Tópicos | Complexo Prisional de Itaquitinga

Foi realizada, na manhã desta sexta-feira (14), uma reunião no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, a fim de discutir o conjunto de ações prioritárias que serão contempladas pelo Estado no Orçamento Geral da União (OGU) - exercício de 2017. Na ocasião, dois setores foram colocados no topo das medidas que receberão investimentos e melhorias: as seguranças pública e hídrica. 

A definição se estruturou diante dos R$ 224 milhões da reserva parlamentar. Serão destinados R$ 164 milhões às obras da Adutora do Agreste e os outros R$ 60 milhões à conclusão do Complexo Prisional de Itaquitinga, localizado na Mata Norte. De acordo com o governador, Paulo Câmara, é preciso ter um esforço das emendas de bancada para a Adutora do Agreste, a fim de permitir funcionalidade à obra. Ele aponta que, ao ser finalizada, 60 municípios serão beneficiados. Câmara ainda acrescentou que irá pleitear mais R$ 150 milhões, junto ao Ministério da Integração, para acelerar o projeto. 

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No anúncio ficou definido que o governo irá contar com parte das emendas individuais de direito dos deputados e senadores que serão destinados à implantação de dessalinizadores em municípios atingidos pela estiagem - já se estende por cinco anos. Câmara informou que cada parlamentar se comprometeu a destacar R$ 500 mil para esse fim.  

Já no que tange à segurança pública, o governador apontou para a importância de utilizar os recursos provenientes das emendas parlamentares para a conclusão do Complexo Prisional de Itaquitinga. Visando isso, serão demandados R$ 80 milhões, cujo valor de R$ 60 milhões da reserva parlamentar serão utilizados para a conclusão dos três pavilhões maiores, enquanto R$ 20 milhões serão de recursos do Tesouro Estadual, com o intuito de serem utilizados para a finalização de outros dois pavilhões, com obras já em andamento. 

No encontro, o secretário de Planejamento e Gestão e coordenador do programa Pacto pela Vida, Márcio Stefanni, apontou que o Governo de Pernambuco está negociando com a bancada federal a destinação de algumas emendas individuais para reforçar a Polícia Científica. 

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sugeriu que seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a informação de que a Odebrecht articulou em nome do Governo de Pernambuco com a Advance Engenharia e a DAG Engenharia para resolver o impasse na construção do Complexo Prisional de Itaquitinga, no Agreste do estado. A sugestão foi feita pelo deputado estadual Romário Dias (PTB) após a repercussão de uma matéria publicada no site da Revista Veja denunciando o assunto. 

De acordo com a publicação, a construtora teria feito acordos financeiros que podem ter chegado a R$ 100 milhões. O empreiteiro Eduardo Fialho, dono da Advance Engenharia – primeira empresa a assumir a obra, teria gravado uma reunião que aconteceu no dia 11 de outubro de 2013 com ex-presidente da Copergás, Aldo Guedes; o então procurador-geral do Estado e atualmente secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões; e o diretor da Odebrecht, João Pacífico Ferreira; e o dono da DAG Engenharia, Demerval Gusmão. O grupo trataria com Fialho os termos da transferência do direito da obra para a DAG.

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O áudio, de acordo com a matéria, está transcrito em um documento produzido pelo Tabelionato do Quinto Ofício de Notas de Salvador e indica que assessores do ex-governador Eduardo Campos e os diretores das construtoras teriam falado da necessidade de depósitos secretos que seriam necessários para terminar os 20% restantes da obra. 

O governador Paulo Câmara (PSB) pontuou desconhecer os pagamentos feitos pela gestão, segundo a reportagem, para a obra. “A reportagem não tem nenhum fato que possa envolver o governo. Quando assumimos, em janeiro, decretamos intervenção. Agora estamos em um processo de caducidade. O governo em nenhum momento gastou recursos para conclusão dessa obra. Desconheço qualquer participação da Odebrecht com recursos nessa obra”, argumentou.

Através de nota encaminhada à imprensa, a Odebrecht negou ter assumido qualquer negociação para a construção do Complexo. “O governo de Pernambuco, diante de uma série de problemas com a implantação do CIR de Itaquitinga, convocou algumas empresas para reuniões no ano de 2013, nas quais se tratou da possibilidade de participação naquele projeto”, afirma o texto.

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