Até o próximo domingo (16), os contribuintes que estão com dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em aberto podem aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP), com redução nos valores de multas e juros.

A aquisição é feita pela internet, onde por meio do acesso ao sistema do PEP, o usuário pode selecionar os débitos tributários a serem incluídos na quitação ou no parcelamento, que pode ser feito em até 60 vezes. Para as adesões feitas até este domingo (15), o vencimento da primeira parcela ou pagamento único será no dia 20 de dezembro.

Débitos de ICMS inscritos ou não em dívida ativa ou processados, referente a fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2019, também podem ser inclusos no programa. As reduções dos valores podem chegar até 75% no valor das multas e de 60% nos juros, no caso de pagamento à vista. Para o contribuinte que optar pelo parcelamento, o desconto será de 50% no valor das multas e de 40% nos juros.