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O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou nesta manhã que o INSS concluiu na última quinta-feira, 07, o leilão de 26 lotes da folha de pagamento, com ágio médio de 612%.

"O resultado foi extraordinário e vai gerar arrecadação estimada de R$ 24 bilhões em cinco anos", escreveu Marinho em sua página no Twitter.

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De acordo com o instituto, 23 instituições bancárias participaram do certame, em que concorreram pelo direito ao pagamento de novos benefícios que serão concedidos entre 2020 e 2024.

No primeiro ano, serão arrecadados R$ 1,3 bilhão, o que superou as expectativas iniciais, que eram de R$ 266 milhões.

"Resultado do aumento da concorrência de bancos e de melhores regras no edital. Garantia de maior eficiência, sem nenhum custo para os segurados", comentou Marinho.

O banco Crefisa foi o que mais arrematou lotes, dez no total. O banco Mercantil do Brasil (BMB) arrematou 8 lotes. Os bancos Agibank e Santander ficaram com três lotes cada e o bancos Itaú Unibanco e BMG ficaram com um cada.

De acordo com o INSS, o êxito do pregão pode ser atribuído à ampla competitividade decorrente do aperfeiçoamento das regras do edital que permitiram que bancos médios e de pequeno porte também pudessem concorrer. O instituto ressaltou que, além do aumento dos lances, o maior número de bancos permite uma ampliação da cobertura bancária para atender aos segurados.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou nesta terça-feira, 3, que o governo mudará a legislação que trata da tributação incidente no ágio de fusões e aquisições entre empresas. Procurado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Mantega, por meio da assessoria, respondeu: "Não há nenhuma mudança na legislação do imposto de ágio".

Informações sobre mudanças nessa lei são antigas na administração federal e ganharam força, sobretudo, nos últimos meses da gestão Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, como revelou o Broadcast, o texto de uma medida provisória (MP) com regras mais duras para a tributação do ágio circulou na Esplanada dos Ministérios - até mesmo com data para ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de outubro de 2010. Escritórios de Advocacia especializados em Direito Tributário tiveram acesso à MP, àquela época.

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Na busca por alternativas que assegurem um aumento na arrecadação de impostos, setores do Poder Executivo querem reduzir as possibilidades de as empresas abaterem do lucro o ágio pago em operações de fusão e aquisição de outras companhias. A matéria recebe resistências. O estudo para a mudança foi preparado pela Receita Federal há anos.

O ágio é o valor pago a mais do que o patrimônio líquido da empresa. Hoje, o uso do ágio para pagar menos Imposto de Renda (IR) torna as aquisições de empresas bem mais baratas do que o valor anunciado inicialmente. A possibilidade de endurecimento nas regras é esperada pelo mercado desde então. De lá para cá, a Receita apertou a fiscalização dessas operações e fez diversas autuações com multas elevadas.

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriand, disse nesta quarta-feira esperar um grande ágio na 11ª Rodada de Licitações do Petróleo, marcada para 14 e 15 de maio. "Certamente haverá ágio, e grande", afirmou após participar de assinatura de acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em Brasília.

Segundo ela, o ágio se dará por dois motivos: a disputa acirrada entre as empresas e a superação "em muito" dos preços mínimos estabelecidos pela Agência. "A história nos diz que serão superados (os preços mínimos). E não é por 10% ou 20%, pode aumentar 300%, 500%", projetou.

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De acordo com Magda, 71 empresas de 21 países, incluindo Brasil, manifestaram interesse na licitação. "Tem áreas muito boas nessa rodada", salientou, enfatizando que há a área também de águas profundas, cuja última licitação foi feita em 2007 na 9ª rodada e com poucas ofertas.

Na atual rodada estão contemplados 11 Estados, dos quais 10 nas regiões Norte e Nordeste. Serão ofertados 289 blocos em 11 bacias sedimentares. "Vamos objetivar o Norte e o Nordeste. Haverá descentralização da exploração."

Conforme a diretora, a ANP recebeu centenas de milhares de documentos das empresas e, por causa disso, está sendo realizado um mutirão com profissionais de várias áreas para a análise.

Ela espera que nenhuma das 71 empresas que manifestaram interesse no leilão fique para trás. "Espero que todas sejam qualificadas." Até o dia 26, as empresas terão de apresentar as garantias de oferta, o que permitirá a participação efetiva no leilão.

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