Durante coletiva de imprensa promovida pelo Ministério Público Federal, na tarde desta quarta-feira (19), o procurador da República Deltan Dellagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, alertou para o fato que a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar soltar condenados em 2ª instância poderá ter “efeitos catastróficos”. Segundo ele, a medida "consagra a impunidade" e "desrespeita precedentes".
O procurador também falou que a decisão contraria o sentimento da sociedade. “Que exige o fim da impunidade. Essa decisão consagra a impunidade, violando os precedentes estabelecidos pelo próprio Supremo Tribunal Federal”.
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Dellagnol ressaltou que a decisão é “isolada” e disse acreditar que não vai resistir na análise do próprio Supremo. “Confiamos que reverterá essa decisão em tempo hábil”, falou com esperança.
Durante a coletiva, o procurador também contou que, hoje, existem 35 pessoas presas após o julgamento de segunda instância no âmbito da Lava Jato. “Não temos agora [o número] de condenados que também cumprem prisão preventiva. Mas, mesmo assim, essa liminar põe em risco os casos de prisão preventiva, pois teríamos casos de presos que estariam anos na cadeia apenas pela preventiva".
O coordenador da Lava Jato ainda salientou que a decisão do ministro Marco Aurélio vai muito além do caso Lula, mas também abrange outros casos de corrupção podendo favorecer os criminosos de “colarinho branco”. “Porque tendem a não ser punidos pelo sistema recursal. A decisão tem impacto múltiplo e o caso Lula é uma ilustração, mas que tem efeito catastrófico”.
Ainda na coletiva, Deltan Dellagnol chegou a dizer que a decisão pode afetar a existência da própria Lava Jato e “atrapalhar” a condução das investigações. “Nós estamos, sinceramente, um pouco cansados”, desabafou ressaltando que acredita na reversão para que a estabilidade volte.
Participando da coletiva, o procurador Roberson Pozzobon disse que a decisão pode beneficiar traficantes que financiam o tráfico de drogas. “E outros que vão além da corrupção”, ressaltou. Ele questionou por qual motivo a deliberação foi decidida na véspera do recesso forense. “Essa é uma questão em aberto e que traz muita instabilidade”.
O procurador Diogo Castor corroborou a fala de Pozzobon. “Agora, o senhor ministro Marco Aurélio que representa, sozinho, 9% da vontade do Supremo confere uma liminar sem nenhum fato novo. Me parece não razoável no último dia de trabalho o ministro, monocraticamente, deferir essa liminar”.
A liminar de Marco Aurélio atende a um pedido liminar ingressado pelo PCdoB. No documento, o ministro decide: "[...]determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual [que dispõe sobre a prisão preventiva]", diz trecho da decisão.
