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Incidentes com balões levaram a Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (Abrapac) a emitir uma carta aberta aos órgãos que administram o espaço aéreo brasileiro. Em um vídeo que circula nas redes sociais, gravações de conversas entre pilotos, brasileiros e estrangeiros, com o controle de aproximação de São Paulo, que cuida dos voos dos aeroportos de Congonhas e Cumbica, mostram a surpresa dos tripulantes ao se deparar com os objetos nos momentos mais críticos do voo: decolagem e aterrissagem.

Na carta, os pilotos falam do “descaso e indiferença” por parte das autoridades em relação aos balões não tripulados. Mencionam, também, o fato de o país ter sido rebaixado no quesito segurança do espaço aéreo, especificamente por conta desses objetos. Como medida de prevenção, a Abrapac solicita que o Ministério Público e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) criem delegacias, a fim de investigar e punir as pessoas que praticam esses atos. Pilotos relatam que o problema não se restringe somente aos aeroportos paulistas, mas, a todos do território nacional.

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Em 2016, mais de 300 balões foram reportados aos órgãos de aviação. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recomenda que todos os incidentes sejam registrados oficialmente, para que medidas sejam tomadas. No mês de abril, a organização internacional de pilotos, conhecida pela sigla Ifalpa, classificou as condições de segurança do espaço aéreo brasileiro como “criticamente deficientes”. Procurados pelo LeiaJá, a assessoria de imprensa da Anac não quis se pronunciar e, até o momento, o Decea não respondeu às nossas solicitações.

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Empresas e pessoas que possuem drones podem ficar atentas ao lançamento de uma convocação da Anatel para homologação dos dispositivos. De acordo com o órgão, esse tipo de veículo não tripulado pode causar interferências com outros dispositivos aéreos ou comunicação através de satélite, afinal, possuem – em seus controles remotos - transmissores de radiofrequência que propiciam esse problema. 

Para participar do processo, é necessário preencher um requerimento disponibilizado no site do órgão e também pagar uma taxa. Após isso, as características do aparelho serão verificadas, tais como a transmissão e sua tecnologia utilizada. Essa é apenas uma das autorizações necessárias para operar esse tipo de equipamento. Também é necessária a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ou o "Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE)" - permite o uso de aeronaves apenas em operações experimentais sem fins lucrativos e sobre áreas pouco povoadas.

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Essa burocracia para a operação dos drones se dá pelo fato desse tipo de objeto fazer parte das atividades de controle do espaço aéreo, segundo o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), compartilhado por aviões e helicópteros. De acordo com a Anatel, isso significa que a regulamentação visa preservar o tráfego de aeronaves e a segurança das pessoas em solo. Além disso, o órgão alerta que o uso de drones para lazer e hobby segue as regras válidas para o aeromodelismo.

Segundo recomendações do Decea, esse tipo de voo dos drones deve ser realizado durante o dia e é proibida a prática em infraestruturas consideradas críticas, áreas de segurança, aglomerações de pessoas e trajetórias utilizadas por outras aeronaves. O Decea esclarece que áreas de infraestruturas críticas são espaços com redes elétricas, usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares, redes de abastecimento de água ou gás, barragens ou represas, ou de vigilância da navegação aérea (radares de vigilância aérea), entre outras.

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB), vai fechar temporariamente 692 aeródromos e helipontos privados hoje que não submeteram seus planos de proteção à aprovação do órgão. O número representa 23,5% das pistas privadas do País.

Os planos se baseiam no levantamento topográfico do entorno dos aeródromos e visam a comprovar à Aeronáutica que não existem obstáculos, como prédios, árvores e antenas, que possam prejudicar a operação de decolagem e pouso de aviões e helicópteros. A responsabilidade pela confecção do plano é do administrador local e tinha prazo-limite de envio até ontem. A partir de hoje, nenhuma operação será autorizada até que os administradores enviem seus planos ao Decea.

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"Desde 2011 (quando os planos passaram a ser obrigatórios), nós estamos trabalhando para que os administradores apresentem seus planos e temos conseguido pouco a pouco convencê-los que isso é importante para a segurança", afirma o tenente Tiago Luis Oliveira Marques, da Coordenação e Controle de Aeródromos do Decea.

Críticas

O engenheiro aeronáutico Claudio Borges, cuja empresa elabora planos de proteção a pedido de operadores, critica a obrigatoriedade do plano. "O documento é bom para a Aeronáutica porque tira a responsabilidade dela e passa para um terceiro. O proprietário é que tem de provar que o entorno está limpo, passa a ser o seu próprio fiscal e tem de se autodenunciar se surgir um novo obstáculo."

Segundo Borges, o custo de elaboração de um plano é de R$ 15 mil e R$ 30 mil. O proprietário deve pagar ainda R$ 1.610 para o Decea analisar o plano. O órgão afirmou que cobranças já são feitas em situações semelhantes pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). "Não tínhamos uma norma para valores e agora tem. Para mensurá-los, usamos o critério de homem-hora", disse o tenente.

O advogado especialista em Direito aeronáutico Geovane Machado Alves diz que os fechamentos prejudicam quem não consegue arcar com os custos. "Os grandes afetados são proprietários rurais. A suspensão inviabiliza a operação agrícola em áreas afastadas e traz péssimos resultados econômicos."

A Fundação Nacional do Índio (Funai) é proprietária de 97 aeródromos cujas operação estão sendo suspensas. A instituição informou que busca a regularização, mas tem "como um fator complicador a ausência de profissional especializado" no assunto. Até o envio do plano, o atendimento a aldeias em regiões de difícil acesso será feito "por vias alternativas. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

As aéreas internacionais terão um apoio adicional para lidar com a malha aérea brasileira durante a Copa. Uma parceria entre a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) permitiu a instalação de um Centro de Comando que vai auxiliar 49 companhias aéreas estrangeiras que atuam no Brasil no período que antecede o mundial e durante a competição.

Conforme a Iata, o centro oferecerá serviços de suporte para decisão operacional tática às aéreas estrangeiras, uma vez que os centros de operação dessas empresas ficam em seus respectivos países. "O acesso às operações táticas no Brasil e o conhecimento da malha de voos ajudarão as companhias de fora a aprimorar seu desempenho, equilibrar a demanda com a capacidade, lidar com as variações climáticas e outras eventuais perturbações para o tráfego aéreo", explicou o diretor da Iata no Brasil, Carlos Ebner, em nota.

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O novo ponto de apoio foi instalado nas dependências do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), no Rio de Janeiro. O funcionamento do Centro de Comando será realizado por meio de uma plataforma web da Iata para operações táticas. Nesse sistema, as empresas aéreas e o CGNA compartilharão suas operações, com acesso a dados sobre o tráfego aéreo em um único portal colaborativo.

Conforme a Iata, as informações poderão ser antecipadas a partir de seis horas antes do início do voo. "Isso será fundamental para identificar interrupções operacionais e garantir soluções rápidas e eficientes, diante de cenários complexos, para apoiar o chamado Processo de Decisão Colaborativa (CDM), que busca sempre o consenso entre companhias aéreas, aeroportos e órgãos de controle de tráfego", afirma a entidade, salientando que a palavra final sobre as decisões caberá sempre ao CGNA.

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) está com inscrições disponíveis para processo seletivo visando o preenchimento de 135 vagas para a função Controlador de Tráfego Aéreo do Grupo de Defesa Aérea e Controle do Espaço Aéreo (DACTA). Para participar da seleção, os candidatos precisam ser brasileiros ou portugueses, gozar dos direitos políticos, estar em dia com as obrigações eleitorais, além de possuir diploma ou certificado de finalização de curso de nível médio e conhecimentos do idioma inglês.

De acordo com o edital do concurso, a remuneração inicial é de R$ 4.018,82. Os selecionados prestarão serviços de controle de tráfego aéreo em órgãos operacionais de Controle de Tráfego Aéreo, bem como serão responsáveis pelo controle das aeronaves em suas diversas fases de voo.

Ainda segundo o edital do processo seletivo, as vagas são distribuídas entre as cidades de São Paulo (SP), São José dos Campos (SP), Rio Branco (AC), Porto Velho (RO), Manaus (AM), Boa Vista (RR), Salvador (BA), Recife (PE), Porto Seguro (BA), Maceió (AL), Natal (RN), Fortaleza (CE), Aracaju (SE), Porto Alegre (RS), Foz do Iguaçu (PR), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Corumbá (MS), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Belo Horizonte (MG) e Brasília (DF).

As inscrições podem ser feitas por meio do endereço virtual da seleção da organização da seleção, até o horário das 23h59 do dia 24. O valor da taxa de inscrição é de R$ 70.



Processo seletivo

Os candidatos serão submetidos a provas objetivas com 60 quesitos sobre língua portuguesa, língua inglesa, matemática, informática e física. Além disso, eles passarão por exames de aptidão psicológica e médica, e ainda será realizado um curso de formação com caráter eliminatório, apenas para os habilitados e classificados.

A validade do concurso será de um ano, já contando a partir da data da sua homologação. Poderá haver prorrogação pelo mesmo período. Mais detalhes informativos sobre o processo seletivo podem ser encontrados em seu edital.







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