Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 nesta sexta-feira (25), o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda denunciou que foi pressionado por superiores sobre o andamento da autorização de importação das vacinas da Covaxin, mediante a uma invoice (nota fiscal) no valor de invoice de US$ 45 milhões de dólares. O membro do Ministério da Saúde se referiu nominalmente ao coordenador Alex Leal Marinho, ao coronel Marcelo Bento Pires e ao diretor Roberto Ferreira Dias.
Durante os seus dez anos no setor de importações do Ministério da Saúde, Ricardo disse que nunca um diretor de empresa privada ligou para pressionar ele a assinar algum documento. No caso da Covaxin, aconteceu muitas vezes. Perguntado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre ter denunciado o comportamento a algum superior, o servidor disse que não, pois os citados já são os seus superiores.
##RECOMENDA##“(Perguntavam) detalhe se (o setor) acionou a empresa, se protocolou na Anvisa, se conseguiu documentação. Sempre um andamento, mas com bastante constância. Com essa pressão e a forma que a gente recebeu os documentos, toda a equipe do setor não se sentiu confortável e aí com os dois superiores do Ministério pressionando, eu acionei o meu irmão que passaria a informação ao presidente”, disse o depoente.
Luis Ricardo também diz que além de não reportar, não foi reportado por nenhum outro integrante do setor sobre uma possível pressa ou irregularidade. Ele também negou que alguém tenha oferecido a ele qualquer tipo de vantagem para facilitar a importação da Covaxin ou que tenha sofrido outro tipo de coerção.
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Luis Ricardo Fernandes Miranda é servidor concursado do Ministério da Saúde desde 2011 e trabalha na Coordenação Geral de Logística de Insumos Estratégicos da pasta.
Entenda a cronologia apresentada pelo servidor
No dia 16 de março, o setor de importações recebeu um e-mail da empresa (Precisa) solicitando, com anuência da Secretaria Executiva, a emissão da licença de importação de embarque aéreo para a primeira entrega do contrato 29/2021.
No dia 18 de março, o setor de importação recebe um link no site Dropbox contendo todos os documentos, inclusive a primeira invoice (nota fiscal). No dia 22 de março, a empresa reenviou a mesma invoice, inalterada, por anexo em e-mail, por questões técnicas que impediram a compreensão do documento através de arquivo no link citado. Na primeira invoice, constavam 300 mil doses da vacina indiana.
Em 23 de março, foi enviada invoice onde supostamente foram corrigidos os valores e dados de acordo com o contrato, Às 23h, foi enviado à fiscal do contrato, identificada como Regina Celia, a autorização para continuar com o processo, sem consulta ao servidor, que é quem originalmente orienta e assina os documentos que liberam importações.
No dia 24 de março, foi aberta uma licença de importação e foi solicitado o pedido de excepcionalidade para a Anvisa, negado no dia 30 de março, alegando falta do certificado de boas práticas.
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