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O recém-nomeado ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), empregou quase toda sua verba parlamentar - recurso destinado às despesas essenciais do mandato - para abastecer uma aeronave particular. Entre janeiro e julho de 2021, o ex-senador gastou R$263 mil em combustível, o que representa 90% do total de sua cota parlamentar. O montante gasto pelo político piauiense aumentou em 114% em relação ao mesmo período no ano de 2020.

De acordo com o jornal O Globo, entre janeiro de 2019 e julho de 2021, as despesas do mandato de Nogueira ultrapassaram R$ 580 mil, cerca de metade do total desembolsado pelo gabinete, custeado pelos pelos cofres públicos. Desse montante,  90% da verba teria sido destinada à compra de combustível para o seu avião particular.

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Ainda segundo a publicação, em 2021, o político piauiense apresentou notas ao Senado de abastecimento do jatinho em cidades como Florianópolis (SC), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Sorocaba (SP), Palmas (TO) e Paço do Lumiar (MA). Só no último mês de junho deste ano, o senador gastou mais de R$ 65 mil com combustível. 

Ciro Nogueira tem dois jatinhos, ambos da Beech Aircraft. Um deles, em operação, consta de sua declaração de bens de 2018 pelo valor de R$ 2,85 milhões.  A regra para uso da verba indenizatória para transporte aéreo dos senadores diz que os parlamentares têm direito a receber reembolso por cinco passagens aéreas, ida e volta, da capital do Estado de origem a Brasília. O ex-senador não comentou os gastos. 

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou em entrevista publicada pelo jornal Folha de São Paulo, nesta sexta-feira (12), que usava o auxílio-moradia repassado pela Câmara dos Deputados para "comer gente". Bolsonaro tem um apartamento em Brasília e, mesmo assim, como os outros deputados sem residência fixa na capital do país, recebe o benefício parlamentar. 

Ao ser questionado pela reportagem se, em algum momento, utilizou a verba repassada pela Casa para pagar o apartamento próprio, ele rebateu. "Como eu estava solteiro naquela época, esse dinheiro de auxílio-moradia eu usava para comer gente", disparou, perguntando se a repórter estava satisfeita com a resposta. 

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Na entrevista, Bolsonaro diz também que no fim do recesso vai pedir um apartamento funcional para a Câmara. Recentemente, em vídeo publicado nas redes sociais, ele pontuou que pretende vender a residência onde mora em Brasília. "Vou morar numa mansão, não vou pagar segurança, não vou pagar IPTU, no meu eu pago, não vou pagar condomínio, no meu eu pago, eu vou ter paz", cravou. 

Jair Bolsonaro também é indagado se a postura de utilizar a verba tendo residência, apesar de não ser inconstitucional, destoa com seu discurso. Ele nega. "Onde tem alguma instrução na Câmara que diz que quem tem imóvel em Brasília não pode receber auxílio-moradia?", questiona.

No fim de semana, uma outra reportagem do jornal questionou o crescimento exponencial do patrimônio dele e dos seus três filhos Flávio, Eduardo e Carlos - respectivamente, deputado estadual do Rio de Janeiro, deputado federal e vereador do Rio - depois do ingresso na política. Bolsonaro disse que não há nenhum tipo de irregularidade nos bens da família e pontuou que só deixa a disputa presidencial se o matarem. 

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou o pagamento a cada um dos vice-líderes do governo e da minoria de um adicional de R$ 902,02 por mês. O valor será somado à cota parlamentar, que hoje varia de acordo com o Estado - podendo chegar a R$ 45,6 mil no caso de deputados que moram em Roraima.

A verba serve, entre outras finalidades, para indenizar despesas com passagens aéreas, telefonia, serviços postais e hospedagem dos parlamentares.

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De acordo com as regras da Câmara, os deputados que ocupam cargo de destaque, como lideranças e presidências de Comissão Permanente, têm direito a um incremento na verba indenizatória. O ato da Mesa, assinado por Maia no último dia 6, inclui neste grupo os vice-líderes do governo e da minoria.

Na prática, o presidente da Câmara regulamenta o adicional aprovado em junho deste ano por integrantes da Mesa Diretora. Na ocasião, também foi ampliado de 10 para 15 o número de vice-líderes do governo e de seis para nove os da minoria. A medida tem caráter retroativo, assegurando dessa forma ao grupo de deputados um aporte de R$ 4,5 mil neste mês.

Segundo a assessoria técnica da Casa, em razão de ser apenas uma regulamentação, a medida não deverá ter impacto aos cofres da Câmara. "Este ato objetiva alterar o ato da Mesa n.º 43, de 2009, com vista à adequação dos valores do adicional da cota para o exercício da atividade parlamentar atribuído aos vice-líderes da minoria e do governo na Câmara dos Deputados ou no Congresso, se deputado federal, em consonância com o fixado pela Resolução n.º 17, de 2016", justifica Maia na decisão.

Reeleição - A iniciativa de Maia em agradar a integrantes da cúpula dos partidos da Casa ocorre a cerca de quatro meses da disputa pela presidência da Câmara, prevista para fevereiro. Uma possível candidatura de Maia não está descartada, mas, para isso, ele terá de recorrer a brechas no regimento. Segundo assessores, as regras atuais não tratam sobre a possibilidade de que um presidente que exerça mandato-tampão seja impedido de disputar a reeleição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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