O Guia Prático de Serviços Jurisdicionais: Atendimento a mulheres que expressem o desejo de entregar sua criança à adoção será lançado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O material irá esclarecer as equipes envolvidas a orientar sobre os procedimentos que devem ser adotados desde o momento em que a mãe chega à vara judicial até a conclusão do processo judicial de destituição ou extinção do poder familiar.
O objetivo é uniformizar os procedimentos que deverão ser adotados por todas as comarcas do estado sempre que houver encaminhamento dessas mulheres pela rede de saúde e assistência social dos municípios ou quando elas buscarem espontaneamente a assistência judicial.
##RECOMENDA##A publicação é fruto do Programa Acolher, criado em 2011, com a intenção de promover a expansão dos serviços de atendimento às mulheres que manifestem interesse em entregar sua criança à adoção, conforme às exigências da Lei 12.010/2009, conhecida como Lei Nacional de Adoção.
Segundo a coordenadora do comitê gestor do programa, Denise Silveira, a maior dificuldade na construção do manual foi a ausência de informações sobre a temática e de estudos de casos. “O Guia é um material pioneiro e servirá como referência às diversas realidades presentes nas circunscrições e comarcas do estado”, ressalta.
De acordo com o gerente do núcleo de assessoria jurídica da CIJ, Renato Quintiliano, o guia não é um produto acabado e, por isso, deverá permanecer em formato digital, a fim de facilitar a incorporação de novos modelos e sugestões. A publicação ficará disponível no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco para consulta dos magistrados de todo estado e de suas equipes. Ele será divulgado junto às Coordenadorias da Infância e Juventude de todo o país. “Assim, poderemos contribuir com o Judiciário dos demais estados e receber as contribuições destes”, enfatiza Quintiliano.
Programação do evento
Data: 24/05/2013
Hora: 08h00 -12h00
Local: Auditório do Centro de Desenvolvimento do Ser Humano (CDSH) / Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) - Av. Abdias de Carvalho, S/N Bairro de San Martin- Recife/PE
Com informações de assessoria
