O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), oferecido pela Procuradoria da Fazenda do Recife (PFM), chega ao fim na próxima quinta-feira (31). A ação oferece descontos de até 90% em cima do pagamento das multas e juros do IPTU dos contribuintes que estejam com o imposto atrasado. Após essa data, será feita a cobrança na esfera judicial e não será possível efetuar a quitação com os descontos.
A PFM alerta que, em 2015, um acordo foi firmado entre o órgão e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL - Recife), que estabelece a intimação dos inadimplentes pelo Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) para se regularizarem. Caso não haja o pagamento das dívidas, os contribuintes passam a ser negativados, o que significa a impossibilidade de renovar o cartão de crédito; obter cheque especial; dificuldade em locar imóveis; bloqueio da conta corrente; penhora de bens [como leilão de imóveis e veículos]; entre outros prejuízos.
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Números
O órgão esclarece que, diante da crise econômica, a arrecadação de tributos torna-se ainda mais difícil. O programa visa auxiliar e superar o valor de R$ 152 milhões alcançado em 2015. A PFM conta que, em 2014, mais de R$ 128 milhões foram angariados, aumentando 92% da arrecadação, se comparado a 2013.
No Recife, a dívida atual chega a cerca de R$ 6 bilhões. A arrecadação desses tributos é repassada para a Prefeitura do Recife e destinada à prestação de serviços como construções de escolas e hospitais, limpeza urbana, saneamento básico, pavimentação de ruas, entre outros.
