Deu início, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, a votação do Código Florestal que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes no país. O Código já havia sido aprovado na Câmara em maio de 2011 e, em dezembro, pelo Senado, quando recebeu 21 alterações.

Essas mudanças levaram hoje os parlamentares a tentarem entrar em comum acordo, apesar de até o início desta noite não haver ainda um consenso entre os partidos. Se o Código for aprovado, logo em seguida, passará à sanção presidencial.

Para o líder do Governo na Câmera, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o importante é trabalhar sobre o mérito do projeto. Mas o líder do PV na Câmera, deputado Sarney Filho (MA), apresentou um documento pedindo a destituição do relator do Código, deputado Paulo Piau (PMBD-MG), solicitando a nomeação de outro relator, pois a maioria dos políticos que defendem o Código criticam o relatório de Piau porque considerarem as modificações promovidas pelo PMDB "favoráveis a bancada ruralista", em detrimento da preservação ambiental.

Entre as alterações do Código, Piau quer a mudança no texto do Senado que obriga os produtores rurais a recompor entre 15m e 100m das chamadas Áreas de Proteção Ambiental (APPs). Ele sugere que o tamanho das faixas de proteção seja determinado a posteriori, por lei ou medida provisória.

O fato é que a alteração funcionará como anistia para produtores desmatarem. Diante disso, a bancada ruralista chegou a sugerir que os percentuais de preservação sejam mantidos (os 20% remanescentes, não incluindo as áreas de preservação permanente) e que o governo elabore regulamentações para resolver problemas pontuais. Dos debates acerca do tema, a principal polêmica gira em torno da área de terra que será permitida ou proibida o desmate, ao tipo de produtor que poderá fazê-lo, à restauração das florestas derrubadas e à punição para quem já desmatou.