Na semana passada, estive muito envolvido com a perspectiva de votação da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), de cujo projeto sou relator, e que, lamentavelmente, não foi votado esta semana, ficando apenas para fevereiro de 2014. Por essa razão, infelizmente, não pude juntar a minha voz a tantas outras que homenagearam Nelson Mandela no Congresso Nacional. Faria hoje o discurso abaixo, mas um senador faleceu e a sessão foi encerrada.

Mandela é, simplesmente, o maior homem do nosso tempo. 

O século XX foi um período marcado por grandes acontecimentos. O historiador Eric Hobsbawm, grande especialista no tema, batizou o século XX, em um de seus livros, como a Era dos Extremos. Em outro, denominou esse mesmo século de Tempos Interessantes. Realmente, o século XX foi um tempo de grandes acontecimentos: tragédias monumentais, como as duas grandes guerras, o sonho do socialismo, com as revoluções da Rússia e da China, o fim do colonialismo na África e na Ásia, um desenvolvimento científico e tecnológico como nunca houvera no passado e o surgimento de grandes líderes mundiais. 

Mas nenhum deles teve a dimensão de Mandela. 

Mandela foi exemplar em tudo. 

Mandela foi exemplo de coragem, ao enfrentar a opressão, a violência e a brutalidade do regime do apartheid.

Mandela foi exemplo de perseverança, serenidade e altivez, ao enfrentar as condições degradantes do cárcere e dos trabalhos forçados. 

Mandela foi exemplo de generosidade, ao conduzir o processo de conciliação com seus algozes. 

Mandela foi exemplo de liderança, ao persuadir na direção da paz e do reencontro uma nação que queria a guerra e a revanche. 

Mandela foi o exemplo maior de desprendimento, ao abrir mão do poder, quando tinha todas as condições para permanecer soberano absoluto em seu país. 

Mandela foi, enfim, o exemplo maior de coragem, perseverança, altivez, liderança, serenidade, generosidade, desprendimento, elegância, nobreza e elevação espiritual. 

Viva Mandela, o maior homem do nosso tempo!

Na semana passada, vivi uma experiência emocionante na cidade de Monterrey, no México.

A convite da Frente Hemisférica de Parlamentares pela Primeira Infância, viajei, em missão oficial, para discutir políticas de educação infantil na América Latina e conhecer a experiência das creches de Monterrey.

Apesar de já ter ouvido falar sobre a excelência desses centros de educação infantil, fiquei impressionado e comovido com o que vi: um médico exclusivo para as crianças, que são observadas por ele diariamente; um consultório odontológico também exclusivo para os alunos; uma psicóloga que acompanha o comportamento das crianças e identifica possíveis problemas cognitivos ou socioemocionais, inclusive dando assistência às famílias; uma cozinha com certificado ISO 9000 e gerenciada por três nutricionistas com formação superior; instalações como ludoteca, espaço para atividades esportivas, sala de informática e ambiente para atividades culturais, com equipamentos e limpeza impecáveis.  

Não por acaso, na ocasião do evento, essa experiência foi premiada pela OCDE como o melhor programa de educação infantil do mundo. E estavam no páreo todos os países escandinavos, os maiores IDHs do planeta, e a Itália, cuja região de Reggio Emilia é a mais importante referência para os estudiosos do tema.

A iniciativa pioneira foi da ONG Terra e Libertà e hoje o México já conta com 100 desses centros de educação infantil.  

Todas as pesquisas realizadas a partir da década de 1990, com a descoberta da tomografia computadorizada e da ressonância magnética, mostram que a fase mais importante para o desenvolvimento de uma pessoa é a sua primeira infância. É nessa fase que se formam as ligações entre os neurônios, criando os circuitos cerebrais que irão comandar as atividades intelectuais, emocionais e sociais do indivíduo para o resto da vida.

Há, inclusive, um trabalho clássico do economista norte americano James Heckman, que lhe rendeu o Prêmio Nobel de Economia, em que fica demonstrado que o melhor investimento que um governo pode fazer é na educação e nos cuidados com as crianças de 0 a 3 anos.

É verdade que o custo de um empreendimento como esse é elevado para o propósito de universalização imediata do modelo: U$8.800 por aluno/ano.

No Brasil, o financiamento da educação básica está no patamar de U$2.600 por aluno/ano. Mas o decrescente número de crianças que nascem todos os anos e o aumento das fontes de financiamento, como por exemplo os royalties do pré-sal, apontam para uma futura maior disponibilidade de recursos no país. Além disso, é necessário que o Governo Federal aumente sua participação no financiamento da educação básica. Apesar de ficar com aproximadamente 60% do bolo tributário total (os estados ficam com 25% e os municípios com 15%), o Ministério da Educação custeou apenas 22 bilhões de reais, enquanto os municípios arcaram com 87 bilhões e os estados com 85 bilhões, no ensino básico (dados de 2011).

O fato é que o México, um país com renda per capita semelhante à do Brasil (em torno de U$10.000) e menor carga tributária (23% contra 36% do Brasil) já encontrou o seu modelo, está investindo na sua multiplicação e priorizando, corretamente, sua primeira infância.

O governador Eduardo Campos merece os parabéns pela extraordinária aquisição que o PSB fez, no último sábado, ao receber em seus quadros a ex-senadora Marina Silva e seus companheiros da Rede. Eduardo, mais uma vez, demonstrou que tem talento e sua liderança tem estatura nacional. Quanto a Marina, apesar de não conhecer o conjunto de suas ideias sobre as questões do Brasil, sei que ela representa uma importantíssima corrente do pensamento contemporâneo: a defesa de políticas de desenvolvimento que tenham uma preocupação prioritária com a sustentabilidade ambiental.

E nada seria mais justo do que a fundação do seu partido.

Como se justifica a criação de tantas legendas sem nenhum conteúdo programático e Marina não poder constituir a sua Rede, que de fato representa uma parcela expressiva da sociedade brasileira?

Quando tentaram mudar a lei para impedir a criação do seu partido, tive a possibilidade de me pronunciar na Câmara dos Deputados. Vejam o link: http://migre.me/giHtB

O Brasil assiste perplexo à ameaça de virada de mesa no julgamento da Ação Penal 470, conhecida popularmente como “mensalão”.

No último mês de junho, milhões de brasileiros foram às ruas, com o apoio de quase 90% da população. A motivação era manifestar indignação contra a péssima qualidade dos serviços públicos, contra um sistema político que virou sinônimo de corrupção e contra a praga da impunidade, uma verdadeira doença endêmica no nosso país.

Naquele ambiente de indignação e revolta, havia o sentimento de que uma instituição estava preservada: o Supremo Tribunal Federal.

Liderado inicialmente pelo Ministro Ayres Brito, e depois pelo Ministro Joaquim Barbosa, o Supremo julgava, de forma inédita, escândalos de corrupção que jamais tinham chegado ao plenário daquela corte. Como muito bem disse o Senador Pedro Simon, parecia que o Código Penal estava saindo da favela para também ser aplicado às pessoas de colarinho branco.

De repente, muda tudo. E a virada de mesa é provocada exatamente pelos ministros “novatos”, indicados recentemente pela Presidente Dilma Rousseff. Esses são os fatos. E contra fatos não há argumentos. Não há como fugir a essa responsabilidade.

É vergonhoso ver um processo de mais de oito anos, depois de um debate longo e extenuante, depois da análise de inúmeras provas nos seus mínimos detalhes, depois de todo esse esforço, voltar à estaca zero. Eis o definitivo triunfo da impunidade no Brasil.

Não se trata, como afirmou ironicamente um ministro novato, de julgar para satisfazer a multidão. Esse é um julgamento para servir à Nação. Porque as instituições que constituem o Estado foram criadas com a única finalidade de servir à Nação. E a Constituição é explícita quanto a isso: todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. 

As leis existem para organizar a vida da sociedade em sua realidade histórica. E evoluir com ela e os seus valores. Se não servem para isso, não servem para nada. 

O que está em jogo é um jovem e sofrido processo de consolidação das instituições democráticas. O que está em jogo é a coesão social em torno da ideia do Estado Democrático de Direito. E ela é impossível se o povo deduz, a partir de todas as evidências, que a aplicação da lei é apenas para os pobres.

É inaceitável colocar uma anacrônica firula jurídica acima do pensamento e do sentimento de uma Nação. É inaceitável a impunidade depois de um julgamento realizado transparentemente, diante de toda a sociedade. É inaceitável desmoralizar a Corte Suprema do país e anular completamente, através de um casuísmo, as consequências de um fato já julgado. 

E é isso que pode acontecer a partir de hoje à tarde: mais frustração, mais indignação, mais uma tapa na cara do povo brasileiro. Cabe perguntar: até onde ele vai aguentar?

Quando o gigante acordar novamente, quero que minha posição esteja registrada nos anais desta casa.

Quem vê esta manchete tem o direito de se perguntar: 

Será que nós temos uma educação básica de alto nível? 

Será que nosso sistema público de saúde é de primeiro mundo?

Será que o problema do transporte coletivo das grandes cidades está resolvido através de BRTs, VLTs e metrôs de padrão internacional?

Será que temos estradas e ferrovias, portos e aeroportos compatíveis com as necessidades do país? 

Será que os equipamentos culturais como museus e bibliotecas e, sobretudo, as edificações do nosso patrimônio histórico estão em excelente estado de conservação?

Será que os inúmeros grupos de cultura popular nos lugares mais longínquos deste país têm o apoio adequado?

É claro e evidente que a resposta para todas essas perguntas é não. Mas o delírio elitista, autoritário e megalomaníaco da Ministra da Cultura nos faz crer que tudo isso está resolvido. 

Como é possível um país com tantas carências e tantas demandas básicas não atendidas gastar R$7 milhões com desfiles de moda dos quais R$ 2,8 milhões em Paris e R$ 2,6 milhões em Nova York?

Esse recurso é público, de renúncia fiscal. Que benefício trará ao povo brasileiro? 

Na realidade estamos assistindo a mais uma atitude que denuncia a insensibilidade e o autoritarismo que impera hoje no Ministério da Cultura. 

Esse desfile de Paris, inclusive, foi barrado duas vezes pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, e mesmo assim a ministra usou seu poder discricionário para autorizar a liberação dos recursos públicos para um único beneficiário que é o estilista e a empresa que promove seu evento na capital da França. 

Estilistas são comerciantes, donos de lojas, empresários que organizam sua produção a partir da demanda do mercado. Esse não é o caso dos grupos de teatro e dança, dos escritores, dos artistas plásticos ou dos músicos, entre outros. 

Pela lógica extravagante da ministra, cuja justificativa é internacionalizar a imagem do país, seria melhor financiar as novelas da Globo. 

A sociedade brasileira não aceita mais esse tipo de postura pernóstica, deslumbrada, obscura, arrogante e que ignora o sentimento das ruas. 

A sociedade brasileira exige novas prioridades e novas práticas. E o nosso dever aqui é denunciar esse tipo de abuso.

Entendo que esse movimento de protestos que se realiza nas grandes cidades brasileiras tem razões múltiplas: a insatisfação com a péssima qualidade de serviços públicos, como saúde, educação, segurança, transportes; a perspectiva ameaçadora da volta da inflação; a ideia disseminada de que política é sinônimo de corrupção, e a inadequada resposta das instituições às demandas sociais.

Mas acho também que esse movimento tem origens mais profundas: uma geração que acumula frustrações, que vê na vida apenas a presença da urgência e da sobrevivência a um mercado competitivo e opressor.

Perdeu-se o sentido da utopia, do sonho e da esperança na construção de um mundo melhor.

Por isso, ele é uma explosão de insatisfação. Não é um movimento organizado que tenha uma causa central.

Uma consequência muito importante dessas manifestações é a demonstração de que a sociedade brasileira ainda tem capacidade de indignação, energia para ir às ruas, como fomos na campanha pelas Diretas e no Impeachment de Collor.

Participei, na semana passada, de um oportuno seminário sobre educação na Universidade de Yale, patrocinado pela Fundação Lemann. O tema principal do encontro foi o common core, ou, em tradução livre, o currículo comum que 46 estados americanos estão introduzindo nas disciplinas de língua inglesa, matemática e ciências.

A diretriz principal para a formulação do currículo comum segue três mandamentos: fewer, clear e higher. Ou seja, um currículo com menos itens, com mais clareza e com expectativas de aprendizagem mais elevadas.

Os americanos estão enxergando as evidências apresentadas pelos grandes sistemas internacionais de avaliação, com destaque para o Pisa, realizado pela OCDE. São esses os ensinamentos dados pelos sistemas educacionais que mais têm avançado no mundo contemporâneo: é necessário ter foco e definir com clareza que aptidões e conhecimentos os alunos devem ter ao final de cada série.

Enquanto nossos vizinhos do norte fazem um enorme esforço para construir um consenso entre 46 estados (lá eles não aceitam a interferência do governo central), aqui no Brasil falar desse tema é uma heresia. Há resistências passionais, quase histéricas, nas faculdades de pedagogia e no corporativismo.

Sem currículo nacional, carreira docente atraente, boa formação de professores, critérios eficazes de gestão e avaliação com consequências, vai ser muito difícil avançarmos. 

No último final de semana, o PMDB de Pernambuco realizou dois seminários no coração do nosso semiárido. Em Salgueiro, principal cidade do Sertão Central, e em Ouricuri, polo regional do Araripe. Fomos discutir a seca com lideranças políticas e sociais, técnicos e especialistas no tema.

O consenso básico que existe sobre a maneira de enfrentar esse fenômeno climático inevitável é que a convivência com a seca só será possível através de obras hídricas estruturadoras: barragens, interligação de bacias a partir do São Francisco, infraestrutura para a agricultura irrigada e gestão permanente da água. 

Quando olhamos para o retrospecto dos últimos dez anos, vemos que nenhuma barragem importante foi construída na região. As últimas foram a de Serrinha e a de Jucazinho, ainda no Governo de Fernando Henrique Cardoso.

A transposição, que foi prometida como a redenção do semiárido, anda a passos de tartarugas, com interrupção da obra e degradação do que já foi construído. A retomada dos trabalhos só se deu após denúncias feitas pela Imprensa com grande repercussão no País.

O Projeto Pontal, em Petrolina, com seu canal principal já concluído, previsto para irrigar oito mil hectares, não recebeu um real sequer nos últimos dez anos. Está parado, não gera nem emprego e nem renda. Os assentamentos de sem-terra em Santa Maria da Boa Vista, tais como Catalunha, Vitória e Conceição, transformaram-se em favelas rurais em plena margem do Rio São Francisco, sem produzir absolutamente nada, pois nunca receberam infraestrutura para a atividade agrícola. Nesses assentamentos, mais de 2.400 famílias vivem exclusivamente do Bolsa Família.

Quanto ao socorro prometido pela presidente da República, anunciado com grande estardalhaço, a maior parte dos recursos é para reescalonamento da dívida, não para a anistia, e para a compra de máquinas e equipamentos, cujo objetivo principal é salvar a indústria do Sul do Brasil.

O ambiente no Nordeste é de desolação e de indignação. Frases como a do presidente da Associação dos Municípios, prefeito José Patriota, e a do presidente da Federação de Agricultura, Pio Guerra, expressam bem esse sentimento.

Diz o primeiro: “As medidas são importantes, mas aquilo que estávamos esperando, que estava sendo negociado, não foi anunciado nada. O povo está com sede e os animais com fome, e o ente federativo não foi considerado.”

Fala o segundo: “Parece até que o Governo não tem a dimensão do problema no Nordeste e quer trata-lo com medidas anunciadas há 50 anos e que não funcionam.”

O Nordeste não quer esmolas. O que o povo nordestino espera é respeito. Como dizia Luiz Gonzaga, há 60 anos, o que nós reivindicamos são os investimentos públicos necessários para que nosso povo tenha uma vida digna e decente.

Depois do pífio crescimento de 0,9% do PIB ano passado, superior apenas ao do Paraguai, na América Latina, tudo o que o Brasil precisa é apoiar seus setores econômicos mais competitivos. Mas não é isso que está acontecendo, por exemplo, com o setor da mineração, um dos mais dinâmicos do país, com crescimento de 10%, nos últimos dois anos.

Depois de quatro anos do seu anúncio, o novo marco regulatório da área ainda se encontra na Casa Civil, em intermináveis discussões que, necessariamente serão repetidas, aqui, no Poder Legislativo.

Mas o mais grave não é isso. O mais inaceitável é a suspensão injustificada da outorga de alvarás de pesquisa mineral e de concessão de lavra em todo Brasil, pelo DNPM, desde novembro de 2011. Uma atitude frontalmente ilegal porque não houve qualquer ato normativo que a determinasse e embasasse. Um fato sem precedentes na história do país.

O que se fala informalmente é que vem aí mais uma insensatez, como a Nova Lei do Petróleo, que estagnou a produção de óleo e gás no Brasil.

No novo marco regulatório do setor mineral, segundo as mesmas vozes dos bastidores, a pesquisa e a lavra de novas potenciais jazidas serão transferidas das empresas que exploram a atividade para o governo federal. Só depois que técnicos do governo realizarem as pesquisas e conhecerem o potencial das áreas, elas serão licitadas.

Desde quando o governo tem recursos humanos, capacidade de investimento e agilidade para um desafio dessa dimensão? Qual a justificativa para desmontar a lógica de um setor que vem contribuindo tão decisivamente para a balança comercial do país?

Essa marcha da insensatez só pode ser barrada pela discussão democrática aqui, no Congresso Nacional. Portanto, que o governo envie logo para cá o novo código e restabeleça a legalidade das outorgas, enquanto ele não é votado.

O Brasil realizou conquistas educacionais consideráveis nos últimos 20 anos: praticamente universalizou a oferta do ensino fundamental, criou sistemas de avaliação e financiamento, reduziu a defasagem idade-série e as taxas de analfabetismo e aumentou a escolaridade média da população.

No entanto, no que diz respeito à qualidade da escola pública, os números denunciam uma estagnação inaceitável e nefasta para o país. Os dados do Saeb/Prova Brasil, do próprio Ministério da Educação são implacáveis:

Para o quinto ano (antiga quarta série):
Em língua portuguesa: em 1997, 36% tinham o conhecimento adequado; em 2011: 40%.
Em matemática: em 1997, 21%; em 2011: 36%.
As notícias razoáveis ficam por aí.

Para o nono ano (antiga oitava série):
Língua portuguesa: em 1997, 32%; em 2011, 27%.
Matemática: em 1997, 17%; em 2011, também 17%.

Para o terceiro ano do ensino médio:
Língua portuguesa: em 1997, 40%; em 2011: 27%.
Matemática: em 1997, 18%; em 2011: apenas 10%.

Tudo isso diante dos nossos olhos, e, praticamente, não há qualquer repercussão no país. Nenhuma crise no governo. Nenhuma comoção nacional.

Para reafirmar esse quadro, o mais amplo sistema de avaliação do mundo, o Pisa, patrocinado pela OCDE, confirma esses números, com um agravante, denuncia o nosso apartheid educacional: na sua última edição, realizada em 2009, com 65 países, se o Brasil fosse representado apenas pela rede privada, ocuparia a 18ª posição. Se fosse representado apenas pela rede pública, ficaria no 59° lugar, nesse ranking.

Esse apartheid é mais perverso porque suas vítimas não percebem essa tragédia. Pesquisa do Inep, órgão do MEC, sobre a satisfação dos pais com a escola pública mostra elevada aprovação. Eles dão nota 8,5 às escolas dos seus filhos.

Diante desse quadro desalentador, que revela estagnação e retrocesso; diante da inexistência da imprescindível pressão social sobre a qualidade da escola; o que fazer?

Quem vai garantir o direito de aprendizagem de aproximadamente 90% das nossas crianças e jovens, que frequentam a escola pública?

Esse drama é nacional, está presente no país inteiro. Caberia, portanto, ao governo federal coordenar a solução: estabelecer um currículo nacional claro e objetivo, assumir responsabilidades com uma carreira docente atraente, usar seus instrumentos normativos para requalificar a formação dos professores e ser ágil com os sistemas de avaliação para fazer correção de rumos.

Frente à paralisia e à leniência de quem tem a obrigação de liderar este processo, nós, no Congresso Nacional, temos que fazer nossa parte. A favor das nossas crianças e dos nossos jovens; a favor das futuras gerações, este parlamento tem a obrigação de aprovar uma lei de responsabilidade educacional.

Ou levamos a sério a educação publica no Brasil, ou jamais este será um país verdadeiramente justo, democrático e desenvolvido.