importação. Em janeiro, a China autorizou a reabilitação de três plantas exportadoras de carne de aves e bovina do Brasil, dias após a posse de Lula. Havia negociações em curso para ampliar em mais oito produtores.

Porém, toda a exportação originária do Brasil para a China foi suspensa em fevereiro, por causa da descoberta de um caso atípico do mal da vaca louca. A doença, porém, foi motivada pela idade, sem risco de contágio. Os frigoríficos brasileiros pleiteiam que as restrições, após descoberta de algum caso, sejam aplicadas somente a uma determinada região em vez de indiscriminadamente.

Recorde

Uma das demandas é a digitalização e simplificação de processos, além da abertura de mercados para mais produtos. A comitiva empresarial já atingiu a marca de 240 empresários inscritos, sendo considerada recorde pelo governo. Como o Estadão revelou, representantes de diferentes setores disputam espaço e prestígio para serem incluídos, o que o vice Geraldo Alckmin chamou de "overbooking".

O secretário Daniel Fernandes, do Departamento de Promoção Comercial, Investimentos e Agricultura do Itamaraty, disse que o governo não vai custear passagens nem hospedagens. "É um número muito grande (de empresários)", afirmou. "A procura é impressionante", disse Fernandes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Aras pede extinção de delação de Joesley e Wesley Batista

Em parecer encaminhado na segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao tribunal que extinga os acordos de colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis. Na avaliação de Aras, os quatro delatores foram "desleais" e agiram com má-fé ao omitir fatos ao Ministério Público Federal (MPF) e contar com a ajuda nos bastidores do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de auxiliar o Grupo J&F enquanto ainda mantinha vínculos com a Procuradoria.

"Ora, no âmbito da colaboração premiada não há espaço para espertezas, ardis e trapaças", escreveu Aras em seu parecer. Para Aras, a atuação de Miller no episódio é "reprovável" do ponto de vista ético.

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Aras pediu ao Supremo que os quatro colaboradores percam os benefícios acertados no acordo, como a imunidade penal (a previsão de não serem processados sobre os fatos que eles mesmos denunciaram). O procurador-geral da República, no entanto, pediu que o tribunal mantenha válidas todas as provas colhidas, inclusive os depoimentos dos delatores - e as multas já pagas por eles.

Por decisão do relator do caso, ministro Edson Fachin, a decisão final sobre a rescisão ou não do acordo de colaboração premiada caberá ao plenário do Supremo. Não há previsão ainda de quando esse julgamento vai ocorrer. Os quatro delatores já alegaram ao Supremo que não agiram de má-fé.

Julgamento

A discussão sobre a legalidade das colaborações premiadas volta hoje para o centro do debate no Supremo. A Segunda Turma do STF, que reúne cinco dos 11 ministros da Corte, retoma o julgamento que envolve a delação premiada de Luiz Antônio de Souza, um ex-auditor do Paraná acusado de ocultar fatos e mentir para a Justiça.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Wesley retifica delação e diz que pagou propina a Azambuja

O empresário Wesley Batista, do Grupo J&F, que controla a JBS, retificou um depoimento que havia feito no âmbito do Inquérito 1190, no Superior Tribunal de Justiça, e afirmou que propinas no montante de R$ 6,5 milhões foram destinadas ao governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) e não ao ex-chefe do Executivo André Puccinelli (MDB) - antecessor do tucano -, como ele próprio havia indicado anteriormente.

Ao mudar seu relato, Wesley disse que cometeu um "erro material" que consistiu na confusão dos nomes do ex e do atual mandatário de Mato Grosso do Sul. A informação sobre a retificação de Wesley foi divulgada pelo site noticioso Midiamax, de Campo Grande, e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

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O executivo da JBS fez a alteração no bojo do inquérito 1.190, de competência do STJ, que detém atribuição para investigar e processar governadores. Azambuja é alvo da Operação Vostok, que investiga o tucano pela suposta concessão de benefícios fiscais a grupos empresariais em troca de propinas.

Na primeira fase da operação, em setembro de 2018, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi alvo de buscas. Seu filho, Rodrigo, e o deputado estadual José Roberto Teixeira (DEM), o "Zé Teixeira", foram detidos e, depois, soltos. Em setembro, a segunda etapa da "Vostok" intimou 110 pessoas para prestarem depoimento.

Na ocasião, Azambuja rechaçou com veemência as suspeitas sobre sua gestão. Ele se colocou à disposição da Justiça.

A Polícia Federal suspeita que o governador recebeu R$ 70 milhões em repasses, entre o início de 2015 e fins de 2016. Azambuja nega taxativamente ter sido beneficiário de recursos ilícitos.

O Midiamax publicou transcrição do trecho da retificação feita por Wesley.

Em sua delação premiada, Wesley havia apontado propinas a "um ex-governador de Mato Grosso do Sul", levando os investigadores a suspeitarem de Puccinelli, que antecedeu Azambuja.

Depois, o executivo recuou alegando ter verificado anotações. Constatou, então, que os valores que havia atribuído ao emedebista teriam sido, na verdade, direcionados ao atual mandatário do Estado.

Wesley centralizou seu relato em um bloco de oito notas fiscais, lançadas entre janeiro e fevereiro de 2016 que totalizam R$ 6,5 milhões supostamente referentes a serviços contratados que nunca foram realizados.

Defesa

o advogado Gustavo Passarelli, que defende Reinaldo Azambuja, se manifestou. "A delação premiada do JBS não se sustenta, tendo o próprio Ministério Público Federal pedido sua rescisão. A defesa está tranquila quanto a inocência de seu cliente, sendo que até o momento, passados mais de dois anos da delação e de inúmeras tentativas de produção de provas, nada restou demonstrado contra o Governador, que acredita na justiça para a demonstração de sua inocência. A delação é baseada em documentos unilaterais, inservíveis para a finalidade pretendida."

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Irmãos Batista, da JBS, são alvo de novo processo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um novo processo sancionador, ou seja, que pode resultar em punição, contra os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS. No total, das investigações iniciadas após maio de 2017, quando se tornaram públicas a conversa de Joesley com o presidente Michel Temer e sua delação premiada, ainda existem 13 procedimentos em andamento. São processos administrativos, inquéritos e sancionadores que envolvem não apenas a família e as empresas do grupo, mas também fornecedores e até concorrentes, como a BRF.

O novo processo apura a atuação dos dois e de mais três conselheiros da JBS, inclusive o pai deles, José Batista Sobrinho, no monitoramento de políticas internas da companhia, inclusive a política de proteção cambial. São fatos que começaram muito antes da delação, entre 2013 e 2017, mas vieram à tona com o pente fino do xerife do mercado de capitais no grupo.

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As informações atualizadas constam de um comunicado ao mercado, divulgado na quinta-feira, 9, pela CVM. Mostram que existem oito processos administrativos, um inquérito e três sancionadores abertos no momento. O diretor de Relações com Investidores da JBS, Jeremiah Alphonsus O'Callaghan, foi único julgado até agora, em processo que apurava seus procedimentos após o vazamento das informações, e recebeu pena de advertência, uma das mais brandas na escala do órgão regulador.

O novo processo sancionador está em fase de apresentação de defesa pelos acusados. Nos outros dois abertos anteriormente, os irmãos Batista negociam um acordo com a autarquia. Na prática, no acordo, o acusado oferece uma compensação em dinheiro e não chega a ir a julgamento.

Entre os oito processos administrativos ainda abertos, a apuração da conduta dos administradores e conselheiros em relação aos fatos que os levaram a firmar o acordo de delação premiada, ou seja, sua relação com agentes do governo, pode resultar em um novo processo sancionador. No administrativo, a CVM apura. No sancionador, leva a julgamento quando a área técnica considera que tem indícios para serem analisados pelo colegiado.

Há ainda as apurações que extrapolam as empresas do grupo. Um deles apura suspeitas de influência no conselho de administração da BRF, empresa com a qual concorrem em alguns segmentos. Outro analisa o uso de aeronave da companhia por Joesley Batista. A BDO RCS Auditores Independentes também passou por uma inspeção para apurar os procedimentos adotados em relação às demonstrações financeiras da JBS S.A. entre 2013 e 2016.

Procurada, a JBS informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não fará comentários sobre processos específicos. A empresa diz estar "à disposição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para quaisquer informações e esclarecimentos que se façam necessários em linha com as melhores práticas de governança e observando o interesse de seus acionistas e demais stakeholders".

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Vídeo: confundido com Joesley,Wesley Batista é hostilizado

O empresário Wesley Batista, acionista do Grupo J&F, foi hostilizado neste domingo, 11, enquanto almoçava na churrascaria Barbacoa, no bairro do Itaim-Bibi, em São Paulo. Wesley deixou a prisão no dia 20 de fevereiro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Confundido com seu irmão, Joesley Batista, que foi solto na sexta-feira, Wesley foi chamado de "ladrão" e ouviu gritos de "Fora, Joesley!", conforme mostram vídeos gravados por clientes do restaurante.

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Assista ao vídeo:

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Em meio ao clima hostil, o empresário permaneceu sentado até terminar sua refeição.

Wesley foi preso em setembro de 2017 na Operação Tendão de Aquiles - a prisão foi determinada na investigação sobre uso de informação privilegiada para obter ganhos econômicos (insider trading).

Com a palavra, Wesley

Procurada, a assessoria de imprensa do empresário informou que não vai se manifestar.

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PGR rescinde acordo de delação de Wesley Batista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu rescindir os benefícios do acordo de delação premiada do empresário Wesley Batista, do grupo J&F, e do ex-assessor jurídico da empresa Francisco de Assis. A medida foi tomada após a procuradoria concluir que os dois omitiram informações nas delações.

De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre os fatos que deixaram de ser informados no acordo por Wesley e Francisco está a participação do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de prestar serviços ao grupo enquanto atuava na procuradoria.

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"As mensagens trocadas no grupo deixaram claro que Marcelo Miller prestou relevante assessoria ao grupo J&F para auxiliá-lo na concretização dos acordos de leniência e de colaboração premiada”, diz nota da PGR.

O pedido de rescisão foi encaminhado hoje (26) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator dos processos oriundos das delações de integrantes do grupo J&F. No pedido, Raquel Dodge afirmou que as provas que estão no acordo vão continuar válidas, mesmo diante da anulação acordo.

 

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Wesley Batista é proibido de falar com irmão

Liberado da prisão, o empresário Wesley Batista, dono da JBS, não poderá ter qualquer contato com seu irmão e sócio, Joesley, ou voltar a atuar na JBS, conforme a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu ao bilionário deixar a carceragem da Polícia Federal em São Paulo na madrugada desta quarta, 21.

Fora da cadeia, Wesley terá de usar tornozeleira eletrônica enquanto responde ao processo. O empresário saiu da prisão, porém, sem o equipamento, que estava em falta. Foi direto para sua casa, no bairro paulistano do Jardim Europa.

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Há previsão de que ele se apresente à Justiça ainda nesta tarde de quarta. O juiz responsável pelo caso, da 6a. Vara Criminal de São Paulo, marcou uma audiência.

O veto a qualquer contato com Joesley - que teve de permanecer preso na carceragem da PF - deriva de uma das medidas cautelares determinadas pela Sexta Turma do STJ em substituição à prisão preventiva de Wesley. Ela proíbe o empresário de "manter contato pessoal, telefônico ou virtual com outros réus, testemunhas ou pessoas que possam interferir na produção probatória" do processo no qual ele foi denunciado por insider trading - que é o uso de informação privilegiada para lucrar indevidamente no mercado de capitais.

Joesley também foi denunciado nesse caso. Por essa razão, os dois não poderão mais ter contato. Caso precisem se falar, será necessária autorização da Justiça. Além de terem firmado a delação premiada em conjunto no ano passado, Joesley e Wesley são sócios. No papel, são os únicos donos da J&F, que controla a JBS com cerca de 40% da empresa.

Wesley, que antes de ser preso em setembro do ano passado atuava como presidente da companhia de alimentos, também está proibido de retomar atividades executivas nas companhias envolvidas no processo, segundo a decisão do STJ. A princípio, segundo uma fonte próxima, isso significa que ele não poderá retornar à JBS, que é dona das marcas Friboi e Seara, ou atuar na J&F.

Prisão

Joesley, que comandava a J&F, entregou-se à polícia no dia 10 de setembro após o ministro Edson Fachin, do STF, autorizar sua prisão temporária. Ele entendeu que o empresário omitira a atuação do ex-procurador Marcello Miller na negociação da delação e que havia indícios de que o acordo fora firmado de forma "seletiva".

Wesley, então presidente da JBS, foi preso dias depois na Operação Acerto de Contas, que investigou atuação dos irmãos no mercado financeiro. Segundo a PF, os dois valeram-se de informação privilegiada para lucrar indevidamente, vendendo ações da JBS e comprando dólares no mercado futuro.

Desde então, os irmãos permaneceram na carceragem da PF em São Paulo. Ao longo de cinco meses, perderam muito peso e passaram a demonstrar abatimento.

Joesley também foi beneficiado pela decisão de terça do STJ. Mas, como ainda tem o pedido de prisão autorizado pelo STF, teve de permanecer no cárcere.

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Wesley Batista deixa carceragem da PF em São Paulo

O empresário Wesley Batista deixou a carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, antes das 3h desta quarta-feira (21). Ele estava preso desde setembro do ano passado.

Por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o irmão de Joesley Batista ficará com tornozeleira eletrônica e poderá responder de casa ao processo em que é acusado de cometer "insider trading", que é o uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.

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A decisão do STJ também alcança Joesley que, no entanto, seguirá preso. Contra o empresário há outro pedido de prisão preventiva - este autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter supostamente omitido informações de sua delação.

A decisão da Sexta Turma STJ foi apertada, com 3 votos a favor 2 contra a saída dos irmãos da cadeia. Ao final, ficou decidido que, no lugar da prisão, serão aplicadas outras medidas cautelares, como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de sair do País e de operar no mercado.

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Temos delatores presos e delatados soltos, diz dono da JBS

O empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS, negou, nesta quarta-feira (8), ter descumprido as cláusulas do acordo de colaboração premiada que firmou com o Ministério Público para as investigações da Lava Jato. Ele está sendo ouvido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a JBS e se disse injustiçado por estar preso enquanto as pessoas que delatou estão soltas.

“Estamos vendo colaboradores sendo punidos e perseguidos pelas verdades que disseram. Isso fez o Brasil se olhar no espelho, mas como ele não gostou do que viu, temos delatores presos e delatados soltos”, declarou. Batista falou também que não vai responder perguntas de deputados e senadores. “Mas tão logo seja resolvida a pendência relativa à minha colaboração, me coloco à disposição para dar as informações necessárias”, disse.

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O irmão de Joesley Batista pontuou ainda que não está arrependido de ter firmado o acordo com a justiça e descreveu o processo de delação como uma decisão “difícil e solitária” e classificou a reviravolta dos benefícios que obteve com a colaboração como um “retrocesso”. “Na condição que me encontro, descobri que o processo é imprevisível e inseguro”, julgou.

Os irmãos Batista estão presos, suspeitos de usar informações privilegiadas para obter lucro com compra de dólares e venda de ações da própria JBS antes da divulgação do acordo de colaboração que fizeram com o Ministério Público. Caso sejam confirmadas as suspeitas eles podem perder os benefícios do acordo. 

O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), avisou que os parlamentares vão fazer as perguntas que quiserem, mesmo com a recusa de Batista de responder.

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Irmãos Batista lucraram R$ 238 mi com delação premiada

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) acusa os irmãos Joesley e Wesley Batista, empresários do grupo J&F, de terem lucrado R$ 238 milhões ao comprar e vender ações das próprias empresas, além de dólares, enquanto negociavam um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles foram denunciados hoje (10) pelo órgão pelos crimes de uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado, uma vez que realizaram as transações sabendo que a gravidade dos fatos apontados na delação poderiam abalar o mercado financeiro.

“Fazendo uso dessas informações, os irmãos Batista fizeram movimentações atípicas no mercado financeiro, atestadas pela Comissão de Valores Imobiliários [CVM] e por perícia da Polícia Federal”, explicou a procuradora Thaméa Danelon. Do valor lucrado, R$ 100 milhões foram adquiridos com a compra de dólares. A outra parte foi obtida por meio da compra e recompra de ações da JBS. “Neste caso não houve lucro, mas eles deixaram de perder”, apontou a procuradora. Wesley pode pegar até 18 anos de prisão e Joesley até 13 anos. Além disso, os irmãos podem ter que pagar multa de até três vezes o valor lucrado.

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O procurador Thiago Lacerda destaca que a denúncia se sustenta porque há um “contexto probatório”. “Primeiro que eles não negam que deram a ordem [para a compra e venda das ações e dos dólares]. Segundo que a CVM já havia detectado movimentação estranha com a queda da bolsa, foi a maior desde 2008 e a valorização de dólar, em um dia, foi a maior desde 2009. São fatos que, somados a uma movimentação atípica, mesmo para dentro dos quadros da empresa, fica muito claro, inclusive apontado por laudos periciais, de que são responsáveis sim”, apontou.

Segundo a denúncia do MPF, as operações ilegais de venda e compra de ações ocorreram entre 31 de março e 17 de maio. A conversa com o presidente Michel Temer foi gravada por Joesley no dia 7 de março e no dia 28 do mesmo mês os denunciados assinaram termo de confidencialidade com a PGR. No dia 3 de maio, o acordo de delação premiada foi assinado e posteriormente homologado no dia 11 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 17, véspera do fim do sigilo do acordo pelo STF, as informações foram vazadas para a imprensa.

Prisão

Os irmãos Batista estão presos desde 9 de setembro na carceragem da Superitendência da Polícia Federal em São Paulo. “A prisão não só não perde sentido, como ganha mais força de ser mantida. São pessoas, posso até pesar nos termos, mas que fizeram com bastante desfaçatez”, disse Lacerda.

A procuradora Thaméa acrescenta que a prisão se justifica para evitar que novos crimes sejam cometidos. “No que depender do Ministério Público, eles vão continuar presos, porque soltos vão continuar cometendo crimes e cooptando agentes públicos. Para garantia da ordem pública, MPF entende que devem permanecer presos”, declarou.

Procurada pela  Agência Brasil, a assessoria de imprensa de Joesley e Wesley Batista não retornou até a publicação da reportagem.

Os procuradores referiram-se aos irmãos Batista como “criminosos contumazes”, tendo em vista que se mantiveram cometendo crimes no curso de negociações de acordos de delação. “Os grandes poderosos estão acostumados com impunidade. Praticam crimes por dez, 15 anos e não tem punição efetiva. A crença na impunidade levou os denunciados a praticar crimes no mercado financeiro”, apontou a procuradora.

Para Thaméa, não houve falha na condução da negociação pela PGR. “Embora o colaborador assine uma colaboração premiada, onde se compromete a não praticar crimes, agora não é possível impedir que os crimes sejam cometidos. Esse crime foi praticado no calar da noite, pois, em princípio, as operações passam anonimamente, mas foi pega pela Comissão de Valores Imobiliários”, explica.

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Juiz de SP mantém Joesley e Wesley na prisão da PF

Em audiência de custódia na tarde desta quarta-feira, 13, o juiz João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, manteve o decreto de prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS. O juiz acolheu pedido da defesa e permitiu, com manifestação favorável do Ministério Público Federal, que os delatores da JBS permaneçam recolhidos na Custódia da PF, no bairro da Lapa.

Os executivos são alvo da Operação Acerto de Contas, nova etapa da Tendão de Aquiles, deflagrada nesta quarta, 13, por ordem de Gonçalves.

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Wesley foi preso em sua residência na Rua das Antilhas, Jardim América, em São Paulo. Joesley já está preso em Brasília desde segunda-feira, 11, mas em regime temporário, em outra fonte de investigação, que a ele atribui violação do acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República. O juiz federal Gonçalves decretou a preventiva de Joesley.

A Operação Acerto de Contas investiga ganhos milionários dos Batista por meio de especulações no mercado financeiro e com a moeda americana em meio às negociações para acordo de delação premiada.

Na audiência de custódia, a defesa dos empresários pediu reconsideração da ordem de prisão, mas o juiz não concordou. A defesa requereu, então, que Joesley e Wesley possam permanecer na Custódia da PF em São Paulo.

Os advogados alegaram risco à segurança pessoal dos irmãos delatores. Neste caso, a Procuradoria da República se manifestou favoravelmente e, então, João Batista Gonçalves acolheu o pedido da defesa.

Defesa

"É injusta, absurda e lamentável a prisão preventiva de alguém que sempre esteve à disposição da justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos. O Estado brasileiro usa de todos os meios para promover uma vingança contra aqueles que colaboraram com a Justiça", disse o advogado Pierpaolo Bottini, que defende os irmãos Batista.

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Acionistas da JBS foram vítimas dos irmãos Batista, diz PF

Os acionistas da empresa JBS e o mercado financeiro de modo geral foram os mais prejudicados pelo crime financeiro praticado pelos irmãos Wesley Batista e Joesley Batista, dirigentes da empresa, de acordo com a Polícia Federal de São Paulo. Wesley foi preso preventivamente hoje (13) na capital paulista e Joesley teve prisão temporária decretada na segunda-feira (11) e foi levado para Brasília. 

De acordo com a Polícia Federal, Wesley ficará preso em São Paulo por tempo indeterminado. Já seu irmão, cuja previsão de libertação da prisão temporária é sexta-feira (15), pode ser transferido para São Paulo, onde cumprirá pena. Caso o Supremo Tribunal Federal determine prorrogação da sua prisão ou a altere para preventiva, Joesley permanecerá em Brasília.

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Informações privilegiadas

Os irmãos são acusados de se aproveitarem da informação de que a delação premiada de Joesley impactaria o mercado financeiro, com a desvalorização das ações da JBS. Entre 24 de abril e 17 de maio deste ano, foram divulgadas informações relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado pela J&F com a Procuradoria-Geral da República.

Os investigados, que são alvos de seis operações da PF, venderam as ações da empresa, exceto a fatia de 42,5% que pertence a acionistas. Um exemplo de acionista é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do governo federal. A compradora das ações foi a FD Participações, empresa integralmente de propriedade dos irmãos.

Foram vendidas 42 milhões de ações, no valor de R$ 372 milhões. Assim, os dirigentes da JBS evitaram que o excesso de oferta desvalorizasse as ações. Diluíram os prejuízos, com a desvalorização de 37% nos papéis, entre os acionistas. Posteriormente, os papéis foram recomprados da FD pela JBS.

Essa operação de venda antecipada evitou prejuízo estimado em R$ 138 milhões. A forte queda no índice Bovespa também foi provocada pela manobra, que abalou a confiança do mercado, o que é essencial para atrair investimentos no país.

Valorização do dólar

Outra irregularidade apontada pela PF foi a compra de contratos futuros de dólar, num total de mais de US$ 2 bilhões, fazendo com que a JBS ficasse em segundo lugar na compra de dólares no país. Um dia após a divulgação da delação, houve valorização do dólar de 9%. 

As ações de hoje fizeram parte da 2ª fase da Operação Tendão de Aquiles. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a pedido da PF. Além das duas prisões, foram feitas buscas nas residências dos investigados.

Os acusados poderão responder por crime de uso de informação relevante, ainda não divulgada ao mercado, para propiciar vantagem indevida com valores mobiliários. As penas variam de um a cinco anos de prisão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

Em nota, a defesa dos irmãos Batista lamenta a ação. "Sobre a prisão dos irmãos Batista, no inquérito é injusta, absurda e lamentável a prisão preventiva de alguém que sempre esteve à disposição da Justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos. O Estado brasileiro usa de todos os meios para promover uma vingança contra aqueles que colaboraram com a Justiça”.

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Joesley tem novo pedido de prisão decretado

A Polícia Federal prendeu preventivamente nesta quarta-feira, 13, em São Paulo, o empresário Wesley Batista na Operação Acerto de Contas, 2ª fase da Tendão de Aquiles. Há uma ordem de prisão contra o empresário Joesley Batista, irmão de Wesley, donos da J&F.

Joesley já está preso temporariamente, por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), desde domingo, 10, por suspeita de violação de sua delação premiada.

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Os executivos são investigados na Tendão de Aquiles em inquérito sobre manipulação do mercado financeiro, referente ao suposto lucro obtido com a venda de dólares às vésperas da divulgação da delação premiada dos executivos da J&F.

No pedido de prisão da Polícia Federal diz que "há provas que os irmãos agiram pessoalmente para manipular ações do grupo no mercado". A PF cumpriu também nesta quarta-feira dois mandados de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo a pedido da PF como decorrência dos fatos investigados desde que teve início o inquérito policial nº 120/2017, conhecido como operação Tendão de Aquiles - que investiga o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 maio de 2017, data de divulgação de informações relacionadas a acordo de colaboração premiada firmado por ambos os presos e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A 1ª fase foi deflagrada em 9 de junho quando foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva.

A investigação apura dois eventos. O primeiro é a realização de ordens de venda de ações de emissão da JBS S/A na Bolsa de Valores, entre 24 de abril e 17 de maio, por sua controladora, a empresa FB Participações S/A e a compra dessas ações, em mercado, por parte da empresa JBS S/A, manipulando o mercado e fazendo com que seus acionistas absorvessem parte do prejuízo decorrente da baixa das ações que, de outra maneira, somente a FB Participações, uma empresa de capital fechado, teria sofrido sozinha.

O segundo evento investigado é a intensa compra de contratos de derivativos de dólares entre 28 de abril e 17 de maio por parte da JBS S/A, em desacordo com a movimentação usual da empresa, gerando ganhos decorrentes da alta da moeda norte-americana após o dia 17.

Em nota, a PF informou que após a deflagração da primeira fase da operação, com intensa cooperação institucional com a Comissão de Valores Mobiliários, "policiais federais analisaram documentos, ouviram pessoas e realizaram perícias, trazendo aos autos elementos de prova que indicam o cometimento de crimes e apontam autoria aos dois dirigentes das mencionadas empresas".

Os investigados poderão ser responsabilizados pelo crime previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76, com penas de 1 a 5 anos de reclusão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

Defesa

"É injusta, absurda e lamentável a prisão preventiva de alguém que sempre esteve à disposição da justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos. O Estado brasileiro usa de todos os meios para promover uma vingança contra aqueles que colaboraram com a Justiça", disse o advogado Pierpaolo Bottini, que defende os irmãos Batista.

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Magno Malta chama donos da JBS de “canalhas”

O senador Magno Malta (PR-ES) pediu uma punição mais dura aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e ao executivo da empresa Ricardo Saud na Lava Jato. Ao comentar as denúncias de que os empresários teriam omitido informações à Justiça no acordo de delação premiada, Magno os classificou  como “canalhas” e “chantagistas”. 

“Eles saíram gravando todo mundo para ter todo mundo de refém. Não é hora de se acovardar, a nação brasileira espera que esses canalhas paguem, que apodreçam na cadeia”, disparou. 

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“Os irmãos Metralha cometeram crime de lesa-pátria, Senador Medeiros. Dois canalhas… O saldo negativo que eles deixaram para o Brasil é enorme… Vão acabar com o Brasil. O Brasil agora deixou de ser do Rei Emílio e do seu filho, o Príncipe Regente Marcelo Odebrecht. Agora pertence a Joesley, a seu irmão e a sua corja”, acrescentou Magno.

Dizendo que o Supremo Tribunal Federal e a Justiça brasileira “virou achincalhe da nação”, Magno Malta disse que agora é “hora de recobrar a credibilidade”. “Eis a hora, Supremo, de tirar os direitos da delação desses canalhas. Não é hora de se acovardar, porque, se o Supremo se acovardar, essas autoridades vigentes que aí estão, com mandato ou sem mandato, vão pagar com a chantagem desse chantagista-mor, chantagista doutor da nação brasileira, o senhor Joesley”, declarou.

Magno Malta ainda sugeriu que o Governo Federal entre na justiça e bloqueie o dinheiro de das empresas envolvidas com corrupção para que “o patrimônio do Brasil seja devolvido”. 

Prisões

Nesta quarta-feira (13), a Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente Wesley Batista. Além da prisão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva de outro dirigente da empresa, cujo nome ainda não foi confirmado. Há também um novo mandado de prisão contra Joesley. Ele já está detido em Brasília depois de ser preso no último domingo (10). Inicialmente a prisão valeria por cinco dias, ou seja, até a sexta-feira (15).

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PF prende Wesley Batista, presidente da JBS, em São Paulo

A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente o diretor-presidente da JBS, Wesley Batista, na manhã de hoje (13) na capital paulista. Além da prisão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva de outro dirigente da empresa, cujo nome ainda não foi confirmado.

As ações fazem parte da 2ª fase da Operação Tendão de Aquiles. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a pedido da PF, que investiga o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro entre 24 de abril e 17 de maio deste ano. Nesse período, foram divulgadas informações relacionadas a acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República.

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A investigação apura ordens de venda de ações de emissão da JBS S/A na Bolsa de Valores pela empresa controladora, a FB Participações S/A, e a compra dessas ações em mercado, por parte da empresa JBS S/A. Com as irregularidades, o mercado era manipulado, fazendo com que os acionistas absorvessem parte do prejuízo gerado pela baixa das ações.

Outra situação foi a intensa compra de contratos de derivativos de dólares pela JBS S/A, em desacordo com a movimentação usual da empresa, que se favoreceu com a alta da moeda norte-americana após o dia 17.

Os suspeitos poderão responder por crime de uso de informação relevante, ainda não divulgada ao mercado, para propiciar vantagem indevida com valores mobiliários. As penas variam de um a cinco anos de prisão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

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Ministro Edson Fachin homologa delação premiada da JBS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, homologou nesta quinta-feira (18) a delação premiada dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS. A informação foi confirmada pela assessoria da Corte. As delações permanecem sob sigilo de Justiça.

Os empresários firmaram o acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. Fachin é o relator da operação no STF.

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No início da noite dessa quarta (17), o jornal O Globo publicou reportagem, segundo a qual, em encontro gravado, em áudio, pelo empresário Joesley Batista, o presidente Michel Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que esses ficassem em silêncio. Cunha está preso em Curitiba.

De acordo com a reportagem, outra gravação feita por Batista diz que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), teria pedido R$ 2 milhões ao empresário. O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio. A entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Na manhã de hoje, a PF fez bucas na casa e no gabinete do senador em Brasília e em endereços relacionados a ele no Rio de Janeiro. A irmã do parlamentar, Andrea Neves, foi presa em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Respostas

A Presidência da República divulgou nota na noite desta quarta-feira (17) na qual informa que o presidente Michel Temer "jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha", que está preso em Curitiba, na Operação Lava Jato.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves disse que o senador "está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários".

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