A Polícia Federal (PF) de Pernambuco deflagrou, nesta quarta-feira (25), mais uma ação de repressão ao desvio de verbas públicas, desta vez, no município de Araçoiaba, Região Metropolitana do Recife (RMR). A fase ostensiva da investigação apura fraudes de licitação do transporte escolar realizadas pela Prefeitura da cidade em 2011, além do desvio de recursos públicos decorrentes da execução desse contrato.

Dezoito investigados e testemunhas intimadas estão participando de uma ouvida simultânea. A ação conta com o apoio de 50 policiais federais, atuando nos município de Garanhuns, Lagoa do Carro, Araçoiaba, Itaquitinga, Itapissuma, Igarassu e Recife. A expectativa é conseguir identificar outros participantes da fraude.

De acordo com a PF, a investigação foi iniciada em setembro do ano passado e atualmente conta com várias provas conclusivas da existência dos crimes como fraude à competitividade de licitação, com pena máxima de quatro anos de reclusão e peculato praticado por prefeito, cuja pena máxima é de 12 anos. Quatro pessoas já foram indiciadas, entre empresários e servidores públicos do município.

As investigações apontam que o esquema foi montado para permitir que uma empresa específica pudesse vencer a licitação e firmasse o contrato de transporte escolar com a prefeitura, no valor aproximado de R$ 579 mil. O processo licitatório apresentou várias falhas, comprovando que a competição entre as empresas foi simulada.

A PF também conseguiu comprovar que o contrato foi firmado com indícios de superfaturamento e que houve pagamento pela Prefeitura sem a correspondente prestação de serviço. As investigações estão sendo acompanhadas pela Procuradoria Regional e Tribunal Federal da 5ª Região, já que a prestação do serviço de transporte escolar pela Prefeitura foi custeada com recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) do Governo Federal.