O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, editou uma portaria, nesta sexta-feira (26), que facilita deportação sumária e prisão de estrangeiros. De acordo com o texto, isso será possível em casos de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. 

Entre os itens listados como os que ferem os “princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, estão a prática de terrorismo, participação em grupo criminoso organizado e tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo. 

De acordo com a portaria, as hipóteses listadas poderão ser avaliadas, entre outras, pelas autoridades migratórias por meio de investigação criminal em curso, sentença penal condenatória e difusão ou informação oficial em ação de cooperação internacional. 

Além disso, pondera que “a pessoa sobre quem recai a medida de deportação de que trata esta portaria será pessoalmente notificada para que apresente defesa ou deixe o país voluntariamente, no prazo de até quarenta e oito horas, contado da notificação”.

Na última terça-feira (23), Moro anunciou o cancelamento do status de refugiado concedido aos paraguaios Juan Arrom, Victor Colmán e Anúncio Martí. Ao falar da medida, em publicação no Twitter, o ministro disse que o país não é “terra sem lei”. Sergio Moro, desde que assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública, tem sido duro com estrangeiros que cometeram crimes, mas se refugiam no Brasil. Entre eles, está o caso de Cesare Battisti, preso na Itália.

A portaria desta sexta, inclusive, vem sendo encarada como um recado para o jornalista Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, que vem revelando supostas mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Também na terça passada, a Polícia Federal prendeu quatro pessoas suspeitas de hackear os celulares de Moro e de outras autoridades brasileiras.