A partir da próxima segunda-feira (14) os usuários de smartphones com sistema Android poderão baixar o aplicativo Desenvolve Brasil para acompanhar a execução de 1,6 obras que estavam paralisadas e serão retomadas até o meio do ano que vem. De acordo com o governo, o aplicativo para o sistema IOS deve estar disponível nos próximos 30 dias.

Por meio da ferramenta, os cidadãos poderão enviar denúncias, reclamações, sugestões e avaliar os empreendimentos por meio de uma pontuação, no que foi classificado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, como a "primeira experiência efetiva" de governança digital.

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O governo federal anunciou hoje (7) a retomada de 1,6 mil empreendimentos inacabados cujo custo unitário varia de R$ 500 mil a R$ 10 milhões. Embora o presidente Michel Temer tenha prometido o reinício de 1,1 mil obras nos próximos quatro meses, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o objetivo será retomar essas construções até o dia 30 de junho de 2017. O prazo máximo para conclusão é dezembro de 2018.

"A nossa meta de trabalho é de 70% das obras, pois muitas estão com problemas fora do nosso alcance e há dependência da ação dos entes, municípios ou estados. Mas os recursos são para 100% e buscaremos retomar todas", disse o ministro do Planejamento.

Áreas alcançadas

Entre os empreendimentos que serão retomados estão três aeroportos, 445 creches e pré-escolas, 62 obras de prevenção em áreas de risco, 342 obras de saneamento, 108 unidades básicas de saúde (UBS) e 16 unidades de pronto-atendimento (UPA). A urbanização de assentamentos precários envolve 270 empreendimentos. O custo original de todas as obras era de R$ 3,4 bilhões. O governo vai liberar R$ 2,073 bilhões para que sejam finalizadas.

"Há dotação orçamentária, há disponibilidade financeira. O recurso está separado para os anos seguintes. Essas são pra fazer. Da parte do governo federal, está ok. Se fosse para começar amanhã, [seria possível]", afirmou Padilha, destacando que o início imediato vai depender da ação dos municípios e estados, principais responsáveis pelas obras.

Segundo ele, todas as intervenções serão custeadas pelo governo federal e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os gastos fazem parte do Orçamento Geral da União e já estão incluídos caso o teto dos gastos públicos seja aprovado.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou que a maioria das construções não foi terminada por abandono das empresas (567 casos). Os problemas orçamentário e financeiro representaram a paralisação de 204 empreendimentos e 604 obras tiveram impedimentos técnicos que vão desde projetos inadequados a falta de resistência do solo, por exemplo.

"As empresas que abandonaram tiveram dificuldades financeiras, avaliaram que a execução não era rentável ou ainda pararam de receber os pagamentos. Nesses casos, a disponibilização de recursos é o maior incentivo para a retomada", explicou Dyogo Oliveira.

Incentivo

A principal estratégia que o governo adotou para estimular os empreendimentos foi autorizar o adiantamento de até 5% dos recursos financeiros após a constatação da retomada. Para Oliveira, a partir do momento que as empresas tiverem o dinheiro em caixa, serão incentivadas a reiniciar as obras. Ele disse que, por terem o porte relativamente pequeno, as construções não devem chamar a atenção de empresas envolvidas na Operação Lava Jato, como Odebrecht e Andrade Gutierrez.

Além disso, as metas e os valores poderão ser reduzidas pelos entes desde que a funcionalidade seja preservada. "Sabemos que muitos municípios têm dificuldade para contrapartida. Em muitos casos a obra previa, como por exemplo em uma creche, a construção de dez salas. Nós vamos permitir que o município que tenha dificuldades para fazer, possa reduzir para oito salas, desde que seja reservado o mínimo de infraestrutura necessária", exemplificou o ministro do Planejamento.