O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o gasto de R$ 1,8 milhão da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) para a compra de livros em homenagem ao ex-governador Miguel Arraes. A aquisição dos quatro mil livros aconteceu sem licitação no fim do ano passado. A decisão foi da conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Alepe no TCE, atendendo a um pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).
O primeiro-secretário da Alepe, deputado Diogo Moraes (PSB), autorizou a compra em 21 de dezembro do ano passado, mas curiosamente a dispensa só foi publicada no Diário Oficial em 27 de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo, quando a Casa Joaquim Nabuco e o próprio TCE estavam em recesso de fim de ano.
##RECOMENDA##A editora contratada foi a Canaã, com sede em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Os quatro mil livros seriam distribuídos em um "kit-box" com dois livros, ao custo unitário de R$ 456 cada, segundo o empenho oficial da despesa, publicado no site TomeConta do TCE.
A medida cautelar foi expedida nessa quarta-feira (9), suspendendo a realização da despesa. O MPCO, ao pedir a suspensão da compra sem licitação, alegou o "momento de crise que vive o país e o Estado de Pernambuco".
"Em primeiro lugar, registra este membro do MPCO que o Governador Miguel Arraes, por toda a sua história e biografia, é merecedor de todas as homenagens em Pernambuco, no Brasil e no mundo. O MPCO, contudo, coloca à Relatora a pertinência de um gasto tão elevado em livros para realizar uma homenagem, em um momento de tanta crise financeira no país e também no Estado de Pernambuco. Afinal, está se tratando de quase R$ 2 milhões em livros para serem distribuídos como homenagem", argumentou o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, ao requerer a suspensão.
O MPCO apontou que havia risco de "dano irreparável", pois os recursos já tinham sido empenhados, ou seja, separados pela gestão da Assembleia para serem pagos a empresa. "Pagar R$ 456, na média, por cada um dos livros, parece um tanto caro. Até nas grandes livrarias é difícil achar um livro tão caro", justificou o procurador Cristiano Pimentel.
A relatora Teresa Duere, em seu despacho, disse que a matéria não é nova, pois em 2016 a Assembleia tentou fazer a mesma contratação. Segundo ela, na ocasião, os auditores do TCE também pediram a suspensão da despesa, em cautelar. A medida não foi dada, pois o então presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa (PSC), falecido ano passado, comprometeu-se por ofício a cancelar a despesa.
A relatora requisitou cópia de todo o processo de compra, para análise posterior dos auditores do TCE.
