Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior).

O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado na última semana pelo Congresso.

Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.

Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em medida provisória mas foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.

Confira as propostas do governo

Fundos exclusivos

•    Instrumento: medida provisória;

•    Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;

•    Tributação: alíquota de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre, por meio do mecanismo chamado “come-cotas”, a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;

•    Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023 pagará 10% sobre o estoque dos rendimentos, passando a pagar de 15% a 22,5% nos anos seguintes. Quem não optar, pagará só em 2024, mas com as alíquotas mais altas;

•    Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:

       –    R$ 3,21 em 2023;

       –    R$ 13,28 bilhões em 2024;

       –    R$ 3,51 bilhões em 2025;

       –    R$ 3,86 bilhões em 2026.

Offshore e trusts

•    Instrumento: projeto de lei;

•    Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;

•    Tributação: cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Ainda não está claro se alíquotas variarão conforme o prazo ou o valor aplicado.

•    Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.

•    Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;

•    Atualização antecipada: alíquota de 10% sobre ganhos de capital para quem atualizar o valor de bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Quem não fizer o procedimento pagará 15%.

•    Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:

       –    R$ 7,05 bilhões em 2024;

       –    R$ 6,75 bilhões em 2025;

       –    R$ 7,13 bilhões em 2026.

O Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira (20) 17 propostas para reformas financeiras no país. As ações, apresentadas por entidades do setor privado, envolvem medidas nos segmentos de tributação, seguros, previdência, mercado de capitais e crédito. 

A Agenda de Reformas Financeiras - Ciclo 2023-2024, começou com o convite a 40 associações do setor privado, que enviaram 120 propostas para o governo, das quais 17 foram selecionadas para receberem prioridade.

"São diversas propostas que a gente está fazendo em diálogo com o setor privado para implementar uma série de pequenas reformas que, em conjunto, vão ter um impacto muito significativo na economia brasileira. É a melhor forma de fazer reformas, e talvez seja a única forma de fazer reformas, seja mediante o diálogo com a sociedade", afirmou o secretário nacional de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto.

Agenda de reformas financeiras

Cada proposta será trabalhada por uma equipe temática, a partir de agosto. Durante um ano, a equipe discutirá o assunto e, ao final, preparará um relatório, que deverá ser entregue em maio de 2024. 

"A ideia dessa agenda é fazer subgrupos de discussão para cada um desses 17 temas, para que, a partir do ano que vem, a gente comece a transformá-lo em projetos de lei, em iniciativas de política pública para implementar essas reformas que são muito importantes para o país", disse o secretário.

"Nós recebemos uma centena de propostas. E nós selecionamos as 17 que podem efetivamente impactar mais e no curto prazo, se nós trabalharmos juntos, em equipe, e formularmos soluções inovadoras para problemas específicos bem identificados. Se a gente souber lidar com isso, a cada semestre, a gente vai ter uma agenda nova", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante apresentação das propostas, no Rio de Janeiro.

Entre as associações que tiveram propostas selecionadas estão a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). 

Confira as propostas para reformas financeiras:

Diante da suspensão pelo Ministério da Educação (MEC) do cronograma do novo ensino médio para que o modelo seja reavaliado, o Brasil discute propostas que substituam o que não está dando certo. Mais de 7 milhões de alunos cursam a etapa no País e já neste novo formato, que começou em 2022 nas escolas públicas e particulares. Entre especialistas, há os que sustentam que só a revogação completa da reforma resolve o problema porque ela é impossível de ser posta em prática. Outros defendem que sua essência deve ser mantida, mas apontam mudanças de desenho e implementação.

A reforma pressupõe currículo flexível, que proponha escolhas para o jovem, e não modelo único. É assim em países referência, mas o formato criado no Brasil, com itinerários formativos muito amplos, levou a opções sem função pedagógica ou dadas por professores sem preparo. E, para incluir inovações sem perda da formação básica, especialistas dizem que ele deveria ser em tempo integral. O MEC abriu consulta pública para discutir o que fazer com a crise, que tem contornos políticos, já que parte da esquerda pressiona a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela revogação. O Estadão ouviu especialistas para listar possíveis soluções.

CARGA HORÁRIA

A reforma prevê elevar a carga horária total, das antigas 2,4 mil para 3 mil horas (nos três anos), o que especialistas elogiam. A questão é que no máximo 1,8 mil dessas horas são para formação básica - disciplinas tradicionais como Português, Matemática e Biologia. E 1,2 mil horas ficam com o chamado itinerário formativo - pode ser um aprofundamento em linguagens ou curso técnico, por exemplo. A crítica é que as matérias gerais básicas perdem espaço, o que prejudicaria a formação para o vestibular.

O Todos pela Educação defende que essa divisão seja feita por porcentual e não por número de horas, e que a maioria do tempo seja na formação básica. "Ao pôr um valor absoluto, não importa quantas horas a escola ofereça, serão sempre 1,8 mil horas, no máximo. Em escolas em tempo integral, isso significa 30% do ofertado", diz Olavo Nogueira Filho, diretor executivo do Todos.

Há escolas que têm quase toda a formação básica no 1º ano. Depois, no 2º e 3º ano, diminui-se sensivelmente essa parte, ficando só com Português e Matemática, além dos itinerários. Segundo o presidente do conselho de secretários estaduais de educação (Consed), Vitor de Angelo, disciplinas de ciências humanas foram as mais prejudicadas pelo limite de horas. "Professores dessas áreas, que estão dedicados a uma reflexão mais ampla, acabaram assumindo disciplinas eletivas", diz.

O Todos ainda defende aulas em tempo integral. Com 7 horas diárias, Nogueira Filho acredita que a distribuição da carga horária permitiria que disciplinas básicas não fossem cortadas. "No paralelo com países desenvolvidos, o tempo integral é a regra", afirma.

PERCURSOS

Os itinerários formativos estão entre as polêmicas do novo ensino médio. A lei prevê que eles sejam divididos em Ciências da Natureza, Humanas, Linguagens Matemáticas e Formação Técnica e Profissional. Nesses grandes grupos, os Estados deveriam criar opções que aprofundassem as disciplinas, levando em conta eixos como investigação científica, processo criativo e empreendedorismo.

Mas a ideia muito ampla de itinerários, para especialistas, abriu espaço para opções rasas e sem proposta pedagógica. "Professores assumiram itinerários sem formação para isso. Interdisciplinaridade é ótima, mas precisa de conhecimentos básicos", diz Anna Helena Altenfelder, do Cenpec, entidade que busca aprimorar a qualidade da educação púbica. Ela e outros pedem que o MEC "dê direção" para os itinerários, reduzindo o leque de opções.

Já Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP, que é a favor da revogação, acredita que os itinerários devem ser substituídos por áreas nas quais o aluno pode circular. "Teríamos formação geral básica mais extensa, até o fim do 2º ano. No 3º , haveria o ingresso em áreas nas quais o aluno poderia optar por matérias realmente eletivas de aprofundamento, pautadas nas disciplinas clássicas", afirma. Esse modelo, afirma Cara, ajudaria no desempenho dos alunos nos vestibulares, "além de garantir formação mais sólida".

FORMAÇÃO DOCENTE

A dificuldade em preparar professores para a ampla gama de itinerários formativos é consenso ente os especialistas. "Uma das questões mais sensíveis de qualquer reforma curricular é exatamente o fato de serem planejadas para serem executadas por professores formados por outros modelos", diz Maria Luiza Süssekind, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped).

No período de implementação da reforma, ainda durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), houve pouca ajuda federal para que os Estados fizessem essa adaptação. Especialistas defendem que o MEC assuma esse papel, após uma reavaliação do perfil dos itinerários.

DIÁLOGO

Alunos e professores reclamam que não foram ouvidos na implementação, principalmente porque ela ocorreu na pandemia. "Se queremos pensar em mudar o ensino médio, precisamos discutir com as comunidades escolares", diz Maria Luiza, da Anped. Especialistas acreditam que agora que a reforma já está em curso, o MEC precisa fazer o diagnóstico do que existe nas redes ouvindo professores e jovens. Anna Helena sugere que as secretarias organizem essas escutas. "Não é possível implementar uma política educacional só com um belo documento", afirma a especialista.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O atacante Cristiano Ronaldo foi apresentado aos torcedores do Al-Nassr em uma cerimônia de recepção no estádio Mrsool Park, na Arábia Saudita, nesta terça-feira (03). Em entrevista coletiva, o craque português defendeu o futebol árabe e revelou que recebeu propostas de clubes europeus, da Austrália e do Brasil.

“Posso dizer agora que tive muitas oportunidades na Europa, muitos clubes no Brasil, na Austrália, Estados Unidos e até em Portugal muitos clubes tentaram me contratar, mas eu dei minha palavra a esse clube [Al-Nassr]”, afirmou.

O atacante de 37 anos disse que o seu trabalho na Europa está feito, descartando a possibilidade de um possível retorno ao futebol do Velho Continente. "Me sinto muito orgulhoso por essa decisão na minha vida, na minha carreira. Meu trabalho na Europa está terminado. Venci tudo, joguei nos clubes mais importantes do mundo. Agora é um novo desafio", pontuou.

CR7 também saiu em defesa do futebol árabe, do qual será o grande protagonista a partir de agora. “Muitos dizem que o nível do futebol neste país é baixo, mas poucos conhecem o futebol. Várias seleções fizeram um excelente percurso, o futebol evoluiu. E não é o fim da minha carreira vir para aqui”, afirmou.

“Não penso no que as pessoas dizem, tomei minha decisão e estou feliz por estar aqui. Sei que o campeonato é competitivo. Todo mundo diz que não, mas já vi várias partidas. Quero continuar me divertindo”, concluiu.

A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia pelo menos cinco propostas para tentar garantir a continuidade do pagamento de um Auxílio Brasil (que voltará a ser chamado de Bolsa Família no novo governo) de R$ 600 a partir de janeiro de 2023.

As propostas se acumulam, e cada uma delas tem padrinhos importantes no PT, no Congresso, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Coordenador do governo de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin disse, nessa terça (8), que a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição é uma possibilidade para garantir a continuidade do pagamento do benefício de R$ 600, mas não descartou outras alternativas em análise.

Ele afirmou que a solução será definida nos "próximos dias", diminuindo a expectativa no mercado em torno de um possível anúncio ainda hoje - quando o presidente eleito estará em Brasília para reuniões com lideranças políticas e com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

"Isso não está ainda definido. É uma possibilidade. Têm várias possibilidades. Uma delas é ter uma PEC para garantir a continuidade do trabalho com foco na questão social. Esse é um caminho, tem outros. Isso vai ser definido nos próximos dias", disse Alckmin.

Ao longo das negociações feitas ontem, ganhou força no Congresso proposta de retirar todas as despesas do novo Bolsa Família do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Retirado o custo integral do benefício, abre-se espaço no Orçamento para acomodar outras promessas feitas por Lula durante a campanha eleitoral, como a correção da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas.

Espaço orçamentário

A retirada do programa social do governo sempre foi um "desejo" do mundo político, sobretudo depois da pandemia de Covid-19, quando a elevação das despesas do Auxílio Brasil comprimiu ainda mais o espaço orçamentário para outras políticas devido às restrições do teto de gastos.

Nesse cenário, um total de R$ 175 bilhões sairia do teto de gastos, sendo R$ 105 bilhões já previstos no Orçamento para bancar o pagamento de R$ 405, R$ 52 bilhões para o adicional de R$ 200 e R$ 18 bilhões para um novo benefício, de R$ 150, que Lula prometeu para famílias com crianças de até seis anos.

Sem dar detalhes e se desviando de questionamentos sobre valores da "licença" para gastar em 2023, Alckmin citou alternativas que estão sendo discutidas também com integrantes do Judiciário e do Tribunal de Contas da União usando a opção de abrir um crédito extraordinário. Apesar da insistência da imprensa sobre o valor da licença, ele repetiu que a definição sobre valor e formato será tomada "nos próximos dias".

Na defesa do aumento de gastos para garantir o novo Bolsa Família, Alckmin disse que todos são favoráveis a dar prioridade à agenda social. "Ninguém é contra garantir, nesse momento, o Bolsa Família de R$ 600. Isso foi unânime", disse o vice-governador eleito.

Emendas para infraestrutura

A equipe de transição busca uma costura política para usar uma parcela do orçamento secreto para bancar um programa de obras. A carteira de obras seria pactuada com os parlamentares.

No projeto do Orçamento de 2023, os recursos previstos para as chamadas emendas de relator, que sustentam o orçamento secreto, são de R$ 19,4 bilhões. Pela proposta em discussão, essa carteira não seria uma imposição do Executivo, mas baseada em critérios definidos em torno de obras estruturantes com impacto no crescimento da economia.

Além da ausência de transparência, uma das críticas ao orçamento secreto é de que as emendas são muito pulverizadas e não contribuem para um plano estratégico de investimentos para o País, restringindo-se aos interesses paroquiais dos parlamentares.

No Congresso, lideranças do Centrão não querem abrir mão do orçamento secreto. Como mostrou o Estadão, líderes do grupo querem usar o Plano Plurianual (PPA), proposta que define os programas prioritários do governo federal durante quatro anos, para validar o orçamento secreto e blindar essas emendas de cortes durante o próximo mandato presidencial.

No primeiro debate presidencial do segundo turno, exibido pela Band no domingo (16), os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) repetiram confrontos anteriores e dedicaram pouco tempo à apresentação de propostas para o País. Os adversários usaram somente 4 minutos e 25 segundos do tempo total de 92 minutos para discutir planos de mudanças reais. A discussão de projetos representou cerca de 5% do embate dos postulantes.

Questionados sobre propostas pelos entrevistadores do evento, ambos direcionaram críticas ao passado um do outro, destacando feitos negativos de cada governo, em substituição ao debate de ideias sobre saúde, educação e economia. Na soma final, o petista debateu projetos por três minutos e 45 segundos; Bolsonaro, por 58 segundos.

O candidato do PT criticou o chefe do Executivo pela condução do País durante a pandemia, o orçamento secreto e a política econômica. Bolsonaro, por sua vez, relembrou casos de corrupção que marcaram as gestões petistas e se defendeu das acusações promovidas pela campanha de Lula.

Por mais que o primeiro bloco do debate tenha sido dominado pelo tema da pandemia e as mortes decorrentes da covid-19, os candidatos falaram sobre como viabilizariam promessas de campanha se o presidente da República controla apenas 4% do Orçamento.

Bolsonaro dedicou 17 segundos para se comprometer a tornar o Auxílio Brasil "vitalício". "A origem virá de uma proposta, que já passou na Câmara, visando à reforma tributária, e está no Senado. Vamos manter essa despesa extra de forma permanente, vitalícia." Ele também destacou que o governo estuda "privatizar alguma coisa", sem deixar claro o que seria. "Uma parte (do dinheiro), obviamente, vai para pagar juros da dívida e outra, para irrigar outros projetos."

Lula citou a aprovação da reforma tributária pela Câmara, tema para o qual dedicou 24 segundos. "Para que a gente possa taxar menos os mais pobres, propomos uma isenção (de) até R$ 5 mil do Imposto de Renda, e cobrar dos mais ricos, que muitas vezes não pagam sobre o lucro e o dividendo."

Indagados sobre projetos que propõem alterações na composição do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula disse ser contra. No entanto, cogitou a possibilidade de estabelecer mandato para os ministros. "Acho que a gente pode discutir no futuro, se tiver uma nova Constituinte, quem sabe, ter mandato ou não."

Legislativo

Questionado sobre o orçamento secreto no programa promovido em parceria com a TV Cultura, UOL e Folha de S.Paulo, o ex-presidente destinou 49 segundos à proposta de criação de um "orçamento participativo". Ao responder à mesma pergunta, Bolsonaro usou o tempo para defender sua relação com as Casas Legislativas, rebater o argumento de compra de votos e apontar que parlamentares do PT também receberam as chamadas emendas de relator.

Na área da educação, Lula usou 1 minuto e 30 segundos para prometer que fará uma reunião com governadores e prefeitos para discutir como recuperar o aprendizado após a pandemia. Bolsonaro dedicou 22 segundos para propor aprimorar o aplicativo Graphogame, que, segundo ele, auxilia na alfabetização.

No terceiro bloco, o petista dedicou 36 segundos para defender sua proposta voltada para a Amazônia. "Destruição, invasão de terra indígena, garimpo ilegal, coisas que vamos proibir no nosso governo", disse o ex-presidente. Ele aproveitou o mesmo contexto para difundir sua proposta de criação do Ministério dos Povos Originários. "Indígenas vão indicar um ministro deste país."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O candidato do PT à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que quer ser eleito ao Palácio do Planalto para "governar e recuperar o direito do povo trabalhar, comer, estudar, ter acesso a cultura, a uma casa". "Eu vou voltar o Minha Casa, Minha Vida e vocês podem pintar da cor que vocês quiserem."

Lula também destacou que se vencer a disputa para presidente ele fará "um ajuste na relação trabalhista", para repactuar a relação capital e trabalho. "Não pode ser como era no passado, pois muito mudou, mas também não podemos ficar sem calça e cueca no meio da rua."

De acordo com Luiz Inácio Lula da Silva, se chegar ao Palácio do Planalto em janeiro o "BNDES vai voltar a ser um banco de desenvolvimento, a Caixa vai voltar a investir em casa e saneamento, o BB para investir na agricultura e os micro e pequenos." Ele também destacou que vai fomentar o cooperativismo no País com a concessão de crédito para tal iniciativa.

Candidatos ao governo de Pernambuco, das eleições de 2022, trazem em suas propostas governamentais, planos, mudanças e metas para a Educação no Estado para os próximos quatro anos. A maioria dos concorrentes ao cargo de gestor estadual prometem nos planejamentos educacionais a expansão das escolas em tempo integral, maior oferta de vagas em creches e valorização dos profissionais da área. No entanto, nenhum dos candidatos faz menção à Educação quilombola e/ou cigana.

Confira, a seguir, os planos para a Educação em Pernambuco dos postulantes ao Governo do Estado:

Marília Arraes (Solidariedade)

Candidata Marília Arraes. (Foto: Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo)

O plano de governo educacional da candidata é o “Educação na Veia” e traz como principais propostas:

- abertura de creches;

- ampliação do ensino integral para o ensino fundamental;

- Ampliar postos de ensino a distância da Universidade de Pernambuco (UPE) em parceria com as prefeituras;

- Ampliar a capacidade de formação universitária ao pernambucanos; - Universalização do ensino de informática (com foco em lógica dos algoritmos e programação.

A candidata não aborda no planejamento metas ou ações, por exemplo, para Educação Inclusiva e política de valorização dos professores.

Raquel Lyra (PSDB)

Candidata Raquel Lyra. (Foto: ​Américo Nunes/Divulgação)

O planejamento para a Educação da candidata e ex-prefeita de Caruaru é o mais extenso em comparação aos demais postulantes ao Governo de Pernambuco. Uma das principais metas de Raquel Lyra é a abertura de mais de 60 mil vagas em creches “nos municípios e comunidades onde houver a maior demanda de vagas de Educação Infantil”.

Veja as principais propostas:

- Curso profissionalizante para as mães;

- Ampliação da Educação Inclusiva;

- Adoção do regime integral a partir do fundamental 2;

- Formação continuada e valorização para os professores;

- Reestruturação do Ganhe o Mundo;

- Criação da ‘Poupança Escola Pernambuco’ (benefício financeiro para concluintes do ensino médio para evitar a evasão escolar);

- Requalificação das estrutura física das escolas estaduais;

- Melhorias no transporte escolar;

- Fortalecimento da UPE

Anderson Ferreira (PL)

Candidato Anderson Ferreira. (Foto: Divulgação)

Ao todo, o plano de governo do candidato e ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, traz cinco eixos temáticos (infraestrutura, econômico, social, ambiental e governança). A questão educacional está presente no eixo social, juntamente com as cartegorias: Saúde, Segurança, Mulher e Direitos Humanos.

O planejamento da Educação de Anderson Ferreira é o menor, em comparação aos outros candidatos no pleito eleitoral, e não traz detalhes sobre as ações para os próximos quatro anos. Além disso, não há pontos sobre Educação Inclusiva e valorização dos profissionais da área. Confira:

- Educação empreendedora alinhada à revolução tecnológica;

- Qualificação técnica;

- Apoio à Educação Básica municipal;

- Ampliação das vagas nas creches

Miguel Coelho (União Brasil)

Candidato Miguel Coelho (de camisa branca) e a candidata a vice Alessandra Vieira. Foto: (Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo)

Como uma das principais propostas, Miguel Coelho tem como meta a abertura de mais de 44 mil novas creches que, de acordo com a assessoria do candidato, serão fomentadas a partir da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado.

Confira outros pontos do planejamento:

- Incentivos financeiros a partir das “metas de classificação no IDEB”;

- Incentivo, por meio de transparência de recurso, à prefeituras que “conseguirem ampliar o seu cuidado com as crianças”;

- Ampliação das escolas técnicas;

- Implantação do Programa de informatização da gestão escolar por meio de parceria com o setor privado;

- UPE: abertura de novos campi e melhorias na estrutura da instituição

Danilo Cabral (PSB)

Candidato Danilo Cabral. (Foto: Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo)

O candidato Danilo Cabral, como quase a totalidade dos concorrentes ao governo estadual, tem como meta a ampliação das escolas em tempo integral (ensino médio) em todos os municípios e oferta de creches.

Veja algumas propostas:

- Escolas técnicas em todas as regiões do Estado;

- Interiorização do ensino superior;

- Articulação do ensino médio e superior à formação profissional e tecnológica;

- Qualificação e valorização dos profissionais da Educação;

- Melhorias da rede escolar de Pernambuco

*Não houve menção à Educação Inclusiva.

Claudia Ribeiro (PSTU)

Candidata Claudia Ribeiro. (Foto: Divulgação/PSTU)

A candidata do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado defende uma Educação pública, gratuita e de qualidade. Além disso, o planejamento educacional de Claudia Ribeiro prevê “zerar o déficit de creches que existe no Estado”.

Confira outras propostas:

- Merenda de qualidade (ausente na maioria dos planos dos demais candidatos);

- Contratação dos 15 mil professores temporários;

- Reajuste automático do piso salarial dos professores;

- Realização de concurso na área;

- Plano de cargos, carreiras e salários para os professores

Jadilson Bombeiro (PMB)

Candidato Jadilson Bombeiro. (Foto: Divulgação)

O representante do Partido da Mulher Brasileira nas eleições estaduais tem como uma das metas educacionais a valorização dos professores. Veja outras propostas:

- Desburocratização da abertura de escolas particulares;

- Segurança nas escolas;

- Construção de um modelo educacional para “incentivar crianças, adolescentes e jovens alunos na conquista dos tão sonhados objetivos a base do mérito e esforções desempenhados”

João Arnaldo (PSOL)

Candidato João Arnaldo. (Foto: Reprodução/Fecebook)

Assim como a maioria dos candidatos ao governo do Estado, o plano de João Arnaldo prevê a valorização dos profissionais da Educação a partir de concursos e qualificação permanente.

Confira outras propostas do psolista:

- Universalização da Educação integral e profissionalizante;

- Expansão da UPE;

- Promover uma gestão escolar democrática e participativa;

- Criação de um programa especial para Educação Básica e indicadores de qualidade

Jones Manoel (PCB)

Candidato Jones Manoel. (Foto: Reprodução/Twitter)

As propostas educacionais do candidato priorizam a “Educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis, incluindo também a um amplo programa de alfabetização de jovens e adultos”.

O planejamento de Jones Manoel foi o único que traz ações voltadas para a educação indígena, implementação do ensino de gênero e sexualidade nas escolas estaduais, assim como, a ampliação e reajuste de bolsas de pós-graduação disponibilizadas pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE) e atenção à população LGBT na Educação Básica e superior.

Outras propostas:

- Garantir aos estudantes o acesso à escolas próximas de onde residem;

- Ampliação das escolas de jornada integral;

- Valorizar professores e trabalhadores da Educação através de “carreiras estruturadas, remuneração digna e qualificação adequada às demandas”;

- Estimulo às gestões democráticas e transparentes na rede pública;

- Apoio e fortalecimento à Educação no campo;

- Aumento dos investimentos para a compra de produtos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar (como previsto no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE);

- Defesa das cotas no ensino superior para trans e travestis;

Pastor Wellington (PTB)

Candidato Pastor Wellington. (Foto: João Velozo/LeiaJá Imagens/Arquivo)

Na contramão dos planejamentos anteriores, o candidato Pastor Wellington defende, entre outros pontos, um currículo educacional básico (português, matemática, ciências sociais e livre debate nas escolas) e que a remuneração dos profissionais da Educação seja variável de acordo com a “avaliação dos pais dos serviços prestados na escola”.

Confira outras metas:

- Mudança no modelo de gestão (diretores escolhidos por eleição e com mandato de dois anos);

- Mudança no livro didático;

- Carreira do professor baseada em indicadores do conhecimento;

- Intervenção do Estado para correção “de desvios” de educadores; - Mudança no modelo de avaliação dos estudantes;

- Ensino rural personalizado, mas sem a contratação de professores

Ubiracy Olímpio (PCO)

Candidato Ubiracy Olímpio. (Foto: Reprodução/TV Globo)

As propostas educacionais de Ubiracy Olímpio são “em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade para todos os níveis”. Além disso, o candidato traz no planejamento mais verbas para a Educação (verbas públicas somente para o ensino público) e defesa da revogação de todas as “reformas do regime golpista contra a Educação e ensino público”.

Veja outros pontos:

- Fim dos vestibulares

- Livre ingresso nas universidades

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, em um encontro com empresários do setor tecnológico em São Paulo, a cartilha “Lula Play”, que apresenta propostas de políticas públicas para o setor de jogos eletrônicos no Brasil. O público gamer no país além de extenso, tem sido alvo de diferentes campanhas, pelo potencial demográfico e também de desenvolvimento. Marcado pela presença do eleitorado mais jovem, o setor também se destaca nacionalmente e atrai investidores. 

A cartilha aponta que o Brasil é o líder na América Latina em número de jogadores on-line, onde 92,4 milhões de pessoas movimentaram 2,3 bilhões de dólares somente em 2021 – crescimento anual de 5,1%, de acordo com relatórios da Newzoo. O país é o décimo no mundo que mais gera receita através dos jogos digitais. Apesar disso, o imposto sobre videogames e periféricos assusta muitos dos que tentam investir no nicho. 

A iniciativa partiu do Instituto Lula, que em maio deste ano convidou especialistas para discutirem a questão. Entre as demandas apresentadas pelos gamers está a regulamentação da profissão, com garantia de direitos para os trabalhadores da indústria indie, a criação de cursos técnicos e de ensino superior para desenvolvedores de jogos. 

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Público disputado 

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou o quarto corte consecutivo no imposto de importação de videogames e acessórios relacionados. A alíquota de imposto de importação de partes e acessórios de consoles e de máquinas de videogame caiu de 16% para 12%. Já para videogames com telas incorporadas (portáteis ou não) e suas partes, tiveram redução de 16% para 0%. 

A decisão, que agradou sobretudo empresários, também funciona como catapulta para que o discurso do mandatário chegue na parcela gamer ou mesmo nos “geeks”, que contemplam desde adolescentes a adultos veteranos no mundo dos games, ficção e animações. O público mais jovem, como já revelado em pesquisas de intenção de voto anteriores, não é o mais interessado no bolsonarismo.

Além disso, o ano tem sido marcado por diversas intervenções artísticas em prol de Lula, que já lidera neste nicho e ganhou mais popularidade após a movimentação de artistas nas redes e em eventos. Recentemente, a nova estratégia da comunicação de Jair Bolsonaro foi interagir com o público “otaku”, que são os fãs de animações tradicionais do Japão.