No mesmo dia em que foram diplomados (17/12) o governador eleito e sua vice, Ricardo Coutinho (PSB) e Ligia Feliciano (PDT), foram autuados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) da Paraíba, por abuso de poder político e econômico no pleito de 2014. Segundo a investigação, oito procedimentos compõem os autos do processo que solicita dentre outras coisas, a cassação dos gestores do Estado. Nas investigações constam oito procedimentos administrativos relacionados ao evento ‘Plenária de Cultura’, nomeação e contratação de servidores, a utilização do programa de governo ‘Empreender-PB’ e distribuição de kit escolar com frase alusiva ao Governo do Estado.  

Para a PRE-PB, o governo do estado utilizou iniciativas de cunho administrativo no período eleitoral, o que pode ter favorecido a reeleição do governador.  “A situação de ilícita vantagem em relação aos demais concorrentes ao pleito é, pois, evidente”, informa a petição assinada pelos procuradores regionais eleitorais Rodolfo Alves Silva e Victor Carvalho Veggi. 

De acordo com a PRE “o conjunto probatório presente nos autos demonstra a promoção de ações/atividades diretamente relacionadas às atribuições da administração pública, no caso por meio da Secretaria de Estado da Cultura, como a definição de demandas prioritárias e a prestação de contas. Por conseguinte, a realização dos eventos no mês de setembro, durante a campanha eleitoral, certamente possibilitou a difusão de imagem positiva do então candidato à reeleição, o Sr. Ricardo Vieira Coutinho, mediante a utilização da máquina administrativa”. 

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Além do governador e sua vice, são réus no processo o secretário de Cultura, Chico César; a de Educação, Márcia Lucena; o de Saúde, Waldson de Souza; o de Turismo, Renato Feliciano; e o coordenador do programa Empreender-PB, Antônio Eduardo Albino. Se forem condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos subsequentes à de 2014 e os atuais gestores do Executivo da Paraíba terão seus mandatos cassados.