Em pouco mais de três meses os brasileiros vão as urnas escolher além do novo presidente da República, governadores, senadores, deputados estaduais [ou distritais] e federais. De todos esses cargos, o único agente público eleito para cumprir um mandato de 8 anos é o senador que, ao contrário do deputado federal que é representante numérico da população, representa o Estado no Congresso Nacional. Mas o que faz um senador?
Assim como os deputados federais, a principal atribuição deles é propor, discutir e aprovar as leis que regem o país. Contudo, os senadores têm obrigações exclusivas. Entre elas está a aprovação de autoridades indicadas pela Presidência da República para ocupar cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), presidentes e diretores do Banco Central, chefes de missão diplomática e o procurador-geral da República.
##RECOMENDA##Além disso, os membros da Casa Alta também têm o poder de processar e julgar o presidente da República com base nos chamados crimes de responsabilidade, que estão diretamente ligados ao cargo, e motivam os pedidos de impeachment.
A condenação aprovada pelos senadores leva à perda do mandato e pode impedir o político de exercer funções públicas por cinco anos. O julgamento é exclusivo do Senado, no entanto, o processo deve ser antes autorizado pela Câmara dos Deputados.
Do mesmo jeito, os senadores ainda podem processar e julgar ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas, ministros do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça, procurador-geral da República e advogado-geral da União.
Ainda na lista de atribuição exclusiva, eles também são responsáveis por autorizar ou não estados e municípios contraírem empréstimos internacionais e fixar o limite da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios.
Responsabilidades comuns
A criação e aprovação de leis, como já dito, é uma atividade comum a deputado federais e senadores. Para uma proposta ser transformada em legislação, o texto precisa passar pelo crivo das duas Casas do Congresso Nacional. Se um projeto for oriundo de um senador, deve primeiro ser aprovado pelo próprio Senado, depois pela Câmara e, se alterado pelos deputados, voltar para uma última análise na Casa Alta, antes de seguir para sanção ou veto do presidente.
Outra função comum é a fiscalização do governo juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia a aplicação dos recursos públicos. Juntos também aprovam o Orçamento da União e as regras que devem nortear a aplicação do dinheiro público naquele ano.
Nas eleições em outubro, dois senadores para cada estado serão conduzidos as bancadas que tem três representantes, o terceiro assento é renovado apenas em 2022. Eles são eleitos a partir do voto majoritário, quando vence quem recebe a maior quantidade de votos.
De Pernambuco, quem mantém o mandato é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). O tempo de atuação dos senadores Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT) encerra em dezembro. Deles, o petista deve concorrer à reeleição e o petebista vai disputar o Governo do Estado.
LeiaJá também
