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A Defensoria Pública do Estado do Amapá divulgou, na última quinta-feira (21), o edital de um concurso público com 40 vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de defensor público de segunda classe na primeira instância judicial, com salário inicial de R$ 13 mil por mês. Também na quinta-feira (21) foi assinado o contrato de realização do certame.

Para participar, os candidatos devem ter formação de nível superior em Direito e no mínimo dois anos de experiência comprovada em carreira jurídica. As inscrições serão abertas no dia 8 de janeiro de 2018 e devem ser feitas por meio do site da banca organizadora até 7 de fevereiro do mesmo ano. Também é necessário pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 260.

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Os candidatos serão selecionados através de prova objetiva, no dia 11 de março, e provas práticas nos dias 5 e 6 de maio. Entre os dias 3 e 5 de agosto serão realizadas a prova oral e a avaliação de títulos. A convocação dos candidatos será iniciada em janeiro de 2019.

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O lobby dos delegados da Polícia Federal que querem ser reconhecidos na Constituição como carreira jurídica para obter prerrogativas dos magistrados - vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e inamovibilidade - expôs um racha na corporação. Policiais que exercem outras funções na PF, como agentes e escrivães, alegam que o real objetivo dos delegados é engordar o contracheque - passariam a receber o equivalente a 95% do que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal, teto do funcionalismo.

"Transformar o cargo de delegado em carreira jurídica é criar o trem da alegria para aumento salarial e garantias injustificadas", aponta o Sindicato dos Servidores da PF em São Paulo. "A briga por garantias iguais às de juízes reflete apenas reivindicação de uma única categoria profissional, a dos delegados."

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A PF é composta por seis categorias - agentes, escrivães, papiloscopistas, administrativos, peritos e delegados. "Somos contra a transformação do cargo de delegados em carreira jurídica. Função de delegado é presidir inquérito policial, peça mecânica e repetitiva, que poderia ser conduzida, na prática, por qualquer pessoa com nível superior em qualquer área, não necessariamente bacharel em Direito."

Os delegados estão mobilizados para tentar aprovar este ano na Câmara e no Senado emendas à Constituição que os colocam no mesmo patamar dos juízes. Eles pediram apoio ao ministro José Eduardo Martins Cardozo (Justiça). Mas o Sindicato dos Servidores da PF tem outra sugestão. "Precisamos que o Congresso aprove leis rígidas no combate à corrupção, crime organizado, tráfico e lavagem de dinheiro."

A Federação Nacional dos Policiais Federais, com representações em todo o País, sustenta que as inconstitucionalidades da transformação dos delegados em carreira jurídica "são muitas, mas a principal delas diz respeito à vinculação do subsídio do delegado ao do membro do Ministério Público".

Marcos Wink, presidente da entidade, alerta que "os inconvenientes e problemas são de ordem fiscal, pelo impacto que isso representará, especialmente na esfera estadual, e de ordem política, pela reação de outras carreiras e corporações que mantêm os mesmos patamares remuneratórios e hierárquicos, como os coronéis da PM, que irão exigir tratamento isonômico".

"Carreira jurídica tem um cunho exclusivamente salarial", assinala Wink. "Na prática, cria uma espécie de delegado-juiz, com salário acima de R$ 25 mil."

"Nossa meta não é aumento salarial, mas garantias constitucionais para que os delegados possam presidir inquéritos contra a corrupção sem sofrer pressão política", afirma Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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