A deputada Terezinha Nunes (PSDB) cobrou do Governo Estadual o esclarecimento das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) sobre o pregão realizado pela Secretaria Estadual de Educação nesta terça-feira (15). Por meio de medida cautelar o TCE suspendeu, ontem, a licitação para o Programa Aluno Conectado.
De acordo com o TCE-PE, a homologação da empresa vencedora foi no valor de R$ 12,875 milhões. Mas esse valor é superior ao que foi orçado pela própria empresa na fase interna do pregão: R$ 11,451 milhões. Outras irregularidades foram apontadas pelo TCE-PE, como deficiências no planejamento da licitação no que tange aos quantitativos licitados.
Líder da oposição, o deputado Daniel Coelho (PSDB) engrossou o coro da correligionária: “Isso é um fato muito sério que precisa ser explicado. Por que é que a Secretaria de Educação aceitou assinar um contrato R$ 1 milhão mais caro do que foi inicialmente orçado pela mesma empresa e para o mesmo produto?”, questionou.
Terezinha também chamou atenção para o não cumprimento do Governo Estadual à decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no âmbito da Secretaria Estadual de Educação. “O governo realizou contratos temporários à margem da decisão judicial”, destacou a deputada.
Apesar de o juiz Évio Marques da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública, ter concedido liminar, em novembro de 2011, proibindo a contratação e a renovação de contratos temporários para professores e coordenadores escolares, o governo descumpriu a decisão judicial.
Em março do ano passado, lançou edital para a contração temporária de 5.358 professores e 141 coordenadores pedagógicos, totalizando 5.499 temporários. O último concurso da Secretaria Estadual de Educação foi realizado em 2008. Entre professores, técnicos e auxiliares administrativos, 2,7 mil concursados foram aprovados.
Por sugestão do deputado Betinho Gomes (PSDB), o secretário estadual de Educação, Ricardo Dantas, deverá ser convidado para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa.
