Tópicos | Severino Alexandre Sobrinho

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve, na Justiça Federal, uma decisão liminar que bloqueia os bens do ex-prefeito de Araçoiaba, na Zona da Mata, Severino Alexandre Sobrinho (PMDB). De acordo com ação de improbidade ajuizada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, ele praticou irregularidades na gestão de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde. Além do peemdebista, os ex-secretários de Saúde, João Gonçalves da Silva Filho e Ana Maria Bezerra de Araújo também tiveram os bens bloqueados. 

De acordo com o MPF, o prejuízo causado aos cofres públicos foi de R$ 874 mil. O valor foi repassado ao município, em 2010, para o Programa de Saúde da Família, Programa Saúde Bucal e Bloco de Vigilância em Saúde. Entretanto, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) apontou, em relatório, que os ex-gestores não comprovaram que os recursos foram utilizados com os programas.

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Durante as apurações, também foram constatadas diversas irregularidades que demonstraram a má gestão da saúde pública no município, a exemplo da precariedade de postos de Saúde da Família e do Centro Odontológico de Araçoiaba.

A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens dos réus até a quantia de R$ 2,6 milhões, para garantir o pagamento do dano causado aos cofres públicos (R$ 874 mil) e de possível multa a ser determinada na sentença. Recentemente, Severino Alexandre Sobrinho sofreu bloqueio judicial devido a fraudes na contratação de transporte escolar para Araçoiaba, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelas quais já havia sido condenado criminalmente à pena de sete anos de reclusão. 

O prefeito de Araçoiaba, Severino Alexandre Sobrinho, foi afastado do cargo hoje, por tempo indeterminado, acusado de improbidade administrativa. O pedido foi realizado pelo promotor de Justiça Roberto Brayner Sampaio, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O candidato do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) foi afastado em agosto do ano passado e reassumiu em dezembro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele está sendo acusado, pela segunda vez, por suspeita de desvio de dinheiro, fraude de documentos da prefeitura da cidade, suspeita de nepotismo e irregularidades na contratação de serviços de transporte escolar. O pedido foi acatado pelo juiz Marco Aurélio, da 2° Vara da Comarca de Igarassu, no Grande Recife. 

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A decisão foi expedida em Igarassu e o prefeito ainda pode recorrer da sentença. Quem assume seu cargo é o vice-prefeito, Carlos Jogli.

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