Os problemas do sistema penitenciário de Pernambuco foram novamente tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) nesta quarta-feira (21). O encontro foi realizado pela Comissão de Cidadania da Casa por solicitação do Conselho Estadual de Direitos Humanos. A coordenadora da entidade e presidente do Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura, Vilma Melo, afirmou que o Estado não está cumprindo a medida cautelar expedida em julho deste ano pela Organização dos Estados Americanos, a OEA.

De acordo com ela, no mês de junho, várias organizações sociais relataram a situação dos apenados do Presídio Aníbal Bruno, no Recife, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que acatou a denúncia. A medida cautelar determina uma série de modificações no sistema. Entre elas, a retirada dos chaveiros e presos dos trabalhos em áreas de segurança. Mas, segundo Vilma Melo, nada do que foi recomendado está sendo colocado em prática.

O secretário-executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, disse que a resposta à medida cautelar deve ser feita com planejamento. Entre as providências que serão adotadas, o coronel afirmou que, até o final do ano, cerca de 500 agentes penitenciários aprovados em concurso vão ser chamados e devem substituir os chaveiros, começando pelo Presídio Aníbal Bruno.

O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Betinho Gomes, do PSDB, frisou que Pernambuco ainda está muito longe de ter um sistema penitenciário que possa punir e garantir o direito à ressocialização. Segundo dados do Executivo, o Estado tem cerca de 24 mil presos, mas existem apenas oito mil vagas nos 18 estabelecimentos penais e cadeias públicas.