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Rinhas de cães são ilegais na África do Sul. Em Ocean View, porém, uma curiosa cidade criada durante o Apartheid para que a espetacular costa entre mar e montanha fosse privilégio apenas dos brancos, alguns ainda desafiam o tabu desses confrontos mortais.

Em 1968, terra adentro, longe da praia, o regime racista sul-africano construiu casas para populações mestiças - chamadas "de cor" -, deslocadas dos portos de pesca e dos balneários da Península do Cabo.

Ocean View reflete o cinismo e a crueldade do Apartheid (regime de segregação racial) que chamou de "vista para o mar" uma cidade construída para estacionar milhares de pessoas afastadas da costa e que ficariam anos sem ver o Atlântico.

Nesta localidade de classe média de 14.000 habitantes, nem miserável nem de ostentações, as casas de tijolo e concreto rivalizam com terrenos baldios ressecados pelo sol, escassa grama e pedras aqui e ali. A poucos quilômetros de distância, no entanto, há paisagens dos sonhos, com colinas verdes que caem, abruptamente, sobre praias de areia branca.

Em suas ruas, pitbulls e outros cães potencialmente agressivos estão por toda a parte nas ruas. Nenhum de seus donos - a maioria, jovens entre 20 e 35 anos - quis dar seu nome.

As rinhas de cães são ilegais, e a polícia às vezes consegue evitá-las.

"Pagam informantes que dão dicas das lutas que estão sendo preparadas", diz um fã da prática que também não quis se identificar.

Apesar do cerco da polícia, algumas acontecem, em um "ringue" que pode ser montado tanto em um apartamento, quanto no alto de um morro, "na floresta".

É preciso se isolar, porque "um cão chora", faz barulho, explica um jovem que assiste a essas rinhas mortais.

Uma briga pode render "entre 5.000 e 20.000 rands (de 300 a 1.200 euros)", diz o dono de um cachorro, que desistiu dessa atividade perigosa.

"Os donos acertam a data com pelo menos oito meses de antecedência e, nesse período, treinam seus cães", relata.

As rinhas mais terríveis podem durar "entre 40 minutos e três horas, e terminar na morte de um" dos animais.

Para além desta atividade ilícita e clandestina, a criação de cachorro se tornou uma questão de prestígio social em Ocean View,. e eles protegem contra roubo, ou outras situações desagradáveis.

"Meu cachorro é o mais forte!", diz um dos donos, com orgulho.

"Ninguém vai pular meu muro. Meu cachorro é mau. Muito mau!", elogia outro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente os efeitos de ato administrativo do Estado de Santa Catarina em que foi determinado o abate sanitário de 86 galos apreendidos em situação de maus tratos num galpão às margens de uma rodovia no Município de Massaranduba (SC), utilizado para a prática de “rinhas”.

Os animais haviam sido apreendidos no dia 18 de julho em operação conjunta da polícia ambiental do estado e dos municípios da região com a polícia militar.

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A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 42764, em que um advogado de Blumenau (SC) alega que o ato da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc) afronta a autoridade da decisão tomada em medida liminar do ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão, em âmbito nacional, de todas as decisões administrativas ou judiciais que autorizem o sacrifício de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus tratos em decorrência de interpretação ilegítima de dispositivos da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

Ao analisar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes observou que a decisão da Cidasc de abater os galos está diretamente relacionada com a matéria jurídica discutida por Mendes. “Nessas circunstâncias, em que o ato administrativo estabeleceu o abate de animais apreendidos em situação de maus tratos, há inconteste afronta à determinação de suspensão nacional imposta nos autos da ADPF 640”, afirmou. 

O ministro determinou que a decisão suspensiva seja comunicada com urgência à 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina, à Secretaria de Estado da Segurança da Segurança Pública do estado e ao governo catarinense.

Da assesoria do STF

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