Tópicos | 23ª fase

A quebra do sigilo de um e-mail secreto do executivo Fernando Miggliácio, da empreiteira Odebrecht, levou a Operação Lava Jato à descoberta de uma planilha com dados relativos a repasses de valores para o PT e financiamento de campanhas eleitorais. Miggliácio está fora do País desde que o ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, foi preso, em julho de 2015, na Operação Erga Omnes.

Segundo os investigadores, a empresa 'blinda' Miggliácio, inclusive custeando suas despesas no exterior para mantê-lo à distância das autoridades. A Procuradoria da República chegou a pedir novo decreto de prisão de Odebrecht, mas o juiz federal Sérgio Moro não acolheu a solicitação.

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A planilha com dados de campanhas eleitorais que está de posse da Lava Jato foi criada por Maria Lúcia Guimarães Tavares, segundo os investigadores. Ela foi presa nesta segunda-feira (22) na Operação Acarajé, a 23.ª etapa da Lava Jato. "Era a pessoa responsável pelo controle das entregas dos 'acarajés', como os investigados chamavam os valores repassados", informou a Polícia Federal.

A PF afirma que o alvo da Acarajé não são crimes eleitorais, mas sim corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa relativos a desvios na Petrobras. As informações da planilha trazem detalhes de despesas eleitorais de 2008 a 2012.

A Operação Acarajé destaca que Maria Lúcia é funcionária de executivos da Odebrecht - Fernando Miggliácio, Hilberto Mascarenhas e Luiz Eduardo Rocha Soares, controladores de contas no exterior, do grupo.

O delegado da PF Filipe Hille Pace destacou que João Santana recebeu pelas campanhas eleitorais de 2008 e 2012 (municipais) e de 2010 e 2014 (presidenciais) mais de R$ 150 milhões. Segundo o delegado esses pagamentos são legais, foram declarados à Justiça eleitoral.

"Ele (João Santana) recebeu no Brasil valores de campanhas de 2010, presidencial, e 2014, campanha presidencial, e 2012, atual prefeito de São Paulo (Fernando Haddad) e a campanha municipal de 2008. Valores declarados que recebeu legalmente no Brasil. A gente espera que as buscas de hoje revelem o porque dos pagamentos no exterior. Chamou a atenção que ele (Santana) recebia tantos recursos no Brasil legalmente e precisaria esconder valores significativamente menores fora do Brasil. Quase R$ 50 milhões no Brasil. Por que 10% desse montante no exterior?"

O delegado disse que a Operação Acarajé quer saber o motivo de o marqueteiro ter recebido esse dinheiro fora do Brasil. Pelo menos US$ 3 milhões já foram identificados em contas nos Estados Unidos e na Inglaterra, em nome da offshore Shellbill Finance SA.

A Lava Jato tem elementos para acreditar que essa offshore era usada por Santana e sua mulher e sócia, Mônica Moura, de forma não declarada, para recebimentos no exterior. Outros US$ 4,5 milhões foram repassados para essas contas entre 2013 e 2014, pelo operador de propinas Zwi Skornicki, preso nesta segunda-feira. Ele é ligado ao estaleiro Keppel Fels, contratado da Petrobrás.

Procurada, a Odebrecht confirmou operação da Polícia Federal em escritórios de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e disse estar à disposição das autoridades para colaborar com a operação em andamento.

O marqueteiro João Santana - responsável pelas campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e nas campanhas da presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014 - é suspeito de ter oculto dinheiro ilegal recebido da Odebrecht na compra de um apartamento de R$ 3 milhões, em São Paulo.

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, decretou o sequestro do imóvel a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. "Identificamos, com auxílio da Receita Federal que João Santana adquiriu um apartamento em São Paulo de R$ 3 milhões, que parecia incompatível. O valor saiu da empresa Polis", afirmou o delegado da PF Filipe Hille Pace.

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Segundo ele, apesar da compra ter sido declarada em nome da Polis, foi identificado por acordo de cooperação com o Citibank em Nova Iorque, um pagamento de US$ 1 milhão para o dono do apartamento.

A 23ª fase da Lava Jato tem como foco central os pagamentos da Odebrecht e do operador de propinas Zwi Skornicki para contas secretas do marqueteiro João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura.

O casal seria controlador da offshore Shellbill Finance SA, aberta no Panamá. A conta recebeu pelo menos US$ 3 milhões entre 2012 e 2013 que teria relação direta com o PT. "Nossa suspeita é que ele (Santana) usou parte do dinheiro que ganhou da Odebrecht para adquirir imóvel no Brasil. Há indícios de que ele tenha adquirido com recursos espúrios, traduzindo atos de lavagem", afirmou o delegado, em entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira, em Curitiba.

O marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, não embarcaram nesse domingo (21) em um voo que partiu da República Dominicana com destino ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Segundo investigadores, eles compraram os bilhetes, mas não compareceram no momento do embarque. O voo registrou 'no show', quando o passageiro não comparece ao check-in ou ao embarque. Com isso, o casal se livrou do constrangimento de ser preso em casa pela 23ª fase da Operação Lava Jato deflagrada nesta segunda-feira (22). A compra da passagem foi monitorada pela Polícia Federal.

O jornal O Estado de S.Paulo apurou que os publicitários já informaram ao advogado que irão retornar ao Brasil "o mais breve possível" para se entregar as autoridades. A Polícia Federal entrou em contato com a República Dominicana onde estão os publicitários trabalhando na campanha à reeleição do presidente Danilo Medina. Se não houver comunicado da defesa sobre o paradeiro dos publicitários, a PF os considerará foragidos até o fim do dia.

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No sábado, os criminalistas que defendem os publicitários haviam informado ao juiz Sérgio Mouro, por meio de petição, que João Santana estava à disposição da Justiça para ser ouvido "evitar conclusões precipitadas e prevenir danos irreparáveis que costumam se seguir a elas". PF cumpre 51 mandados decretados pelo juiz federal Sérgio Moro. São duas prisões preventivas e seis temporárias.

A Polícia Federal acredita que o marqueteiro João Santana, sua mulher, Mônica Moura, além de Zwi Skornicki sabiam da origem espúria do dinheiro dos pagamentos no exterior. A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (22) em coletiva da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal para explicar a nova fase da Operação Lava Jato, a 23ª, batizada de Acarajé.

Na coletiva, a PF disse esperar informações do Citibank de Nova York sobre tais transações feitas entre empresas offshore, uma delas atribuída a João Santana. A offshore controlada pelo engenheiro Zwi Skornicki também teria feito depósitos em favor de Pedro Barusco e Renato Duque, ex-funcionários da Petrobras envolvidos no escândalo.

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A força-tarefa da Lava Jato encontrou evidências de que entre 25 de setembro de 2013 e 4 de novembro de 2014 o operador de propinas Zwi Skornicki - preso na Acarajé - efetuou a transferência no exterior de pelo menos US$ 4,5 milhões por meio de nove transações. Em outra frente, a força-tarefa também rastreou pagamentos de offshores ligadas à Odebrecht para a Shellbill que totalizaram US$ 3 milhões entre 2012 e 2013. Segundo dados obtidos do Citibank, os depósitos eram feitos com base em contratos 'ideologicamente falsos'.

Na coletiva, a PF disse que as investigações apontam novas provas de provável envolvimento de Marcelo Odebrecht em novos delitos, como o controle sobre os pagamentos feitos no exterior por meio de offshores. O empresário, segundo a investigação, geria as contas por intermédio pessoas a ele subordinadas e ligadas, direta ou indiretamente à empreiteira Odebrecht. Após a deflagração da Lava Jato, há indícios, segundo a força-tarefa, de que a empreiteira transferiu para o exterior funcionários envolvidos nesses esquemas, a fim de tirá-los do alcance da atuação da Justiça brasileira.

A Receita Federal informou que participa da 23ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta segunda-feira (22). Em apoio à Polícia Federal, a Receita cumpre conjuntamente mandados de busca e apreensão, expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, nas cidades de Salvador e Camaçari (BA). Outras medidas judiciais de buscas e de prisão e conduções coercitivas estão sendo cumpridas pela PF também no Rio de Janeiro (RJ) e em São Paulo (SP), informou a Receita em nota.

A Receita explicou que esta 23ª fase da operação "envolve fatos ligados, principalmente, ao uso de contas em nome de várias offshores no exterior que teriam sido utilizadas por seus responsáveis ou beneficiários - cidadãos, executivos, operadores financeiros e empresários brasileiros - tanto para pagamentos e recebimentos de vantagens indevidas, quanto para pagamentos de contraprestações de serviços prestados no Brasil ou no exterior, adotando os responsáveis estratégias de vários níveis de dissimulação".

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De acordo com a Receita, foi identificada na investigação uma operação imobiliária de apartamento de luxo adquirido por um dos envolvidos, em que parte do valor da transação teria sido repassado por offshore de sua responsabilidade para conta do vendedor no exterior, possivelmente com ocultação do valor real da transação.

Marqueteiro PT

Denominada Operação Acarajé, esta etapa tem como alvo central o marqueteiro João Santana, das campanhas petistas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff. Estão no foco das apurações pagamentos feitos pela construtora Norberto Odebrecht para Santana, no exterior.

Nesta manhã, já foram presos o suposto operador de propinas Zwi Skornik e estão em andamento buscas e apreensões ainda na Odebrecht. As medidas contra Santana foram prejudicadas hoje, pois ele está fora do País.

O nome da operação, Acarajé, é uma referência ao apelido usado pelos investigados para designar dinheiro em espécie.

Às vésperas de ser sentenciado pelo juiz federal Sérgio Moro - que conduz os processos da Operação Lava Jato, em Curitiba - em ação penal em fase de alegações finais, o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht é um dos alvos da 23ª fase das investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A Operação Acarajé, deflagrada na manhã desta segunda-feira (22) traz novas e contundentes provas, segundo investigadores, contra o maior empreiteiro do País.

Em batalha jurídica com a Justiça Federal do Paraná e preso desde 19 de junho de 2015 - alvo da 14ª fase batizada de Operação Erga Omnes -, Odebrecht deve responder por mais essas novas acusações, envolvendo pagamentos para o marqueteiro do PT.

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Santana está na República Dominicana, onde trabalha na candidatura presidencial do candidato Danilo Medina. Sua prisão foi considerada prejudicada. Ele atuou também nas campanhas de outros países, em que a Odebrecht tem relações comerciais.

O defensor de Santana, Fábio Tofic Simantob, encaminhou documento ao juiz Sérgio Moro na semana passada em que informava que seu cliente estava à disposição das autoridades. Segundo o advogado, Santana e a mulher, Mônica Moura, eles são "jornalistas e publicitários de formação" de renome internacional no marketing político. "Cada centavo que receberam na vida sendo fruto exclusivo de seu trabalho absolutamente lícito."

Odebrecht tem reiterado, via defesa, que não tem qualquer participação no esquema de cartel e corrupção alvo da Petrobrás.

A Justiça Federal do Paraná decretou também a prisão temporária de Mônica Moura, mulher e sócia do publicitário João Santana na Polis Propaganda e Marketing, empresa que fez as campanhas da presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014. O casal está na República Dominicana, o que prejudicou o cumprimento dos mandados contra os dois nesta segunda-feira (22) pela 23ª fase da Operação Lava Jato. Santana é alvo de mandado de prisão temporária.

O nome de Mônica apareceu para os investigadores durante busca e apreensão em endereço do consultor Zwi Skornicki quando foi encontrado um documento manuscrito enviado por ela que apontou duas contas, uma nos Estados Unidos e outra na Inglaterra. O lobista é representante da Keppel Fels, estaleiro de Cingapura que prestou serviços à Petrobras e seria o operador da propina paga pela empresa no país. A Keppel Fels firmou contratos com a Petrobras entre 2003 e 2009 no valor de US$ 6 bilhões. A Justiça também pediu a prisão dele.

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Quando os mandados forem cumpridos, todos serão levados para a superintendência da PF em Curitiba.

A Justiça Federal do Paraná decretou a prisão do marqueteiro do PT João Santana na 23ª fase da Operação Lava Jato deflagrada na manhã desta segunda-feira (22). O inquérito investiga supostos pagamentos de R$ 7 milhões ao marqueteiro pela Odebrecht em paraísos fiscais. Na última década, o publicitário se dedicou no Brasil a campanhas do PT. A Polis Propaganda e Marketing assinou as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006 e da presidente Dilma Rousseff, em 2010 e 2014. O publicitário está fora do País.

A Lava Jato chegou a João Santana por meio de anotações encontradas no aparelho celular de Marcelo Odebrecht, preso desde junho do ano passado, na 14ª fase da Lava Jato. Na mensagem a um executivo da empresa, Marcelo alerta: "Dizer do risco cta suíça chegar na campanha dela". A partir de então, foram instauradas investigações para rastrear contas no exterior que teriam Santana como destinatário final do dinheiro.

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Outro fato que chamou a atenção dos investigadores foi um documento manuscrito enviado por Mônica Moura, mulher e sócia do marqueteiro, ao consultor Zwi Skornicki que apontou duas contas, uma nos Estados Unidos e outra na Inglaterra. O consultor é representante da Keppel Fels, estaleiro de Cingapura que prestou serviços à Petrobras e seria o operador da propina paga pela empresa no país. A Keppel Fels firmou contratos com a Petrobras entre 2003 e 2009 no valor de US$ 6 bilhões.

Em despacho na semana passada, o juiz Sérgio Mouro negou pedido dos advogados de João Santana para ter acesso às investigações justificando que o rastreamento financeiro demanda sigilo, sob risco de dissipação dos registros ou dos ativos. "Como diz o ditado, o dinheiro tem 'coração de coelho e patas de lebre'", escreveu o magistrado.

No sábado, 20, os criminalistas Fábio Tofic Simantob e Débora Gonçalves Perez, informaram ao juiz Sérgio Mouro que seus clientes estavam à disposição dele "para prestar todos os esclarecimentos necessários à descoberta da verdade" e que ouvi-los em caráter preliminar poderia "evitar conclusões precipitadas e prevenir danos irreparáveis que costumam se seguir a elas, mormente porque neste caso os prejuízos extrapolariam o conturbado cenário político brasileiro, pois os peticionários estão hoje incumbidos da campanha de reeleição do Presidente Danilo Medina, da República Dominicana".

Os advogados também afirmaram que a Lava Jato "foge completamente ao perfil de investigados que não são nem nunca foram funcionários públicos; não são nem nunca foram empresários com contratos com o poder público; não são nem nunca foram operadores de propina ou lobistas." Segundo o advogado, Santana e a mulher são "jornalistas e publicitários de formação" de renome internacional no marketing político. "Cada centavo que receberam na vida sendo fruto exclusivo de seu trabalho absolutamente lícito."

João Santana, marqueteiro do PT, é um dos alvos da Operação Acarajé - 23ª fase da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal, nesta segunda-feira (22). Santana trabalhou nas campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff.

A nova fase mira os pagamentos feitos pela construtora Norberto Odebrecht para Santana, no exterior. Foram presos o operador de propinas Zwi Skornik e estão em andamento buscas e apreensões ainda na Odebrecht. As medidas contra Santana foram prejudicadas, pois ele está fora do País. O nome da operação, Acarajé, é uma referência ao apelido usado pelos alvos para designar dinheiro

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (22) a 23ª fase da Operação Lava Jato. Os policiais estão em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador para cumprir mandados. A reportagem apurou que a operação tem relação com o avanço das investigações de registros apreendidos com um dos investigados.

A operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014 mirando um grupo de doleiros, entre eles Alberto Youssef que delatou o esquema de corrupção na petroleira.

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