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Empresas e pessoas que possuem drones podem ficar atentas ao lançamento de uma convocação da Anatel para homologação dos dispositivos. De acordo com o órgão, esse tipo de veículo não tripulado pode causar interferências com outros dispositivos aéreos ou comunicação através de satélite, afinal, possuem – em seus controles remotos - transmissores de radiofrequência que propiciam esse problema. 

Para participar do processo, é necessário preencher um requerimento disponibilizado no site do órgão e também pagar uma taxa. Após isso, as características do aparelho serão verificadas, tais como a transmissão e sua tecnologia utilizada. Essa é apenas uma das autorizações necessárias para operar esse tipo de equipamento. Também é necessária a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ou o "Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE)" - permite o uso de aeronaves apenas em operações experimentais sem fins lucrativos e sobre áreas pouco povoadas.

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Essa burocracia para a operação dos drones se dá pelo fato desse tipo de objeto fazer parte das atividades de controle do espaço aéreo, segundo o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), compartilhado por aviões e helicópteros. De acordo com a Anatel, isso significa que a regulamentação visa preservar o tráfego de aeronaves e a segurança das pessoas em solo. Além disso, o órgão alerta que o uso de drones para lazer e hobby segue as regras válidas para o aeromodelismo.

Segundo recomendações do Decea, esse tipo de voo dos drones deve ser realizado durante o dia e é proibida a prática em infraestruturas consideradas críticas, áreas de segurança, aglomerações de pessoas e trajetórias utilizadas por outras aeronaves. O Decea esclarece que áreas de infraestruturas críticas são espaços com redes elétricas, usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares, redes de abastecimento de água ou gás, barragens ou represas, ou de vigilância da navegação aérea (radares de vigilância aérea), entre outras.

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