Em entrevista coletiva com parte do ministério, o presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta quarta-feira (18) medidas para conter o avanço da pandemia do coronavírus e garantir socorro à economia. Ele voltou a dizer que "não convocou" os atos realizados no último domingo e rebateu críticas pelo contato que teve com cidadãos, descumprindo medidas de isolamento social. "Não vou abandonar a população".
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a declaração de calamidade social é necessária para evitar o contingenciamento de recursos. "Isso nos dá espaço fiscal", argumentou.
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Medidas
Bolsonaro anunciou as seguintes medidas hoje:
- estado de calamidade pública, a fim de garantir recursos para saúde e emprego;
- reforço no programa Bolsa Família;
- atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Simples Nacional por três meses para reforçar o caixa das empresas;
- desoneração de produtos médicos;
- R$ 24 bilhões para linha de crédito pessoal (com o intuito de ajudar trabalhadores autônomos) e R$ 48 bilhões para empresas;
- socorro à aviação civil;
- fechamento de fronteiras, em especial com a Venezuela.
Calamidade
A declaração de calamidade deve ser analisada em breve pela Câmara dos Deputados.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa condição temporária, que suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
Conforme previsto na LRF, o governo deve atualizar na próxima semana os parâmetros econômicos que norteiam as contas públicas. Interlocutores da equipe econômica, como o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado (PP-BA), previam o anúncio neste mês de um contingenciamento de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões.
Neste ano, conforme o Orçamento sancionado sem vetos pelo presidente Bolsonaro, a meta fiscal para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.
*Da Agência Câmara de Notícias
