Uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Pernambuco, está denunciando um escritório de advocacia de mascarar relação de emprego. O Siqueira Castro Advogados é acusado de promover a contratação fraudulenta de advogados como associados ou como sócios.
A partir da coleta de depoimentos, de documentos e da fiscalização, ficou constatado que os advogados eram contratados pela empresa, inicialmente, como associados para depois, por meio de procuração entregue aos sócios majoritários, fossem inseridos como parte societária. Segundo uma das funcionárias, mesmo após a sociedade ser firmada, as condições de trabalho permaneciam as mesmas.
##RECOMENDA##Pelo mascaramento das relações trabalhistas, com o não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outras contribuições previdenciárias, foi requerida à justiça a aplicação de multa de R$ 200 mil reais por dano moral coletivo.
Na ação, o MPT pede que a empresa se abstenha imediatamente de contratar advogado como associado quando presentes os pressupostos constantes dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e de mascarar o vínculo empregatício com ingresso do advogado como sócio do escritório.
Em caso de não se adequar às determinações, o MPT pede imposição de multa de R$ 20 mil por obrigação descumprida, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado, todos os valores devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
