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O período de  inscrições para a Semana Nacional de Conciliação será encerrado nesta sexta-feira (28). A iniciativa  tem como objetivo auxiliar pessoas com processos tramitando na Justiça e que queiram recorrer  aos mecanismos de conciliação.

Os interessados em cadastrar ações devem acessar o site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) -  e clicar na opção "Quero Conciliar". No formulário de cadastro é preciso preencher o número do processo, comarca, nome e contato do demandante (geralmente o autor da ação) e do demandado (geralmente o réu). Não é obrigatório fornecer todos os dados pedidos. Mas quanto maior o número de informações, maior é a possibilidade de o processo ser selecionado.

Aqueles que não puderem ou não quiserem cadastrar a solicitação pela internet também podem fazê-lo presencialmente. Para isso, basta comparecer à unidade judicial em que tramita a causa
e preencher um formulário de requisição. Os dados solicitados são os mesmos do cadastramento online.

Em 2011, o TJ-BA pautou 63 mil processos, realizou 48.964 audiências e formalizou 27.381 acordos. Entre os tribunais estaduais, foi o que mais promoveu audiências e acordos. Em todo o Brasil, a edição passada  da iniciativa contou com  51 tribunais e contabilizou 350 mil audiências, 168 mil acordos e cerca de R$ 1 bilhão em valores envolvidos.

Será realizada entre a segunda-feira (12) e a sexta-feira (16) a II Semana Pernambucana de Conciliação nos Juizados Especiais. O atendimento será prestado no hall do Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, Zona Sul do Recife, das 8h às 18h. O mutirão será dedicado a processos que tramitam nos Juizados Cíveis e das Relações de Consumo da Região Metropolitana do Recife, envolvendo pessoas físicas e jurídicas. A organização do evento estima que sejam feitas 876 audiências designadas.

Para atender a população serão designados seis magistrados, 13 servidores e oito juízes leigos (voluntários com formação em direito). O grupo será dividido em 15 turmas de audiências. Seis juízas ficarão responsáveis pela homologação dos acordos.

Também participarão do evento 18 defensores da Defensoria Pública de Pernambuco, além 130 estudantes de direito da Faculdade Boa Viagem que atuarão como voluntários.

A expectativa da organização é ultrapassar ou manter o resultado (77%) obtido na I Semana Pernambucana de Conciliação nos Juizados Especiais, que foi realizada no mês de maio deste ano.

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