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O governo federal recebeu 81 requerimentos de autorização referentes à elaboração de estudos de seis trechos ferroviários previstos no Programa de Investimentos em Logística (PIL). Propostas de manifestação de interesse a seis trechos, somando 4.676 quilômetros de ferrovias, foram entregues por 19 grupos até a última quarta (29), final do prazo para apresentação das proposições.

O trecho entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA), de 457 quilômetros, recebeu 14 propostas. O trecho ligando Anápolis (GO) a Corinto (MG), com 775 quilômetros, teve 11 propostas apresentadas. O segmento entre Belo Horizonte (MG) e Guanambi (BA), com 845 quilômetros, recebeu 10 propostas. O trecho unindo Estrela d'Oeste (SP) a Dourados (MS), de 659 quilômetros, recebeu 15 propostas. Já o segmento de Sinop (MT) a Miritituba (PA), com 990 quilômetros, teve 16 propostas. Por fim, o trecho entre Sapezal (MT) e Porto Velho (RO), de 950 quilômetros, teve 15 propostas.

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Portaria de autorização para realização dos estudos deverá ser publicada pelo Ministério dos Transportes no Diário Oficial da União, mas somente na próxima semana. A autorização para a realização dos estudos não será sob exclusividade. Isso significa que mais de um grupo poderá obter autorização para o mesmo trecho.

As empresas terão prazo de seis meses para desenvolver os estudos para as ferrovias inicialmente previstas no PIL (Açailândia - Barcarena, Anápolis - Corinto, Belo Horizonte - Guanambi e Estrela D'Oeste - Dourados) e de oito meses para os estudos previstos de duas novas ferrovias (Sinop - Miritituba e Sapezal - Porto Velho). Estas duas últimas foram agregadas ao PIL em junho. A realização dos estudos é, entretanto, o primeiro passo rumo ao processo licitatório, que ocorrerá em fase posterior. Para o governo, o importante é atrair, já nesta fase de trabalho, potenciais candidatos à participação nas futuras concessões.

O Conselho Nacional de Desestatização (CND) propôs nesta segunda-feira à presidente Dilma Rousseff a inclusão de 30 trechos de ferrovias federais no Programa Nacional de Desestatização (PND). A recomendação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.

O documento ainda recomenda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seja designada responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização dos serviços públicos de exploração da infraestrutura desses trechos e o Ministério dos Transportes, pela supervisão e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão o processo de desestatização das ferrovias.

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