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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Icoaraci, recomendou à Prefeitura de Belém e ao Governo do Estado o cancelamento da festa de réveillon realizada na orla de Icoaraci e fiscalização de praias, igarapés e outros locais turísticos nos distritos e ilhas de Belém que possam gerar aglomeração durante as festas de fim de ano. Os gestores deverão responder ao MPPA sobre as medidas tomadas.

Segundo a Secretaria de Esyado de Saúde (Sespa), o Pará já tem 281.667 casos de covid-19, com 7.013 mortes. O detalhamento está disponível aqui.

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A recomendação do MPPA foi expedida por Síntia Nonata Neves de Quintanilha Bibas Maradei, titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível de Icoaraci. A promotora explica que, desde outubro, a cidade apresenta aumento expressivo na quantidade de pessoas infectadas e na procura por atendimento médico. Ela pontua ainda que as festas de fim de ano podem elevar ainda mais a quantidade de pessoas infectadas. 

A Promotoria requer também que seja dada ampla divulgação ao cancelamento de eventos públicos que possam gerar aglomeração. Além disso, os gestores devem informar a população e donos de bares, restaurantes, casas de show e similares sobre a rígida fiscalização que será realizada, bem como para que cumpram os protocolos sanitários e horários de funcionamento determinados pelo poder público.

"O MPPA recomenda o cumprimento do Decreto Municipal nº 97653, de 29 de outubro de 2020, durante as festas de final de ano nas praias, igarapés, balneários, trapiches e locais com atividades turísticas, bem como em todo o Distritos de Icoaraci, Outeiro e Ilhas, com o objetivo de coibir a transmissão e contaminação pelo novo coronavírus", enfatizou a promotora Síntia Maradei.

Do site do MPPA.

A menos de quatro meses de deixar o cargo, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) homologou ontem a licitação com os maiores contratos da gestão: R$ 3,36 bilhões para o programa que prevê reurbanizar 118 favelas e recuperar as orlas das Represas Billings e do Guarapiranga. Os 13 lotes da concorrência contemplam algumas das maiores empreiteiras do País, no mais audacioso projeto de recuperação ambiental já realizado no Brasil.

Ao todo, 46 mil famílias devem deixar, até o fim de 2016, habitações precárias construídas em áreas de mananciais e de preservação localizadas no extremo da zona sul da capital. Entre elas, 13 mil vão deixar seus barracos nos próximos meses e receberão bolsa-aluguel mensal de R$ 300 até a construção de novos conjuntos habitacionais na mesma região.

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O plano tem 70% de verbas da Prefeitura, 19% do governo estadual e 11% da União, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É a terceira e última fase do Programa Mananciais, que começou em 1996. O objetivo é reduzir a contaminação nos mananciais que abastecem 4,5 milhões de moradores da Grande São Paulo.

Inicialmente, serão removidas as famílias que vivem dentro de uma faixa de aproximadamente 50 metros dos mananciais. São domicílios onde é impossível fazer a coleta de esgoto, além de estarem em Área de Preservação Permanente (APP), conforme a Secretaria Municipal de Habitação, responsável pelas obras.

O futuro sucessor de Kassab também vai herdar os contratos, que têm prazo de 36 meses para serem executados. Caso decida rever os valores pagos pela gestão atual, o novo prefeito terá de pagar multas que podem chegar a 10% sobre o valor total de R$ 3,36 bilhões.

Parques. Os espaços nas margens da Billings e da Guarapiranga ocupados hoje por favelas deverão dar lugar a parques lineares. A ideia do governo municipal é alavancar o turismo ecológico nessa região, castigada pelo despejo de esgotos e de poluentes industriais há mais de cinco décadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

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