Os bens e valores em nome das empresas e dos réus envolvidos na Operação Saúde por fraude em licitações em sete Estados do País para aquisição de medicamentos e outros insumos da área da saúde deverão ser bloqueados. Uma liminar foi obtida com essa finalidades pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Vara Federal de Erechim (RS) hoje.
As sedes das empresas envolvidas ficam em Erechim e Barão de Cotegipe, no Rio Grande do Sul, como também a maioria dos sócios das firmas. As fraudes aconteciam quando duas ou mais empresas do mesmo grupo societário participavam da mesma licitação com preços acima do mercado. Em outros casos, a licitação já estava preestabelecida para as firmas envolvidas no esquema.
##RECOMENDA##As empresas ainda entregavam os medicamentos e outros produtos da área da saúde em número menor do que o estabelecido na nota fiscal e perto do final da data de validade.
As irregularidades praticadas tinha o apoio dos servidores municipais envolvidos através de atos administrativos. Não haviam controles de estoque nas farmácias das prefeituras municipais, verificou a Controladoria Geral da União (CGU).
A ação teve a participação da Polícia Federal, CGU e AGU por meio do Grupo de Atuação Proativa da PRU4. O valor total bloqueado é de R$ 7.997.275,74. A AGU obteve ainda a suspensão temporária da participação dos envolvidos em citações públicas ou contratações diretas que envolvam verbas federais.
