Raul Henry
Contraponto
Perfil: Economista, com mestrado em Gestão Pública pela UFPE, Raul Henry foi vice-prefeito e secretário de Turismo, Cultura e Esportes do Recife. Ocupou também os cargos de secretário de Educação e Cultura, e de Planejamento de Pernambuco. Foi deputado estadual e hoje está no segundo mandato de deputado federal pelo PMDB.
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Voltou a velha tese da criação de novos municípios através de legislação estadual. À primeira vista, não há nenhum problema nisso. O Brasil é uma república federativa e, como tal, os estados devem ter autonomia para algumas iniciativas de relevância para o seu povo.
A questão é que, em muitos casos, na prática, a teoria é outra. O discurso de emancipação de distritos, muitas vezes miseráveis, é um mero instrumento demagógico de candidatos a deputados que, ao insuflarem a autoestima dessas populações, utilizam-se desse expediente apenas com propósitos eleitoreiros.
Estudo do IBGE mostra que 87,5% dos municípios criados entre 1988, data da promulgação da Constituição, e 1996, não têm nenhuma condição de sustentabilidade. Pelo contrário. Recursos que deveriam ser investidos na saúde, no saneamento, em creches e na educação, entre outras finalidades, foram aplicados em novas máquinas administrativas para remunerar prefeitos, vereadores, secretários, assessores, e toda uma burocracia muitas vezes desnecessária.
Por isso, defendo que a criação de novos municípios fique sujeita a uma lei federal que estabeleça critério de viabilidade econômica, que mostre, em cada caso, que esse é o melhor caminho para o desenvolvimento daquela comunidade.
