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O aumento da remuneração dos militares por meio da criação de cargos exclusivos para a categoria chamou a atenção da área econômica, que questionou os militares sobre as mudanças. Em documento obtido pelo Estadão/Broadcast, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) responde a várias perguntas sobre esse ponto, feitas pelo Departamento de Modelos Organizacionais do Ministério da Economia.

"Verifica-se aumento significativo quanto aos valores de remuneração. Tendo em vista que a inflação acumulada nos últimos dez anos foi de 61,81%, seria possível informar se foi utilizado algum índice de reajuste de valores? Haveria memória de cálculo?" questiona a área econômica. A pasta observou, a partir de detalhes técnicos da remuneração, que os valores propostos, principalmente para os Cargos Comissionados Militares (privativo a oficiais), "correspondem a até 88% dos valores de soldos atuais de militares".

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'Distorções'

Na resposta, o GSI não apresentou cálculos, mas defendeu a necessidade de "corrigir distorções" entre os valores pagos a ocupantes de cargos civis e as remunerações a militares. "A diferença entre os valores é, em média, de 600% a mais, no caso dos servidores civis", afirmou o órgão em nota técnica.

O GSI admite que os valores propostos "não dizem respeito a qualquer índice de reajuste ou recomposição das perdas inflacionárias", mas reforça que o objetivo é "corrigir a enorme disparidade entre as remunerações das tipologias existentes na Presidência da República, Vice-Presidência da República e no Ministério da Defesa".

Segundo o Gabinete de Segurança Institucional, é preciso que a remuneração esteja de acordo com "o conjunto de atribuições e responsabilidades da atividade exercida, independentemente de outros fatores".

Depois de recomendar ao Congresso a rejeição das contas do governo em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) quer acelerar o julgamento da responsabilização de integrantes da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff pelas pedaladas fiscais. Com isso, a ideia é dar um elemento a mais para que o Congresso Nacional analise as contas da petista, além de, nos bastidores, ser tratado como mais uma resposta da Corte ao governo após a ofensiva do Palácio do Planalto nesta semana, quando tentou barrar o julgamento das contas sob o argumento da suspeição do relator, ministro Augusto Nardes.

Na avaliação de ministros da Corte, a tendência é de que a maioria das 17 autoridades ligadas às pedaladas fiscais sejam condenadas, pois o entendimento de que houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está cristalizado. Entre os nomes na mira estão o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e Aldemir Bendine, que foi presidente do Banco do Brasil (BB) e hoje comanda a Petrobras.

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'Criadores'

O alto escalão do primeiro mandato de Dilma, considerado "criadores das pedaladas", também está na lista, como o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), que atua no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, vai recomendar a responsabilidade de cada uma das 17 autoridades. Os ministros do TCU decidirão, então, se acatam os pedidos individuais.

Eles podem ser punidos com multa de até R$ 49 mil e inabilitação para o exercício de cargos públicos. Na defesa formal apresentada ao TCU pelo ex-secretário do Tesouro, Augustin disse não ter responsabilidade sobre a decisão dos bancos públicos de continuarem pagando em dia os benefícios sociais depois que o Tesouro, controlado por ele, atrasou os repasses.

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