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Um dos assuntos mais comentados nas redes sociais, nesta terça-feira (10), é a declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que houve "fraude" no primeiro turno das eleições de 2018, uma vez que, segundo ele, teria sido eleito já na primeira etapa do pleito. Apoiadores do presidente levantaram a hashtag 'Foi no primeiro turno' para tratar da fala de Bolsonaro, mas para aquecer ainda mais o debate, petistas e aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiram o termo '#EraLulaNo1Turno' no Twitter. 

No início da tarde desta terça, a menção ao líder petista como o eventual eleito no primeiro turno da disputa presidencial daquele ano aparecia como o assunto mais falado na rede social. 

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Entre os que comentam o assunto, estão parlamentares e populares que relembram, para embasar seus comentários, pesquisas da época em que Lula ainda era o candidato do PT na disputa, antes do seu pedido de postulação ser impugnado e enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente chegou a ter 39% das intenções de votos. 

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A afirmação polêmica do presidente Jair Bolsonaro de que ele teria vencido as eleições de 2018 já no 1º turno fez levantar, nesta terça-feira (10), a tag #FoiNoPrimeiroTurno no Twitter. A hashtag divide opiniões entre apoiadores e críticos de Bolsonaro. Ao declarar que teria provas de uma suposta "fraude" no resultado eleitoral, o chefe de Estado impulsionou ainda mais as manifestações em favor dele que estão previstas para o próximo dia 15 de março.

De acordo com o presidente, as evidências serão apresentadas por ele em breve.

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"Eu acredito que, pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito em primeiro turno, mas no meu entender houve fraude. E nós temos não apenas a palavra, temos comprovado, brevemente eu quero mostrar. Nós precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos", disse Bolsonaro em um evento nos Estados Unidos, nessa segunda-feira (9).

Enquanto isso, na rede social, o assunto é um dos mais comentados.

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Para a oposição, a fala de Bolsonaro soou mais como uma "cortina de fumaça" para encobrir assuntos como a instabilidade do PIB, motivo de cobranças ao governo. Os não apoiadores do presidente também cogitam impeachment e até a realização de novas eleições presidenciais. A hashtag "impeachment" também está sendo usada 

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No primeiro turno do pleito eleitoral de 2018, Jair Bolsonaro teve 49,3 milhões de votos, o que totalizou cerca 46,03%  dos votos válidos. Como não chegou a 50% dos votos válidos, houve o segundo turno. Na ocasião, o presidente ganhou do candidato Fernando Haddad (PT) com 55%  dos votos.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta terça-feira (18), que a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de São Paulo, queria “dar o furo” a qualquer preço contra ele. A fala do presidente, regada a risos, foi encarada por alguns como uma insinuação de cunho sexual. 

Na semana passada, sem apresentar provas, o ex-funcionário da Yacows, Hans River do Rio Nascimento, disse na Comissão Parlamentar de Inquérito das Fake News que Patrícia queria “um determinado tipo de matéria a troco de sexo”. A Yacows é uma empresa especializada em marketing digital e apontada como responsável por disparos de mensagens durante a campanha eleitoral de 2018, a favor do presidente Jair Bolsonaro.

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“Olha a jornalista da Folha de S.Paulo. Tem mais um vídeo dela aí. Não vou falar aqui porque tem senhoras aqui do lado. Ela falando: 'Eu sou (...) do PT', certo? O depoimento do Hans River, foi final de 2018 para o Ministério Público, ele diz do assédio da jornalista em cima dele", diz o presidente, ao ser abordado sobre o assunto na saída do Palácio da Alvorada na manhã de hoje. 

"Ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim. Lá em 2018 ele [Hans] já dizia que ele chegava e ia perguntando: 'O Bolsonaro pagou pra você divulgar pelo Whatsapp informações?' E outra, se você fez fake news contra o PT, menos com menos dá mais na matemática, se eu for mentir contra o PT, eu tô falando bem, porque o PT só fez besteira", emenda Jair Bolsonaro. 

O presidente ainda reforçou: "Tem um povo aqui [em referência a um grupo de simpatizantes], alguém recebeu no zap uma matéria qualquer que suspeitou pra prejudicar o PT e me beneficiar? Ninguém recebeu nada. Não tem materialidade, zero, zero zero. Você não precisa mentir pra falar sobre o PT, os caras arrebentaram com Petrobras, fundo de pensões, BNDES..."

A repórter da Folha de São Paulo é uma das autoras das reportagens que denunciam os disparos de mensagens na campanha presidencial de 2020.

Uma queixa aberta pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e protocolada na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2016, afirmava que o juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, agia de forma parcial visando cargo político e que, inclusive, pretendia concorrer à Presidência do Brasil nas eleições de 2018. As informações são da coluna de Jamil Chade do UOL.

No documento, os representantes jurídicos de Lula expuseram um outro argumento, o de que Moro estaria atuando em conluio com procuradores com interesse na condenação do petista.

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"Como argumento final e conclusivo sobre a visão parcial de Moro, houve inúmeros artigos de jornal nos últimos meses (e até mesmo uma pesquisa de intenção de voto feita diante desse cenário) que têm uma expectativa ou incentivam o juiz Moro a concorrer à eleição para a Presidência do Brasil em 2018, uma eleição em que Lula poderá voltar a concorrer, desde que ele não tenha sido condenado pelo juiz Moro", alega a defesa na queixa enviada à ONU. 

Em outro trecho do documento, os advogados de Lula reiteram que Moro não descartou a ambição especulada pelos jornais e artigos da época. levando a crer que o juiz tinha o objetivo de sair candidato. 

"Dificilmente há exemplo mais forte de parcialidade que este, um possível candidato presidencial atua como juiz no caso de um candidato rival. Se ele [Moro] atua como juiz de primeira instância, ele deve deixar claro para opinião pública que ele não irá ser candidato à Presidência, o que notadamente tem feito o contrário", apontou.

Sobre a queixa publicada na reportagem, Lula e equipe tuitaram na manhã deste sábado (1°) : "A gente já tinha avisado essa também. Em 2016".

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB), que agora encontra-se afastado do círculo político, confessou, em entrevista ao Estado de São Paulo, ter votado em Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais de 2018. A justificativa do político pareceu ressentida, uma vez que ele disse ter escolhido votar "em quem não falou mal do seu governo", uma crítica ao então candidato opositor Fernando Haddad (PT). 

“Acabei votando nele (Bolsonaro) por uma razão. Eu recebia muitas críticas indevidas da outra candidatura (Fernando Haddad). Votei em quem não falou mal do meu governo”, declarou o ex-presidente em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

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Perguntado sobre a avaliação dele para o primeiro ano de Bolsonaro na presidência, Temer respondeu que a gestão está indo bem, pois está dando sequência ao trabalho feito por ele em dois anos e meio de governo. Michel Temer afirmou que pegou “uma estrada esburacada”, ao se referir ao governo anterior de Dilma Rousseff, deposta em 2016. 

“Peguei uma estrada esburacada. O PIB estava negativo 4%. Um ano e sete meses depois o PIB estava positivo 1.1%, além da queda da inflação e da recuperação das estatais. Entreguei uma estrada asfaltada. O governo Bolsonaro, diferente do que é comum em outros governos que invalidam anterior, deu sequência. Bolsonaro está dando sequência ao que eu fiz”, explicou.

“Bolsonaro me pediu para dar conselhos”

Temer diz ter sido procurado pelo já eleito Jair Bolsonaro para dar conselhos. “Quando ele me visitou logo após a eleição, me pediu modestamente para dar conselhos. Eu disse que não daria conselhos para quem foi eleito com quase 60 milhões de votos, mas disse que daria palpites. Disse que a relação com China é importantíssima. Não podemos ser unilateralistas. E verifiquei que, tempos depois, ele foi à China”, ponderou. 

Ao mesmo tempo, Temer parece não concordar com o estilo de Jair Bolsonaro. Na opinião dele, o presidente “diz uma determinada coisa, mas a sua ação é diversa”. 

“Lula radicalizou”

Colocando-se em uma postura de pacificador, Michel Temer analisa que a soltura de Lula poderia ter sido positiva caso ele tivesse se dedicado, durante o tempo em que esteve na prisão, à “unificação do país”, o que na opinião de Temer não aconteceu. De acordo com emedebista, o petista radicalizou. 

“Se Lula radicaliza de um lado, dá chance ao Bolsonaro para ficar na posição inversa. Talvez eles tenham isso em mente”, concluiu.

A campanha do presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 pode ter sido mais cara do que realmente foi declarado por ele à Justiça Eleitoral. É o que aponta uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, publicada nesta terça-feira (26).

De acordo com o periódico, os resultados das análises feitas nas notas fiscais referentes as prestações de contas eleitorais dos 27 diretórios estaduais do PSL, mostram que parte dos gastos da campanha foi financiada com verba pública, sem que tenha vinculado o gasto diretamente a Bolsonaro.

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Segundo o jornal, os documentos apontam que foi utilizado R$ 420 mil e que serviu para confeccionar quase 10,8 milhões de santinhos, panfletos, adesivos e demais materiais usados na campanha do então candidato a presidente da República. O valor corresponde a 17% do total apresentado pelo presidente à justiça na época.

Ainda segundo as informações, apesar de o PSL ter prestado contas desses gastos pelos diretórios estaduais, nenhuma nota foi vinculada à campanha de Bolsonaro. O texto aponta também que o montante pode ser maior, pois existem ainda notas fiscais nas quais listam o material eleitoral produzido, mas não especificam os nomes dos beneficiados. Bolsonaro sempre negou ter utilizado dinheiro público.

O Tribunal do Júri de Salvador condenou na quinta-feira (21) o barbeiro Paulo Sérgio Ferreira de Santana pela morte do mestre de capoeira Romualdo Rosário da Costa, o Moa do Katendê. Santana foi sentenciado a 22 anos e 1 mês de reclusão, em regime fechado, na Penitenciária Lemos de Brito, onde está preso preventivamente.

Segundo denúncia do Ministério Público baiano, o barbeiro atingiu Moa com 13 facadas após o capoeirista defender seu voto no petista Fernando Haddad e criticar Jair Bolsonaro.

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O crime aconteceu em 8 de outubro do ano passado, em Salvador. A defesa de Santana não foi localizada pela reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai realizar um mutirão, neste sábado (23), para que eleitores de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, possam realizar o recadastramento biométrico. Os postos de atendimento da cidade vão funcionar das 8h às 13h. 

Dos 45 municípios que integram o atual ciclo da biometria, Abreu e Lima é o maior deles, com 79.927 eleitores. Até o momento, contudo, apenas 54,76% fizeram a biometria. Quem deixar para fazer a biometria no final do prazo poderá ter dificuldade no processo de agendamento e enfrentar longas filas.

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De acordo com o TRE, o recadastramento biométrico é fundamental para evitar fraudes eleitorais. Quem não fizer, terá o título cancelado e, assim, poderá perder benefícios como Bolsa Família e Minha Casa e Minha Vida. Além disso, não poderá tomar posse em cargos públicos, nem tirar passaporte ou fazer empréstimos em bancos oficiais. O jovem que for aprovado no Enem também não poderá se matricular em Universidades, entre outros transtornos.

Serviço:

Em Abreu e Lima, os postos de recadastramento são: 

- No Cartório Eleitoral (Av. Duque de Caxias, 439 – Centro); 

- Na Biblioteca da Escola Professor José Francisco de Barros (Av. Duque de Caxias, 439 – Centro)

- No Conselho de Moradores de Caetés II (Rua Trinta e um, n.º 6 – Caetés II).

O atendimento será feito através de agendamento que pode ser realizado no site do TRE-PE ou pelo aplicativo Agendamento Eleitoral PE. O app está disponível para download nas lojas do Android (Play Store) e iOS (Apple Store). Na ocasião, o atendimento também poderá ser feito através da entrega de senhas nos locais.

Para realizar o serviço de cadastro ou revisão biométrica é necessário comparecer ao local no horário agendado munido do documento de identificação oficial (com foto), comprovante de residência atual e o título de eleitor (se tiver). Homens com mais de 18 anos (até os 45 anos) que, além de fazerem a biometria, vão solicitar o primeiro título de eleitor, precisam levar também um documento que comprove o alistamento militar obrigatório.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (20), respeitar "o resultado das urnas" em relação às eleições presidenciais de 2018, mas fez uma ressalva: "acho que o PT devia ter brigado mais".

"Sou um cara que já perdeu muitas eleições, e quando eu perco, respeito o resultado. Mas acho que o PT deveria ter protestado mais na vitória do Bolsonaro, que foi ilícita, foi um roubo aquela indústria das fake news", afirmou o ex-presidente, que está solto desde o dia 8 de novembro, depois de cumprir ficar preso por 580 dias na sede da Polícia Federal em Curitiba. As afirmações foram feitas em entrevista ao blog Nocaute.

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Segundo Lula, cabe ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) governar, já que "ele não cometeu crime de responsabilidade ainda provado". "Mas não me peçam paciência com Bolsonaro, Moro ou Dellagnol", cravou. "Quero recuperar o respeito que eu ganhei na sociedade brasileira durante a minha vida", acrescentou o petista, se referindo também ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e ao coordenador da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa terça-feira (12), livrar o presidente Jair Bolsonaro de ser condenado e pagar multa por propaganda antecipada devido a um outdoor a favor de sua candidatura erguido antes mesmo do início oficial da campanha de 2018. Por determinação do TSE, apenas os seis responsáveis pelo outdoor terão de pagar, cada um, R$ 5 mil para a Justiça Eleitoral.

"Piumhi é Bolsonaro. A esperança de um País com ordem e progresso", dizia o outdoor colocado em Piumhi, município brasileiro de 35 mil habitantes localizado no Estado de Minas Gerais. O outdoor continha a imagem de Bolsonaro.

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A peça foi divulgada antes de 15 de agosto daquele ano, data que marcou o início oficial da propaganda eleitoral. A legislação também proíbe a utilização de outdoors a favor de candidaturas durante as campanhas.

A decisão do TSE ocorre no mesmo dia em que o presidente comunicou parlamentares que deixará o atual partido, o PSL, e migrar para uma nova legenda.

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPI) que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual terá reuniões na terça (29) e na quarta-feira (30) para ouvir depoimentos. Na quarta, às 13h, a CPI das Fake News recebe o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP). Será o primeiro depoimento à comissão de uma pessoa envolvida diretamente com casos de conflitos virtuais.

O convite a Frota foi feito pela deputada Luizianne Lins (PT-CE). Segundo ela, o colega se destacou no ativismo político digital pelo comportamento “polêmico”, com disposição para debater as condutas dos atores políticos nas redes sociais. Além disso, para Luizianne, Frota demonstra ser “conhecedor” dos bastidores da produção de conteúdo político para a internet, de modo que os seus relatos são valiosos para o trabalho da comissão.

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Alexandre Frota foi eleito em 2018 para o seu primeiro mandato como deputado federal. Inicialmente filiado ao PSL, o parlamentar foi expulso do partido em agosto por fazer críticas contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Dias depois, filiou-se ao PSDB.

Na terça-feira, a partir das 13h30, a comissão vai ouvir o delegado da Polícia Civil Alessandro Barreto e os representantes da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio, Carlos Felipe Almeida D'Oliveira, e da Safernet, Thiago Tavares Nunes de Oliveira.

A audiência da CPI das Fake News integra um plano de trabalho iniciado em 22 de outubro, para embasar os trabalhos do colegiado.

*Da Agência Senado

Além de revelar que teve a intenção de matar Gilmar Mendes, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse que o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) chegou a convidá-lo, em 2017, para ser vice na chapa que concorreria às eleições em 2018. Aécio era senador na época e estava vendo o cerco se fechar contra ele diante das investigações sobre a Odebrecht. 

“Certo dia, em 2017, meu conterrâneo, o senador Aécio, sentiu que o clima estava aquecendo com as investigações sobre a Odebrecht e me convidou para ser ministro da Justiça quando ele fosse eleito presidente da República no ano seguinte. Eu, é claro, declinei”, afirmou em entrevista à revista Veja. 

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“Dias depois, ele voltou e me fez outra proposta: ‘Quero pedir desculpa. O convite não estava à sua altura. Eu acho que você podia ser o meu vice-­presidente. Você escolhe qualquer partido da base, filia-se e vai ser o meu vice-presidente. Isso vai ser um fato mundial. O vice-presidente chama embaixadores, representantes de Estado e ele vai para a cozinha cozinhar para essas pessoas. Eu sei que você gosta de cozinhar’. É óbvio que era uma tentativa de cooptação. As investigações da Odebrecht estavam andando e depois o caso JBS foi o tiro de misericórdia contra ele”, acrescentou Rodrigo Janot.

Aécio terminou virando centro de uma investigação sobre recebimento de propina e não concorreu à Presidência, mas a deputado federal por Minas Gerais e foi eleito.

Outro convite, que Janot disse ter recebido enquanto ainda era procurador, foi do ex-presidente Michel Temer. “Houve uma situação semelhante quando Michel Temer assumiu a Presidência da República. O ex-­ministro Eliseu Padilha me sondou para que eu partisse para um terceiro mandato como procurador-geral da República”, declarou.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), tem uma espécie de preconceito com o Partido dos Trabalhadores (PT). Nos últimos tempos, Ciro não tem poupado críticas à legenda. Em entrevista à Revista Fórum, publicada nesta sexta-feira (20), Lula disse que o PT convidou o emedebista para compor sua chapa e, em caso de impedimento, ser o candidato tendo o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, como vice.

“Fernando Haddad que teve com o Ciro e falou para o Ciro que poderia ser meu vice, que no meu impedimento o Ciro seria candidato a presidente e Haddad seria vice dele. E o Ciro não aceitou. Eu acho difícil uma pessoa que se acha tão inteligente, como o Ciro, querer ser vice de um torneiro mecânico”, alfinetou Lula. 

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Indagado se isso era reflexo de algum preconceito de classe, Lula respondeu: “Eu acho que o Ciro é preconceituoso com o PT. Ele tem um quê… é só perguntar para o PT do Ceará. Ele odeia o PT do Ceará”.

Na avaliação do ex-presidente, “Ciro não nasceu para militar em um partido político”. “O Ciro nasceu para ser dono de alguma coisa dele. Ele manda, ele desmanda, ele faz, ele desfaz. Ou seja, isso não cabe dentro do PT. Então, se o Ciro quiser ser presidente com voto dos setores progressistas, ele terá que se aliar à esquerda, e na esquerda ele não tem muita opção. Ele tem só o PT e o PCdoB. Mas a impressão que eu tenho é que ele está fazendo um discurso muito mais para agradar setores de direita que ele acha que abandonaram os tucanos, do que para a esquerda. De qualquer forma, é uma pena… Eu gostaria que o Ciro fosse diferente”, ressaltou o líder-mor petista.

Questionado também se ficava magoado com as declarações de Ciro, Lula disse que sim. “Eu fico, fico chateado. Como se uma pessoa amiga estivesse falando mal de mim. Agora, também não posso pedir para ele falar bem”, observou.

Na sua mais recente crítica, Ciro disse que o "campo progressista" perderá as próximas três ou quatro eleições se a "burocracia do PT" se mantenha diante da estratégia em nome do que classificou como “direção imperial" de Lula.

A rede responsável por disparos de notícias falsas no WhatsApp em favor do presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante as eleições do ano passado continua ativa. A informação é do site UOL. De acordo com a reportagem, que disse ter analisado 1.690 linhas telefônicas nacionais e internacionais, contas e grupos no aplicativo de troca de mensagens, 80% delas seguiam ativas até o início desta semana.

As contas foram identificadas por dois coletivos ativistas digitais: ‘Programadores Brasileiros pela Pluralidade e Democracia’ e o ‘Hackers pela Democracia’. Das 1.690, 1.355 permanecem em atividade. A lista é composta por contas com características de robôs. Uma delas, chegou a enviar 14 mensagens diferentes em um período de 30 segundos.  

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Segundo a matéria, as contas não trazem nome, foto ou outras informações de perfil. E de dezenas escolhidos aleatoriamente para ligação, a maioria estava bloqueado para receber chamadas. Uma pessoa, do interior de Minas Gerais, atendeu a ligação. Ela negou ter enviado mensagens e afirmou que havia registrado dois boletins de ocorrência por clonagem da linha. 

O texto também aponta que depois que Bolsonaro assumiu o cargo de presidente, a atividade desses perfis diminuiu, mas eles ainda continuam enviando mensagens para grupos de apoiadores dele. A discussão fica mais ativa quando surgem assuntos específicos do governo, convocações para atos ou posturas críticas aos adversários do presidente. 

As regras oficiais do WhatsApp vetam o uso de disparadores em massa de mensagens e a legislação eleitoral também proíbe a prática. 

O UOL disse ter procurado a empresa, mas não obteve respostas até o momento. Enquanto à Presidência da República mandou que os questionamentos sobre o assunto fossem feitos ao PSL, que também não respondeu. 

A proposta do Poder Executivo para o Orçamento de 2020 (PLN 22/2019), entregue na sexta-feira (30) ao Congresso Nacional, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento será de 48%. Segundo as consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, não foi explicada, na mensagem presidencial que acompanhou a proposta de Orçamento, a razão dessa elevação no montante destinando ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).

Em mensagem na rede social Twitter, o presidente Jair Bolsonaro informou no sábado que o governo apenas seguiu determinação da ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na legislação em vigor. O FEFC foi criado em 2017, para substituir o financiamento privado. A Lei 13.487, de 2017, que instituiu esse fundo público, estabelece um piso para cada eleição a ser definido pelo TSE com base em parâmetros previstos nessa mesma norma.

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O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2019), que ainda não foi votado pelo Congresso, propõe um valor maior para o FEFC (R$ 3,7 bilhões). Esse montante foi criticado por parlamentares e pode acabar fora do texto.

"Regra de ouro"

Dos R$ 2,54 bilhões previstos para o FEFC, segundo as consultorias de Orçamento, metade dependerá de um projeto de crédito suplementar. Como aconteceu neste ano, em 2020 faltará dinheiro para cobrir as despesas correntes. Para valer, o crédito suplementar terá de ser aprovado pela maioria absoluta do Congresso — pelo menos 257 deputados e 41 senadores —, pois será necessário emitir títulos públicos para cobrir despesas correntes, ferindo a chamada “regra de ouro”. A Constituição determina que operações de crédito só podem financiar investimentos.

Já o Fundo Partidário, corrigido em 3,37%, atingirá R$ 959 milhões em 2020. Esse montante corresponde ao valor deste ano, R$ 927,8 milhões, corrigido pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Emendas parlamentares

As consultorias de Orçamento do Congresso informaram ainda que as emendas individuais devem atingir R$ 15,9 milhões por parlamentar em 2020. No total, o conjunto dessas emendas individuais representará R$ 9,5 bilhões.

As emendas impositivas das bancadas estaduais somarão R$ 6,7 bilhões. Já houve divergências sobre a divisão desse montante. Se for igualitária, como neste ano, serão R$ 246 milhões para cada um dos 26 estados e para o Distrito Federal.

* Da Agência Câmara Notícias

 

Presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), a deputada federal Gleisi Hoffmann (RS) afirmou, nesta segunda-feira (29), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi um “grande cabo eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro (PSL). 

“Grave, muito grave! Moro divulgou uma delação de Palocci que tinha questionamento do Ministério Público, não tinha conteúdo de prova, mas fez para causar confusão política às vésperas das eleições. Isso prova que Moro foi um grande cabo eleitoral de Bolsonaro”, argumentou, em publicação no Twitter.

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A exposição da parlamentar petista diz respeito a uma reportagem desta segunda do jornal Folha de São Paulo, baseada no conteúdo de mensagens trocadas no Telegram por procuradores da Lava Jato e o ex-juiz recebido pelo site The Intercept Brasil. 

A matéria aponta que o agora ministro considerava frágeis as provas da delação premiada de Antonio Palocci.  No acordo, o ex-ministro acusou os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, de cometerem crimes de corrupção. Mesmo considerando “difícil de provar”, segundo conversas trocadas por procuradores, o conteúdo da delação foi divulgado por Moro no dia 1º de outubro de 2018, às vésperas das eleições. 

Lula foi o principal fiador da campanha de Fernando Haddad, que o substituiu na disputa depois que o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Haddad terminou a disputa em segundo lugar e foi para o segundo turno contra Bolsonaro, mas perdeu o pleito.

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (27), pelo não conhecimento de um Mandado de Segurança (MS) que questionou a dispensa de Peterson Querino como testemunha nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0601771-28, que investiga disparo de mensagens em massa via WhatsApp, durante as Eleições Gerais de 2018, pela campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

A Aije é de autoria da coligação adversária, que teve Fernando Haddad (PT) como candidato, contra Bolsonaro e o empresário Luciano Hang. A alegação é de abuso de poder econômico, uma vez que o partido de Bolsonaro (PSL) teria se beneficiado diretamente das mensagens por meio de contratos assumidos por empresários que o apoiaram durante a campanha. Peterson Querino é dono de uma das agências suspeitas de prestar o serviço de disparo de mensagens.

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O ministro Jorge Mussi, relator da Aije, em despacho do dia 13 de março deste ano, decidiu dispensar a testemunha Peterson Querino após diversas tentativas de notificação sem sucesso. O endereço informado pelo autor da ação não estava correto e todas as correspondências foram devolvidas.

Tese vencedora

O voto que conduziu o resultado do julgamento de hoje foi do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que se posicionou pelo não conhecimento do Mandado de Segurança. O argumento do ministro foi no sentido de que não cabe MS contra decisão judicial sobre a qual ainda cabe recurso. Segundo o ministro, o pedido para ouvir a testemunha, informando o endereço correto, poderá ser feito na fase processual em que a defesa puder interpor recurso próprio no andamento das ações de investigação judicial eleitoral. Portanto, concluiu ele, ainda não houve a chamada preclusão, que no direito processual é a perda do direito de agir nos autos diante do encerramento do prazo.

Seu voto foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Ficou vencido o ministro Edson Fachin, relator do Mandado de Segurança. Apesar de seu voto ser semelhante no resultado, uma vez que também concluía pela não preclusão, Fachin optava por conceder parcialmente o Mandado de Segurança para garantir o afastamento da preclusão do ato impugnado.

Fachin ressaltou que a duração razoável do processo, na perspectiva do direito eleitoral, impede qualquer manifestação que dificulta a entrega de uma prestação jurisdicional efetiva, tempestiva e adequada. E que decisões sem caráter definitivo e eventuais inconformismos deverão ser examinados no momento da decisão final do processo.

“A decisão que excluiu a testemunha não precluiu, podendo ser analisada novamente na ocasião do recurso”, afirmou o relator.

O ministro Jorge Mussi não apresentou voto no processo, pelo fato de sua decisão na Aije ser o alvo do questionamento.

CM/JB

Processo relacionado: MS 060023023

*Da Assessoria do Tribunal Superior Eleitoral

 

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) bateu boca com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e com pessoas que participavam do Congresso Nacional de Policiais Antifacismo, na noite dessa segunda-feira (27), no Recife. O clima ficou tenso depois que Ciro afirmou que a esquerda havia perdido a “hegemonia moral e intelectual” e mencionar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deixando Maria do Rosário contrariada. Em seguida, com ironias, o pedetista cedeu o microfone para a petista e, a partir daí, começou o troca troca de alfinetadas.

“Vou tirar de dentro do meu coração uma coisa, Ciro você tem que deixar de lado essa obsessão de falar de Lula, contra Lula. Lula está preso, mas é uma injustiça o que aconteceu com ele. Eu vou escutar o Ciro, mas quero deixar consignada a minha posição de que é uma profunda injustiça desse governo fascista. Ciro eu gosto de você, mas eu gosto do Lula também”, disparou Maria do Rosário.

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Ciro, por sua vez, respondeu: “Tu sabes que eu gosto do Lula, fui ministro do Lula. Tu sabes que eu ajudei o Lula... Sabes também que o Lula escolheu Michel Temer para vice. Que o Lula escolheu o Pacolli, escolheu a Dilma". A plateia reagiu negativamente e aquecendo ainda mais o embate, ele perguntou mais uma vez se Maria do Rosário e ela voltou a usar o microfone.

“Tenho ouvido muito Ciro falar nisso, mas eu preciso dessa unidade. Se eu estou aqui e Lula não está, e eu acho que é uma injustiça contra Lula, eu também não posso me calar”, rebateu a deputada.

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Logo depois, o ex-governador do Ceará seguiu provocando e discorreu sobre como se deu a escolha de Fernando Haddad para ser candidato do PT. Nos bastidores eleitorais de 2018, Ciro Gomes ficou insatisfeito porque o PT não subiu no palanque dele e resolveu ter candidato próprio à Presidência da República, mesmo sabendo que Lula estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, legislação essa que Ciro chamou de “descuidada” e errada.

Neste momento, os presentes começaram a disparar contra Ciro da plateia pelas críticas a Lula e a sanção da Lei da Ficha Limpa. Com os ânimos alterados, o pedetista voltou a se defender: “Não por nada. Quem causou polêmica ao redor do Lula foi de novo Maria do Rosário. Alguém aqui desconfia que Maria do Rosário é ‘Lula fiel’, falou em ‘Lula livre’, fez todos os gestos. Todo mundo já sabe, Tu precisa mostrar isso toda hora?”, indagou, alfinetando a deputada.

Maria do Rosário aproveitou a deixa e interrompeu mais uma vez o discurso de Ciro: "Você está magoado e mágoa não é boa conselheira, mas eu me sinto na obrigação moral de responder pelo Lula".

Disparos e ironias de ambos os lados foi deixando o clima cada vez mais tenso. “Pode dizer que eu estou magoado. Todo mundo sabia que o Lula não seria viabilizado pela Justiça Eleitoral e o Lula faz o quê? Impõe a candidatura dele, sacrifica Marília Arraes aqui e faltando dias para a eleição escolhe o Haddad”, bradou Ciro.

E, ao completar, se dirigiu a Maria do Rosário: “eu não falei mal do Lula porra, falei que ele está condenado em segunda instância. Quem não vê a realidade é louco”.

A deputada soltou que era preciso unir e Ciro mais uma vez aqueceu: “unir o quê? Quantos votos o PT apalavrou de dar para Marcelo Freixo na Presidência da Câmara? E quantos deu? Ah, eu conheço vocês. Unidade é o cacete”.

Neste momento, ele foi acusado de desrespeitar Maria do Rosário por alguém da plateia e, no microfone, defendeu-se. “Eu estou desrespeitando a mulher? A palavra é minha. Que conversa é essa de desrespeitar a mulher rapaz? Cacete no Ceará é uma espécie de cacetete. Bota seu dedo no bolso seu bosta, venha aqui, seu merda”, alterou-se Ciro Gomes, com a plateia vaiando-o.  

O clima ficou tão acalorado que os deputados federais Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Túlio Gadêlha (PDT) precisaram intervir e tentar acalmar para o encontro não ser encerrado, mas muitos presentes foram para perto da mesa bater boca diretamente com Ciro Gomes.

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo propôs quatro Ações de Impugnação de Mandato Eletivo contra parlamentares eleitos e candidatos do Podemos e partidos coligados PHS e PMB, Solidariedade e Patriota, por suposto uso de candidatas "laranjas" para preencher a cota de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral nas eleições de 2018. As ações pedem a cassação dos mandatos de quatro deputados federais e sete deputados estaduais, além de mais de 500 suplentes.

Segundo a procuradoria, foram identificadas mais de 60 candidatas "laranjas" em São Paulo no ano passado. Em pelo menos dois casos envolvendo o Patriota há suspeita de uso das candidatas para desvio de verbas do Fundo Eleitoral.

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Entre os eleitos que são alvo de pedidos de cassação de mandato estão os federais Paulinho da Força (SD), Marco Feliciano (PODE), Renata Abreu (PODE) e Roberto Lucena (PODE), além dos sete deputados estaduais eleitos pelo Solidariedade (1) e pela coligação do Podemos (4), PHS (1) e Patriota (1). As ações, sobre as quais a Procuradoria Eleitoral não quis se manifestar, correm em segredo de Justiça.

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso à íntegra de uma delas, que envolve o Patriota, aberta com base nos depoimentos de 12 ex-candidatas do partido que disseram não ter recebido verbas para fazer campanha.

"Esta ação volta-se contra a nova e sofisticada versão das 'candidatas laranjas'", diz a Procuradoria. "Em vez da inscrição de candidatas desinformadas, o expediente usado foi das candidatas iludidas."

As ex-candidatas à Assembleia Legislativa Deusamar Santos Teixeira Salvador (1.712 votos) e Mariá de Lourdes Silva Depieri (274 votos) disseram ter sido obrigadas por Hiroxi Helio Kotó, secretário nacional do Patriota e coordenador do partido na região de Presidente Prudente, a assinar "cheques e alguns contratos em branco". Assim, "ficaram sem acesso aos recursos de suas próprias contas eleitorais".

Segundo a ação, posteriormente elas identificaram várias irregularidades como "contratos em cidades onde não fizeram campanha, de pessoas que jamais trabalharam (para o Podemos), (que eram) de outro partido (PR), assinaturas falsificadas, CPF em contratos de terceiros".

Outras candidatas alegam ter sido forçadas a fazer dobradinha com o presidente da legenda, Adilson Barroso, candidato derrotado a deputado federal. Simone Aparecida dos Santos, que concorreu a deputada estadual, disse à Procuradoria Eleitoral que foi impedida de fazer dobradinha com seu marido, Ademir Gonçalves de Oliveira, candidato a deputado federal. Em seu depoimento, Oliveira disse que foi convidado a se candidatar desde que conseguisse convencer uma mulher a disputar uma cadeira "por causa da cota". Quando a campanha começou, ela recebeu 15 mil santinhos, todos com o rosto de Adílson Barroso. Segundo Simone, no processo de negociação para a candidatura, a direção do Patriota disse que "para cada mulher podia entrar três homens".

Segundo os relatos das testemunhas, Barroso disse que venderia uma "fazenda" no valor de R$ 2 milhões para financiar a própria candidatura e de seus aliados, mas forneceu apenas santinhos com sua própria foto. A "fazenda", na verdade um sítio de quatro alqueires, nunca foi vendida. Ao Estado, Barroso disse que a história foi uma "brincadeira".

Na ação, a Procuradoria pede a cassação do único deputado estadual eleito pelo Patriota em São Paulo, Paulo Corrêa Jr., da chapa de 102 deputados federais não eleitos e dos 130 suplentes de deputado estadual.

O Patriota, Solidariedade, Podemos e PMB negaram a existência de candidatas "laranjas" e afirmaram que a distribuição da verba foi feita conforme o potencial e necessidades eleitorais de cada candidato. Paulinho da Força justificou que o Solidariedade teve porcentual de 34% de candidatas, mas que "algumas não tiveram voto nenhum. A gente teria jogado dinheiro fora." O Estado não conseguiu localizar os deputados Feliciano e Lucena.

Podemos concentra maior número

A promotora responsável pelas denúncias de candidatas supostamente "laranjas" no Ministério Público Eleitoral (MPE), Vera Lúcia Taberti, afirma que o Podemos concentra o maior número de reclamações. Mesmo não tendo sido eleitas, as mulheres que denunciaram o partido viraram rés na ação movida pelo MPE. "O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) considera que qualquer suplente pode chegar a assumir a vaga", explica Taberti.

Segundo a promotora, o descontentamento das candidatas teria sido maior pelo fato da presidente nacional do partido, a deputada federal Renata Abreu (SP), ser mulher e se utilizar de um discurso de empoderamento para convencer outras mulheres a se candidatarem. O porta-voz de Renata afirmou que "jamais houve promessa financeira determinada".

Além disso, o MPE acusa um montante elevado de repasses para a campanha de Renata em detrimento das demais mulheres. O Estado calculou que ela recebeu o equivalente a 13% do Fundo Especial do partido em relação ao valor mínimo de 30% exigido para campanhas femininas, equivalente a R$ 10,8 milhões no Podemos. A prestação de contas de Renata não foi aprovada pelo TRE, em dezembro de 2018, e o pedido de embargo de declaração foi rejeitado em fevereiro. A defesa alega que "erros meramente formais não possuem o condão de reprovar contas".

Possíveis desvios de recursos também são investigados. Um exemplo é o da presidente estadual do Podemos Mulher. Márcia Pinheiro apresentou prestação de contas zerada à Justiça Eleitoral em novembro de 2018 e recebeu 59 votos. Casos semelhantes em qualquer partido são um alerta ao MP. "Nós temos quase certeza de que houve irregularidades quando vemos uma candidatura sem movimentação financeira".

O MPE também tem definido como irregulares candidaturas existentes, mas que não são um investimento do partido. "A partir do momento em que gera desinteresse, vira uma candidatura 'laranja'", diz Taberti. A questão é delicada por não haver uma regulamentação que defina um valor mínimo para as campanhas. "O partido não infringiu nenhuma lei, mas é uma questão moral". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (21) uma consulta apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), enquanto ele ainda era deputado federal sobre doação de sobras de campanhas a entidades beneficentes. Os ministros decidiram não analisar o pedido considerando que seria mais apropriado que o tema seja debatido em audiência pública.

Em dezembro, Bolsonaro questionou o TSE sobre a possibilidade de repassar diretamente a entidades beneficentes as sobras da campanha oriundas de doação de pessoas físicas por meio de financiamento coletivo. O presidente da República queria respostas sobre o que pode ser feito com as sobras relativas à campanha que o elegeu para o cargo de chefe do Executivo, em 2018.

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Relator da consulta, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho argumentou que não adiantaria analisar o tema após ter se esgotado o prazo de entrega das prestações de contas, já que as sobras foram integralmente repassadas pelos candidatos aos seus respectivos diretórios partidários, como determina a lei. O ministro apontou que, além disso, julgar a consulta ainda poderia impactar o julgamento das contas já prestadas ao TSE.

A consulta foi feita por Bolsonaro em dezembro, quando ele já tinha sido eleito presidente da República, e suas contas já aprovadas, com ressalvas, pelo TSE. Na ocasião, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, registrou que as ressalvas dizem respeito a valores inexpressivos, que não acarretam em problemas na transparência da prestação de contas.

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