Tópicos | Termo de Conduta

A Prefeitura de Petrolina iniciará nesta próxima quarta-feira (10), uma ação em que os proprietários de bares e restaurantes poderão assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Com a assinatura, os locais terão um prazo de seis meses para cumprir as regras podendo utilizar o som acústico, obedecendo ao limite de decibéis e desobstruir as calçadas.  

“Seis meses é o tempo necessário para que os responsáveis pelos estabelecimentos se adequem aos itens do TAC. Quem não cumpri-lo terá o cancelamento do documento e, em casos maiores, o estabelecimento poderá ser interditado”,  informou o Secretário de Ordem Pública, Ney Siqueira. 

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