A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta terça-feira (13), através de uma coletiva de imprensa realizada na sede do órgão na cidade, um parecer elaborado pelas Comissões de Meio Ambiente e de Acompanhamento dos Atos do Poder Público da OAB-PE em relação às técnicas de controle de zoonoses – doenças de animais transmissíveis ao homem -, saúde pública e contaminação do meio ambiente por parte do Poder Público.
Segundo o presidente da OAB-Pernambuco, Henrique Mariano, o parecer é uma análise é técnica produzido pela a OAB, junto com as comissões, Ministério Público e a Delegacia do Meio Ambiente, onde foi identificado diversas irregularidades nos Centros de Vigilância Ambienta (CVA) do Recife que tem como finalidade implementar as políticas de controle de zoonoses.
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“Nós fizemos um trabalho conjunto, onde foi realizado perícias no local e verificamos que há uma total falência do sistema de combate as zoonoses”, disse Mariano. “Mas após esse trabalho, constatamos que não é um problema localizado apenas no Recife, esse é um problema que se constata em muitos municípios Brasileiro”, completa.
Ainda segundo Henrique Mariano, para solucionar o problema foi feito um alerta a população e as autoridades competentes para que haja uma redefinição das políticas estatais de controle e combate a zoonose. “É preciso agir devido ao grande risco da população de contrair inúmeras doenças”, completou Mariano.
Ao todo quatro eixos foram discutidos no parecer, o primeiro deles aborda a questão da legalidade e da legitimidade da atuação do CVA . O segundo eixxo trata da legislação da proteção do meio ambiente e dos animais, abordando também os aspectos criminais da conduta dos dirigentes do CVA. A questão do controle de zoonoses e manuseio e descarte de resíduos sólidos também foram abordados no terceiro eixo. Já o quarto eixo abordou a condição dos responsáveis pelo CVA na Legislação de Direito Administrativos e do Código de Ética do Médico Veterinário.
O parecer recomenda ainda que a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o Ibama promovam uma fiscalização nas dependências do CVA e adotem as providências necessárias, além de que o prefeito do Recife e o secretário municipal de saúde tomem conhecimento das irregularidades apontadas pelo documento. Um inquérito administrativo foi instaurado para apurar a responsabilidade dos funcionários. O gestor do CVA do Recife foi indiciado e responderá por crime Ambiental.
