Prefeitos não eleitos no último dia 7 de outubro, em Pernambuco, poderão ser penalizados, caso não cumpram algumas obrigações da prefeitura como saúde, educação, transporte escolar e outros. A alerta é repassada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que está acompanhando os casos e que já obteve a notícia de que cerca de 10 a 12 prefeituras passam por essa situação.

Segundo o promotor de justiça do MPPE e coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social, Maviael de Souza, já é comum que gestores derrotados nas eleições assumam uma postura incorreta. “Essa prática de desmonte das estruturas administrativas já é uma prática comum quando o prefeito não consegue se reeleger. Ele começa a realizar demissões em massa de prestadores de alguns serviços básicos à população como saúde, escola, transporte escolar e outros que são obrigações da instituição”, descreve o promotor.

Maviael de Souza informa também que mais de 10 prefeituras passam por dificuldades. “Temos notícias de que até ontem (29), cerca de 10 a 12 prefeituras estavam com problemas de desmonte das estruturas e de suspensão ou supressão dos serviços públicos. Através dos promotores de cada cidade, nós estamos instaurando procedimentos, recomendando ao prefeito a retomada dos serviços e verificando se está ou não ocorrendo isso, conforme denúncias que estão chegando tanto pela população, quanto pelos gestores eleitos”, explica Souza.

Algumas cidades que já foram denunciadas, mas ainda serão averiguadas, são: Bezerros, Lajedo e Pesqueira, que ficam no Agreste do Estado, Agrestina, Belo Jardim e outras.

Desde a semana passada, o Ministério Público de Pernambuco emitiu duas recomendações. A primeira foi dirigida aos promotores, solicitando que fiscalizem se há interrupção de serviços públicos sem justificativa em municípios onde os prefeitos não conseguiram renovar os mandatos. A outra foi conduzida aos prefeitos alertando para observar as regras da transição, manter o regular funcionamento da máquina pública até a posse do sucessor e resguardar e repassar todos os dados da prefeitura ao próximo gestor.

Caso os prefeitos não atendam as orientações dos princípios da legalidade, moralidade e transparência nesse período, poderão ser notificados, e se tornarem réus em ações por improbidade administrativa e criminal e ainda, afastado dos cargos.