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A regularização fundiária e a entrega de títulos de posse para mais de 38 mil imóveis localizados em todas as Regiões Político -Administrativas (RPA’s) do Recife, foram tema de um encontro realizado pelo prefeito Geraldo Julio nesta quarta-feira (3). A reunião visa atuar conjuntamente com o Governo, trocando informações e repassando recursos financeiros para agilizar os processos.

São cerca de 20 mil imóveis cujos processos de regularização estão sendo trabalhados há algum tempo pela Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart); dez mil acompanhados pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab) e mais de oito mil residências cadastradas em conjuntos habitacionais e nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Nessa situação estão algumas localidades bem tradicionais, como Brasília Teimosa, Coelhos e Comunidade do Chié.

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O Prefeito afirma que essa ação é uma maneira que o Poder Público está fazendo para melhorar as condições de vida da população. “Nós temos famílias que moram há dez, 20, 30 anos em suas casas, mas que vivem em um processo de angústia, pois não receberam até hoje o título definitivo de posse de sua moradia, de seu bem. Esse documento vai servir para garantir a dignidade e a segurança dessas pessoas”.

Participaram do encontro o secretário estadual de Articulação Social e Regional, Aluísio Lessa, além de representantes das secretarias estaduais das Cidades, Administração, Procuradoria-Geral, Perpart e Cehab. Representando o município estiveram presentes os secretários Sileno Guedes (Governo e Participação Social), Ricardo Correia (Assuntos Jurídicos), João Braga (Mobilidade e Controle Urbano), Nilton Mota (Infraestrutura e Serviços Urbanos) e Eduardo Granja (Habitação).

O desembargador Frederico Ricardo de Almeida, corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco, também presente ao encontro, disse que a Justiça do Estado está pronta “para trabalhar nesse processo de conjugação de esforços, com o objetivo de garantir celeridade e priorizar essa questão da regularização fundiária.”

Com informações da assessoria

Delegadas do Orçamento Participativo (OP) e mulheres integrantes de grupos de liderança dos bairros da cidade participarão nesta terça-feira (6) de um seminário para a elaboração do 1° Plano Municipal de Políticas para as Mulheres do Recife. O evento, que será realizado pela Secretaria Especial da Mulher, irá acontecer das 9h às 13h, no auditório do Departamento de Tecnologia da Secretaria de Educação do Município (DTEC), antigo Colégio Nóbrega, no bairro da Boa Vista.

O encontro que faz parto do projeto ‘A Participação das Mulheres no Contexto Municipal das Políticas Públicas’, tem como objetivo aprimorar o 1° Plano Municipal da Mulher. A ação promoveu oficinas, rodas de diálogo e encontros com as mulheres organizadas das seis Regiões Político-Administrativas (RPA’s) do Recife.

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Neste sábado (18), cerca de 700 mulheres do Recife, devem se reunir para participar da Plenária Anual de Temática das Mulheres d Orçamento Participativo (OP-MULHER-2012). O encontro acontece a partir das 14h, no antigo Colégio Nóbrega, na Boa Vista. 

Um dos focos do OP Mulher-2012 são as mudanças ocorridas na Lei Maria da Penha, que neste mês de agosto completa seis anos de vigência, e  também em como utilizar o Nº 180 – Disque Orientação do Governo Federal, em que a mulher poderá denunciar seu agressor. 

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Na plenária anual das mulheres serão eleitas as prioridades delas para a cidade e a eleição das delegadas que irão acompanhar as propostas que foram elencadas como as prioritárias. Dentre as propostas que irão compor a cédula de votação, construída nas RPA’s, estão a criação de uma Ouvidoria da Mulher, a garantia dos serviços de enfrentamento a violência, a Casa Abrigo Sempre Viva do Recife e o Centro de Referência Clarice Lispector.

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