O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou para que a Corte rejeite a denúncia contra a deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, e seu ex-marido Paulo Bernardo no caso do suposto 'Quadrilhão do PT'. O relator defende que não há 'justa causa' para abrir uma ação penal sobre o caso, lembrando que a Procuradoria-Geral da República voltou atrás e pediu, em março deste ano, que a acusação oferecida em 2017 fosse rejeitada.

O caso é discutido no Plenário Virtual do Supremo, em julgamento que teve início nesta sexta-feira, 16, e tem previsão de terminar no dia 23. Os ministros analisam denúncia que foi levada ao Supremo pelo então PGR Rodrigo Janot, na esteira da Operação Lava Jato.

O ex-procurador-geral da República atribuiu aos petistas suposta formação de uma organização criminosa para atuar no esquema de corrupção na Petrobrás. A peça acusava recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas no esquema de desvios na estatal.

Ao votar por rechaçar a acusação, Fachin lembrou que, em 2019, a Justiça Federal do Distrito Federal absolveu, no mesmo caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A parcela da denúncia aos petistas tramitou em primeira instância em razão de eles não terem, à época, foro por prerrogativa de função.

Além disso, o relator citou trechos do parecer em que a Procuradoria-Geral da República mudou de entendimento e defendeu a rejeição da própria denúncia. Entre outros pontos, o órgão citou o arquivamento do 'Quadrilhão do PP'.

Em 2021, a Segunda Turma do STF arquivou um inquérito sobre suposta organização criminosa integrada por políticos do PP, entre eles o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira.

Outra questão evocada pela PGR foi a lei anticrime, que estabeleceu que 'a mera palavra do colaborador e os elementos de prova apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia'.

Ao analisar o caso, Fachin ressaltou que a retratação do MP depois do oferecimento da denúncia significa 'substancial alteração da convicção jurídica da acusação acerca da responsabilidade criminal dos investigados'.

O ministro destacou que não é obrigatório o STF acolher tal mudança de entendimento, mas ponderou quando amparado em 'fundadas razões ou modificação fática' o pedido de rejeição de denúncia deve ser acolhido, 'sob pena de o Poder Judiciário instaurar uma ação penal natimorta, uma vez que órgão incumbido pela acusação não possui qualquer interesse no seu prosseguimento'.

"Nada obstante formalmente apta, a proposta acusatória sucumbe, mormente, diante da derradeira manifestação externada pelo órgão acusador, ao apresentar nos presentes autos, em 08.03.2023, manifestação pela rejeição de sua própria denúncia, porque entende desprovida de justa causa", anotou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de denúncia apresentada pela própria PGR contra a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo no âmbito da investigação da Operação Lava Jato.

A denúncia acusava Gleisi e Paulo Bernardo de participarem de esquema de corrupção e receberem propina de R$ 1 milhão da Odebrecht proveniente de lavagem de dinheiro na Petrobras. Ainda segundo a denúncia, Gleisi seria uma das mais beneficiadas pelo esquema.

Agora, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse que foi feita uma "reavaliação do entendimento anteriormente exposto, a partir de uma análise aprofundada das teses defensivas apresentadas pelos denunciados" e que a PGR entendeu que não foram apresentadas provas mínimas para a instauração de um processo.

Lindôra apontou que outros petistas foram absolvidos em decisões da primeira instância com o entendimento de que não há "indícios de estabilidade e permanência" da suposta organização criminosa.

"Analisando as razões de decidir adotadas pelo juízo de primeira instância, não obstante a denúncia narre que os denunciados Gleisi Hoffmann e por Paulo Bernardo receberam valores ilícitos de empreiteiras a título de propina oriunda de contratos celebrados com órgãos públicos da Administração Pública direta e indireta, não há na denúncia prova autônoma do crime de organização criminosa a amparar a justa causa", escreveu a procuradora na manifestação.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para ser instaurada uma ação penal contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a presidente do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann. 

Bolsonaro alega crimes contra a sua honra. Segundo o documento, Lula e Gleisi teriam usado comícios e propaganda eleitoral para "macular a honra" e ofender a reputação do presidente ao usarem termos como "genocida, miliciano, assassino, demônio e canibal". 

Segundo o UOL, na petição foi citado um vídeo que tem imagens do comício que Lula realizou no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o líder petista teria responsabilizado Bolsonaro pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em 2018. 

Também cita que Hoffmann publicou em suas redes sociais em setembro supondo que o presidente seria o mandante do assassinato de Benedito Cardoso dos Santos, apoiador de Lula que foi morto após discutir com um colega sobre política. 

A petição para instaurar uma ação penal contra os líderes petistas é assinada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, e foi encaminhada para a presidente do STF, ministra Rosa Weber. Ministro Nunes Marques foi designado como relator do caso. 

Após visitar, em Brasília, as instalações do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira (4) à imprensa que a equipe de passagem de bastão terá voluntários para além dos 50 nomes oficiais.

"Embora tenha a equipe que o vice-presidente Alckmin já falou, de 50 pessoas, vamos ter muitas pessoas não necessariamente nomeadas nesses cargos mas que vão estar trabalhando na transição como voluntários", anunciou a dirigente. "A ideia é a partir de segunda-feira a gente ocupar os espaços. Não com a equipe toda formada, mas com a equipe de administração, pessoal que vai fazer essa parte de apoio", acrescentou.

Na transição do governo de Michel Temer para Jair Bolsonaro, em 2018, voluntários também colaboraram, a maioria deles militares.

Como mostrou o Estadão/Broadcast na segunda-feira (31), a legislação obriga o presidente Jair Bolsonaro a disponibilizar ao adversário uma estrutura com gabinete, cargos, veículos em Brasília, com recursos do orçamento da própria Presidência da República.

De acordo com a lei orçamentária deste ano, o novo governo terá R$ 3,216 milhões para trabalhar até 31 de dezembro. A lei prevê a criação de até 50 cargos para a equipe de transição a serem indicados pelo presidente eleito, que deverão ser municiados pela equipe do atual governo com informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal.

Lula

Gleisi Hoffmann também afirmou que há uma "possibilidade" de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estar em Brasília na semana que vem. A agenda será definida em reunião na próxima segunda-feira, 7.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Lula estará em Brasília a partir de terça-feira (8) e pretende se encontrar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

Após dizer mais cedo que dispensa o perdão do bispo Edir Macedo a Lula, Gleisi evitou se estender sobre o assunto e disse que respeita todas as igrejas. "Nunca nos afastamos do povo evangélico e não misturamos política com religião", afirmou.

'Questões emergenciais'

O senador Paulo Rocha (PT-PA) argumentou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição tratará apenas de questões consideradas emergenciais pelo novo governo, excepcionalizando essas despesas do Teto de Gastos sem alterar a regra fiscal. O fim do Teto de Gastos foi defendido em várias ocasiões durante a campanha por Lula.

"A PEC é para resolver questões emergenciais, e não irá colocar em risco situação fiscal", afirmou Rocha, em visita ao CCBB. "Não propomos PEC para romper com Teto de Gastos, propomos uma solução emergencial" enfatizou.

Questionado se o novo governo conta com os votos dos partidos do chamado Centrão para aprovar a PEC da transição, o senador lembrou que mesmo parlamentares que atualmente estão na oposição votaram a favor da PEC dos precatórios no ano passado para que o atual governo conseguisse bancar os gastos do orçamento deste ano. "Conversamos como todas as forças políticas, temos experiência no Congresso", acrescentou o senador petista.

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, confirmou, neste domingo (30), que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ampliação do horário de votação até as 19 horas em locais onde houve operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), como revelado pelo Broadcast Político. A jornalistas, a dirigente rebateu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e afirmou que a Corte não pode assegurar que nenhum eleitor foi prejudicado pelas operações da corporação neste dia de eleição, à revelia da Justiça. "Espero sensibilidade para atender nosso pedido", afirmou.

Gleisi disse ter respeito pelo TSE e por Moraes e que ainda espera um retorno da Corte. A apuração dos votos, contudo, já começou em todo o País. "Ministro Alexandre de Moraes não tem como garantir que eleitores foram votar", avaliou a presidente do PT. "Meu temor é de eleitores terem voltado para casa sem votar", seguiu a dirigente. "Não tem como a gente achar que eleitores barrados nas operações conseguiram chegar às urnas. Os eleitores do Nordeste têm o direito de votar".

Para a líder do partido de Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência da República, a PRF foi utilizada hoje para fins eleitorais, algo "criminoso" e de impacto difícil de ser quantificado. O episódio, defendeu Gleisi, é ruim para a imagem da PRF e deve ser investigado minuciosamente. "Eleição ganha no voto, não no golpe, no crime", declarou a presidente do PT, que lembrou o apoio público do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, à candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Não vi ninguém da campanha de Bolsonaro reclamando da operação da PRF", destacou Gleisi, que diz não confiar em informações da corporação. "Diretor-geral é militante da candidatura de Bolsonaro."

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos discursou, neste sábado (29), na manifestação contrária ao governo de Jair Bolsonaro, na Avenida Paulista, uma das principais da capital de São Paulo. Na fala, Boulos, filiado ao PSOL, afirmou não ser possível "esperar sentado até 2022", ano das próximas eleições presidenciais.

"Não vamos esperar sentados até 2022. Não vamos esperar ver brasileiros morrendo e sangrando. Chegou a hora de semear um outro projeto de esperança para que nosso povo não tenha de escolher entre morrer de vírus ou de fome", afirmou Boulos, que incentivou a participação no protesto em suas redes sociais nos últimos dias.

Nessa linha, o coordenador do MTST classificou as manifestações de hoje, em diferentes cidades do País, como um "começo". "Aqui tem um povo sem medo de lutar. Nós vamos seguir até derrubar o genocida Bolsonaro", afirmou. No discurso, defendeu ainda a mobilização em meio à crise sanitária. "Ninguém queria estar na rua no meio de uma pandemia, mas Bolsonaro não nos deixou outra alternativa", disse.

União

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), pregou no fim da tarde deste sábado a união da população contra o presidente Jair Bolsonaro. Ela também discursou no ato contra o chefe do Palácio do Planalto que reuniu milhares de pessoas na Avenida Paulista.

Em sua fala, Gleisi reconheceu que a situação da Covid-19, que já matou mais de 450 mil pessoas no País, inspira cuidados, mas que os partidos de oposição, os movimentos sociais e as centrais sindicais decidiram se unir.

"Nós decidimos por um ato extremo, fazer um ato de rua, tomando todos os cuidados possíveis, para mostrar solidariedade ao povo brasileiro", afirmou. "Este é o início de um grande movimento no Brasil, o movimento pela vida, pela vacina, pelo auxílio emergencial de R$ 600, pelo emprego e pela educação", emendou.

Gleisi também puxou o grito de ordem 'Fora, Bolsonaro' - mesma inscrição de uma máscara vermelha e branca que usava - e classificou o mandatário como "genocida, covarde e fanfarrão".

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de declínio de competência para a primeira instância de quatro inquéritos de investigações no âmbito da Operação Lava Jato. A procuradora destaca o entendimento firmado recentemente pela Corte sobre foro privilegiado - prerrogativa de função -, e "a necessidade de que as investigações continuem".

Raquel pede o envio das investigações para o Distrito Federal, e também para Minas e São Paulo.

De acordo com a procuradora-geral, as investigações contra o ex-senador Romero Jucá (MDB/RR) pelo suposto recebimento de propina pela conversão em lei das Medidas Provisórias 470/2009 e 472/2009 devem ser conduzidas pela Justiça Federal no Distrito Federal.

Para ela, também devem ser enviadas para a Seção Judiciária do DF as apurações das condutas de Jucá e do também ex-senador Eunício Oliveira (MDB/CE), pelo suposto recebimento de propina pela conversão em lei da MP 613/2013. Os fatos são apurados no inquérito 4.437.

Em outro documento, Raquel manifesta-se pelo envio das investigações apuradas pelo inquérito 4.232, também para o DF. Ela defende o prosseguimento da investigação em relação ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB/RJ), o doleiro Lúcio Funaro e outros seis investigados.

Eles são acusados de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.

Minas

Para a procuradora-geral, a investigação dos fatos apurados no inquérito 4.432 - que investiga suposto pagamento de "valores indevidos" ao senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), ao deputado federal Dimas Fabiano (PP/MG) e ao ex-ministro Pimenta da Veiga, por solicitação do deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG), a pretexto de suas campanhas eleitorais em 2014 - deve prosseguir na Justiça Federal em Minas.

O inquérito apura os delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Delatores apontam que o então senador Aécio Neves, na campanha das eleições de 2014, teria solicitado doações no valor de R$ 6 milhões, em beneficio próprio e de aliados políticos.

Segundo os depoimentos, "as doações foram efetuadas de maneira dissimulada, com o propósito de ocultação, em função de influência política que o parlamentar exerceu, como governador de Minas, sobre seu partido e no Congresso Nacional, para favorecimento de empreitadas e projetos do Grupo Odebrecht".

Em relação à possível prática de falsidade ideológica eleitoral, a procuradora-geral afirma "não haver indícios mínimos sobre a utilização, em campanha eleitoral, de valores não contabilizados e não declarados à Justiça Eleitoral". Nesse ponto, a PGR promoveu o arquivamento dos fatos.

São Paulo

Raquel também defende que o inquérito 4.130, que investiga a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), deve ser enviado para a 6.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo.

Investigações apontam a participação dela, quando era senadora, em suposto esquema de pagamento de propinas em valores milionários para diversos agentes públicos, entre 2009 e 2015, por meio de organização criminosa, no âmbito do antigo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

O processo foi desmembrado e os outros envolvidos sem foro por prerrogativa de função já foram denunciados à 6.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo.

Sobre a suposta omissão dos investigados em declarar à Justiça Eleitoral a utilização, em campanha eleitoral, dos valores identificados ao longo das apurações, a procuradora-geral promoveu o arquivamento, "dada a ausência de indícios de autoria e materialidade".

Defesa

Todos os políticos citados nos inquéritos negam recebimento de propinas.

Uma das ferrenhas críticas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, questionou se o governo Bolsonaro vai continua brigando com a legenda. Nesta semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou que os petistas não comprasse briga com o novo governo e nem batesse boca. Ao invés disso, Lula teria pedido que fosse mostrado todo o legado construído pela legenda. 

“Não adianta fazer discursos verborrágicos contra um inimigo que eles estão criando. Eles ganharam a eleição e vão fazer o que com o Brasil? Vão continuar brigando com o PT?”, indagou Hoffmann. 

A presidente do PT também questionou quais são as medidas que serão feitas para gerar emprego e melhorar a renda do povo brasileiro. "Nós não sabemos o que vai ser feito na Reforma da previdência, em termos de medidas geração de emprego e de medidas tributárias. É um governo que tem um discurso absolutamente vazio, ideológico, levando a ideologia ao centro do Planalto, e não diz a que veio", criticou. 

Na última quinta-feira (3), ao visitar Lula na prisão, Gleisi comentou que o ex-presidente está muito bem. “Bem disposto fisicamente, bem disposto politicamente, conversamos muito sobre a situação atual do Brasil”, contou. Ela ressaltou que Lula está muito lúcido a respeito do posicionamento que o PT deve ter a partir de agora. Ainda disse que o líder petista contou que se mantém "firme” porque sabe de todo o apoio dos militantes. 

Após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em mandar soltar condenados em 2ª instância, a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, durante coletiva de imprensa, contou que a expectativa é que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto ainda nesta quarta-feira (19).

A senadora falou que a legenda está feliz e ressaltou que a decisão do ministro é extremamente importante para o processo legal brasileiro. “É uma ação que alcança o presidente Lula, portanto nós tomamos já todas as medidas judiciais cabíveis para a soltura do presidente. Já entramos com um pedido de alvará de soltura e estamos abrindo mão do exame de corpo de delito para que o presidente possa ser liberado ainda hoje. Estamos acompanhando de perto o desenrolar na Vara de Execuções Penais e achamos que com isso a Justiça acredita no Brasil”, declarou.

No entanto, ao ser questionada, Hoffmann disse que recursos para reconsiderar a decisão sempre são possíveis. “Nós temos esse histórico, mas estamos falando da decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal que tem uma ação em suas mãos há bastante tempo, portanto acredito em uma decisão bastante amadurecida”. 

 A parlamentar ainda contou que está indo até Curitiba com outros deputados para acompanhar o processo. “Para receber o presidente Lula. Se Deus quiser, a gente ainda tê-lo hoje do nosso lado do lado de fora da Polícia Federal”, enfatizou.