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A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou a representantes das federações que atuam nos portos brasileiros que o governo tem a preocupação de respeitar o direito dos trabalhadores. "Era uma orientação da presidenta que seguimos à risca", disse.

Gleisi declarou, também, que o setor não deve temer a concorrência dos portos privados. Segundo os sindicatos, as vantagens do novo modelo podem levar os portos organizados à falência, prejudicando os trabalhadores. "Se tivéssemos medo da concorrência dos portos, não estaríamos aportando R$ 3,8 bilhões para dragagem e aprofundamento de canal", disse Gleisi, citando também obras de acesso aos portos, como rodovias e ferrovias.

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De acordo com a ministra, o objetivo do governo é aumentar a competitividade dos portos e reduzir o custo Brasil. "Temos um propósito muito claro, queremos um sistema competitivo que dê resposta à grandeza do País. Portos organizados e terminais privados podem conviver sem prejudicar direitos dos trabalhadores."

Apesar de receber representantes do setor no Palácio do Planalto, Gleisi afirmou que a discussão cabe agora ao Congresso Nacional, que vai apreciar a Medida Provisória 595, do pacote de portos. Também participou da reunião o ministro dos Portos, Leônidas Cristino.

Representantes do setor portuário se reúnem, nesta quinta-feira, com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, com o objetivo de sensibilizar o governo para alterar a medida provisória que muda as regras de operação dos portos brasileiros (MP 595). A audiência, acertada pela deputada estadual Telma de Souza (PT-SP), ex-prefeita de Santos, antecede a instalação da comissão mista do Congresso que analisará a MP, prevista para o dia 20.

Paralelamente, trabalhadores dos portos estarão reunidos em Brasília para fechar o calendário de mobilização contra a MP, que permite a privatização do setor. O presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que a pressão dos trabalhadores é pela paralisação.

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Os sindicalistas temem demissão e perdas de direitos trabalhistas com as novas regras instituídas pela MP. Eles argumentam que a privatização vai deixar precária a relação trabalhista. Outra consequência apontada pelos críticos da MP é que a privatização resultará na prática de dumping pelas empresas que terão o domínio sobre os portos, baixando os preços até acabar com os atuais que operam no sistema de concessão, para depois subirem as tarifas.

As novas regras permitem a construção e a operação de terminais privativos sem restrição de cargas. A MP, que recebeu 645 emendas, foi editada em dezembro do ano passado e perderá a validade em maio, se não for votada até lá. A MP dos portos é uma das 23 medidas provisórias que estão tramitando no Congresso. Os deputados e os senadores retomam os trabalhos na próxima semana.

Na Câmara, três medidas provisórias estão na fila à espera de votação: a que estende a desoneração da folha de pagamento para novos setores (MP 582), a que trata de políticas de subvenção aos financiamentos concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (MP 581) e a que destina crédito de R$ 1,68 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (MP 588).

No Senado, a pauta está trancada pela MP 585. Ela libera R$ 1,95 bilhão para compensar Estados e municípios pelas perdas decorrentes de desonerações para exportação, a chamada Lei Kandir. Outras 19 medidas provisórias estão nas comissões mistas especiais, primeira etapa de tramitação. Após aprovação nessas comissões, as MPs seguem para votação no plenário da Câmara e, depois, no do Senado.

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