Respeitar as diferenças. É esse o objetivo do o Projeto de Lei do Senado 650/11, de minha autoria, que foi recentemente aprovado Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) da Casa. A proposta obriga as construtoras que atendem programa Minha Casa, Minha Vida a acatar as demandas de acessibilidade de pessoas com deficiência beneficiárias do programa. O projeto diz que as mudanças deverão levar em consideração as necessidades especiais de cada cidadão, sem que isso onere ainda mais o valor do imóvel.

Hoje, apenas 3% de unidades imobiliárias são entregues já adaptadas para idosos ou pessoas com deficiência (percentual previsto em Lei), mas a demanda é muito maior. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 28 milhões de brasileiros são portadores de algum tipo de deficiência, isto é, 10% da população.

Por isso, criamos o projeto que procura reconhecer as características especiais dos indivíduos como forma de equalizar as condições de vida da população, modificando a legislação vigente de modo que seja assegurados a os direitos de acessibilidade. As construtoras terão de arcar com os custos de adaptação de outras unidades de acordo com a demanda.

O projeto segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Se aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.