A empresa aérea American Air Lines S/A foi condenada a indenizar uma família no valor de R$ 30 mil. Os passageiros foram impedidos de embarcar no voo Miami-Recife mesmo após terem realizado o check in e despachado as bagagens por overboorking (venda de passagens além da capacidade da aeronave).

Conforme informações contidas no processo, a família havia sido informada que teria prioridade para viajar por estar com crianças. Posteriormente, eles receberam a informação de que não entrariam mais no avião em favor de outras pessoas que não possuíam a mesma prioridade. Só após cinco horas de espera, tiveram os bilhetes remarcados para o dia seguinte, num voo para Recife, com conexão em Salvador. 

Como já haviam despachado as bagagens no momento do check in, todas as malas da família foram encaminhadas no avião programado anteriormente, o que teria ocasionado uma série de transtornos até o dia do novo embarque. Os passageiros ficaram sem dinheiro e afirmam não terem conseguido trocar o cheque fornecido pela empresa para custeio das despesas.

No processo, eles também afirmam que ao chegar a Salvador, foram disponibilizados quatro assentos separados, mesmo após a empresa ter conhecimento do embarque de duas crianças de 4 e 5 anos. Já no Recife, eles teriam recebido uma das malas totalmente destruída. 

A defesa da empresa reconheceu a ocorrência do overboorking, mas alegou haver fornecido para os autores do processo cheque e vouchers de hospedagem e acomodação. Na sentença condenatória, o desembargador Eurico de Barros afirma a incidência do Código de Defesa do Consumidor na compra de bilhetes aéreos e no serviço da transportadora aérea. 

Com informações da assessoria