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Em sessão nesta quinta-feira (23), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram por unanimidade, a cassação e a inelegibilidade do prefeito reeleito de Rolândia (PR), Johnny Lehmann (PMDB), por uso indevido de meio de comunicação impresso na eleição de 2012.  O político ainda estava no poder em virtude de uma liminar cautelar que foi derrubada hoje.

Em 2013 o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu cassar o mandato do político por entender que fez uso indevido de 40 edições do jornal Tribuna do Vale do Paranapanema para promover sua imagem, suas eventuais realizações e candidatura à reeleição. As edições semanais do jornal foram lançadas no período de setembro de 2011 a agosto de 2012. Cada edição tinha 3 mil exemplares, totalizando 12 mil no mês e 132 mil no período mencionado no processo

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A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o recurso apresentado pelo peemedebista e destacou que a decisão do TRE paranaense informa que, no período de um ano, a tiragem do jornal alcançou mais de 20% da população de Rolândia. Ela reforçou ainda que todas as edições do impresso, vendido em banca, traziam massivo material, entre diversas capas, reportagens e fotos, de apoio ao prefeito candidato à reeleição e com crítica a adversários. 

Para Maria Thereza, “alterar as conclusões do Regional implicaria reexame de provas, e não mera revaloração ou reenquadramento jurídico”, considerou a ministra. Com a decisão o prefeito deverá permanecer no cargo até a publicação do acórdão e a mesma decisão atinge o vice-prefeito, José Danilson Alves de Oliveira (PSB). 

Por quatro votos a dois, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou nesta terça-feira (4) o mandato do prefeito de Taubaté, no Vale do Paraíba, José Bernardo Ortiz Jr (PSDB). A corte eleitoral acolheu pedido do Ministério Público, que atribuiu a Ortiz Jr abuso do poder político e econômico.

Ortiz Jr foi eleito em 2012. Para o Ministério Público, o tucano se valeu de desvios na Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), braço da Secretaria de Estado da Educação. O pai de Ortiz Jr, José Bernardo Ortiz, presidiu a FDE. Ortiz é um antigo aliado do governador Geraldo Alckmin no Vale do Paraíba.

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Na gestão de Ortiz um suposto cartel de empresas fornecedoras de material escolar, como mochilas, teria conquistado contrato milionário por meio de fraude à licitação, segundo o Ministério Público.

Parte da verba que teria sido desviada abasteceu a campanha de Ortiz Jr, aponta a Promotoria. Processo da ação civil de improbidade administrativa, proposta pelo promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, levou ao afastamento de Ortiz da presidência da FDE. A ação deve ser julgada em 2015.

Os bens de Ortiz Jr e do pai dele continuam bloqueados, em razão da mesma decisão na ação de improbidade, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado. O autor da ação no Tribunal Regional Eleitoral é o promotor de Justiça Antonio Carlos Ozorio Nunes, atualmente atuando no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A assessoria de Ortiz Jr vai divulgar nota com a versão do prefeito de Taubaté.

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